EXTRA: Consulta Pública 775, da Anvisa, pode ter prazo prorrogado

Interrompemos nossas comemorações pré-tríduo momesco para informar que a Consulta Pública 775, da ANVISA, não está recebendo as contribuições dos interessados, devido a um problema técnico. Pelo que pudemos apurar hoje, sábado pré-carnaval, a falha não seria de responsabilidade da ANVISA, mas sim do FormSus. Este nada mais é do que um serviço do DATASUS para a criação de formulários para a internet. A ANVISA nos informou, em caráter não-oficial, que a Consulta Pública poderá, eventualmente, ser prorrogada, devido aos problemas técnicos observados, mas que isso não é certo de acontecer, pois tudo deve passar por decisão da Diretoria Colegiada daquele órgão. Assim que soubemos do problema, na manhã de hoje, entramos em contato com o órgão, notificando-a da situação, que havia sido apontada por …

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Fique ligado: Novas consultas públicas CONITEC!!!

Foram publicados hoje , no Diário Oficial da União (DOU), avisos de três consultas públicas que buscam receber contribuições da sociedade no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (CONITEC). As consultas ficam abertas por um prazo de 20 dias a contar de sua publicação no DOU. Você pode conferir as Consultas Públicas aqui. Saiba mais: O que é Consulta Pública? Como contribuir?  

Abastecimento do mercado com esvaziamento da ANVISA?

Artigo de Priscila Pereira Menino Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada, em 1999, para evitar que a regulação e fiscalização de produtos e serviços submetidos ao regime de Vigilância Sanitária sofressem interferência política. Desta forma, inspirava-se no modelo americano de “agência reguladora”, garantindo-se, por exemplo, estabilidade para seus diretores e mandatos com prazos determinados, mesmo diante de mudanças de governo. A Anvisa vem sendo, assim, a responsável por estabelecer critérios para fabricação e comercialização de medicamentos no Brasil, fixando os requisitos para demonstrar sua segurança, qualidade e eficácia. Se atendidas tais exigências, a ANVISA emite o registro sanitário do medicamento. A importação, comercialização e uso de medicamentos sem registro sanitário no Brasil é, então, a exceção e não a regra. É admitida somente …

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Muito além do SUS (IV) : Centros de Referência e Recomendações Finais

á algumas semanas, iniciei aqui a publicação de uma série de quatro posts comentando relatório da Comissão de Ética da Alemanha intitulado Os desafios da provisão de cuidados para doenças raras. Hoje publico a última parte desta série, tratando da importância dos Centros de Referência para diagnóstico e tratamento destas enfermidades, a complexidade de sua administração e os altos custos envolvidos na tarefa. Dentro do possível, vou promover um diálogo aqui entre a situação alemã e brasileira neste campo. Adicionalmente, aponto as recomendações finais do relatório. Esta série de posts tem se revelado bastante esclarecedora, em parte devido à falta de massa crítica nacional de pesquisadores que compreendam as especificidades da tarefa de cuidar de doentes raros. Constato certo preconceito no campo acadêmico da Saúde …

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