Estado deve fornecer medicamento de ‘alto custo’, não disponível na lista do SUS, a portador de doença grave?
JOÃO VITOR CARDOSO
CLÁUDIO CORDOVIL OLIVEIRA
21/05/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso com repercussão geral, que vinculará as demandas judiciais vindouras sobre o tema, analisará, nesta quarta-feira (22/05), se o Estado deve fornecer medicamento de “alto custo”, não disponível na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), a portador de doença grave sem recursos financeiros (RE 566.471/RN).
Há 32,9 mil ações emperradas à espera deste julgamento, número que cresce anualmente.
