Faça contato! | Academia de Pacientes

Por favor, siga e curta!

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
[…]

X – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

S	T	Q	Q	S	S	D
« jan
					1	2
3	4	5	6	7	8	9
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29

Gostou do blog? Então divulgue :)