Cláudio Cordovil

Seria a Conitec vítima de um complô?

Uma verdade científica nova não é geralmente apresentada de maneira a convencer os que se opõem a ela ( …) Simplesmente pouco a pouco eles morrem, e nova geração que se forma familiariza-se com a verdade desde o princípio”.

Max Planck, Universidade de Munique, 1948

Em meados de abril, um tweet da “epidemiologista e especialista em Avaliações de Tecnologias em Saúde (ATS)” Marisa Santos e com atuação importante na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) nos surpreendeu.

Para quem não se lembra, Marisa assumiu especial protagonismo em toda a discussão sobre a conveniência da adoção de Limiares de Custo-Efetividade por aquela comissão e que culminou com a aprovação da proposta de uso de limiares de custo-efetividade (LCE) nas decisões em saúde em solo brasileiro.

No tweet, a referida profissional de saúde dá conta de um “movimento orquestrado com o objetivo de derrubar o Limiar de Custo-efetividade“. Uau !!!!

Lança mão de alguns argumentos históricos e argumentos de autoridade: 1) “os estudos que subsidiaram a discussão teriam sido fruto de 10 anos de trabalho” e 2) ao invocar o nome do Grão-Mestre da Economia da Saúde, Michael Drummond, um dos pais fundadores deste campo de conhecimento, para fazer valer seus argumentos.

Quando uma área de atividade intelectual é rotulada como ‘ciência’, as pessoas que não são cientistas (…) são impedidas de ter qualquer coisa a dizer sobre sua substância; da mesma forma, rotular algo como ‘não-científico’ (p. ex. a mera política) é desnudá-lo de autoridade cognitiva”. 

Sheila Jasanoff, Harvard Kennedy School

Mais recentemente, Marisa publicou um novo tweet enaltecendo os méritos de um artigo de autoria de André Pichon-Rivière na revista The Lancet onde ela afirma que tal artigo “embasou a adoção do limiar de custo-efetividade no Brasil” e aferroa mais uma vez: “apesar dos ataques, importante instrumento para maior eficiência” do SUS.

A tese do “complô” ou “movimento orquestrado“, perfilhada por Marisa Santos e apreciada pela Conitec, ao menos em seus corredores, não é nova. A primeira pessoa a ventilá-la publicamente, até onde se tem notícia, foi Maria Ignez Gadelha, que já não integra mais os quadros da comissão.

Em 20 de abril de 2018, em evento público mediante inscrição na Fiocruz, Gadelha perorou, sem papas na língua:

“Nós temos o conhecimento, a academia e os médicos, mas estamos repetindo o discurso da indústria e sabemos que o que está por trás do discurso da indústria é o mercado. É legitimo, é a função dela, mas sabemos que os meios que utilizam para disseminar este discurso são bem questionáveis, como por exemplo, associações de doentes e judicialização”

Maria Ignez Gadelha – Ministério da Saúde

Ato contínuo, Gadelha conclamou os presentes, em sua maioria pesquisadores de Biomanguinhos (Fiocruz/MS) a se envolver “em uma guerra conceitual grave“, sinônimo de “movimento orquestrado”, alegado recentemente por Marisa Santos.

Mais adiante, a representante do Ministério da Saúde assim se pronunciou, concluindo sua apresentação:

“Vamos abrir para o debate para vocês darem ideias, porque estamos em um cerco muito grande com relação a esta situação de doença rara. Essas acusações contra a Anvisa , acusações contra a Conitec, essas criações conceituais que fazem o discurso ser muito pesado, um lobby que agora eles chamam de ‘advocacy’. Lobby mudou de nome: agora é ‘advocacy'”.


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As teses (infundadas porque não sustentadas por provas) de “movimento orquestrado” e “guerra conceitual grave” não caem bem na voz de agentes públicos, notadamente aqueles à frente da Conitec.

Por ser uma agência de Avaliação de Tecnologias em Saúde, inevitavelmente enfrenta críticas de leigos e de grandes luminares nas áreas de Ciências Sociais e Ciências Sociais Aplicadas. As ATS estão longe de ser uma atividade não-problemática, especialmente para doentes raros.

Marisa Santos gosta de insinuar que quem não entende a Conitec é porque é ignorante (no sentido de ignorar algo). E que tudo se resumiria a um problema de comunicação na Conitec (além do complô, é claro!)

O pensamento equivocado de Marisa Santos sobre o que seja a compreensão pública da Ciência foi fartamente estudado por cientistas sociais, e mereceu de mim uma dissertação de mestrado e uma tese de doutorado. Voltaremos a este assunto em breve, em próximos posts.

Marisa Santos pode entender muito de ATS, mas nada de Ciências Sociais.

E é aí que reside o problema maior da Conitec. Como uma tecnocracia típica, seu colegiado tende a subestimar as Ciências Sociais e Políticas para compreender o fenômeno da baixa legitimidade da entidade. E aí metem os pés pelas mãos.

Uma aposta no conflito?

Ao publicar tweets belicosos, a agente pública Marisa Santos transforma, talvez involuntariamente, o jogo jogado na Conitec em um Fla X Flu, ou um Grêmio X Internacional, ou um Corintians X São Paulo.

Quero crer que é exatamente isso que ela gostaria de evitar. Afinal, isso é péssimo para a democracia, aquela que orientou Sergio Arouca na concepção genial da Reforma Sanitária Brasileira, onde a Conitec até o momento parece um corpo estranho, por escolha deliberada.

É a famigerada polarização ideológica, agora aplicada ao mundo das Avaliações de Tecnologias em Saúde.

A quem interessa transformar o democrático debate sobre LCE em um Fla-Flu ideológico?

Neste momento, o governo brasileiro trava um amplo debate nacional sobre o arcabouço fiscal. Como pano de fundo desta discussão a questão: Política social é gasto ou investimento?

O SUS é a política social mais revolucionária que este país poderia conceber. O ministro Haddad tem arrancado elogios de aliados e adversários pela condução serena, educada e disposição para escutar posições antagônicas. E está conseguindo avançar com a reforma fiscal. Talvez o país lucrasse se Marisa Santos tivesse a mesma disposição generosa e madura de Haddad.

Money talks!

E agora uma palavra final sobre a atuação das associações de pacientes na discussão sobre legitimidade e limiares de custo-efetividade da Conitec. Como seus projetos seguem o calendário das grandes empresas farmacêuticas, de periodicidade anual, os temas fundamentais a merecer iniciativas de educação permanente dirigida aos pacientes cessam de ser trabalhados quando vira o ano.

Afinal, a máquina de gerar receita das ONGs precisa girar. E faz isso com projetos anuais. A cada ano uma temática, sem maior visão estratégica de onde pretendem chegar.

A guerra é a continuação da política por outros meios

Avaliações de Tecnologias em Saúde e Limiares de Custo-efetividade são assuntos sérios demais para serem deixados nas mãos da Conitec. Uma agenda de educação permanente de pacientes sobre a Economia da Saúde POR ÓRGÃOS INDEPENDENTES seria recomendado.

Cabe à Conitec calçar as sandálias da humildade e enfrentar um debate acadêmico INDEPENDENTE. A comunidade de pesquisadores em Ciências Sociais está atenta. Não é bom para a Conitec que esta seja tachada de jurássica por seus ‘pré-conceitos’ acerca da relação entre leigos e especialistas no que tange à comunicação pública da ciência. Vamos martelar estas teclas por aqui.

Este é um debate repleto de sutilezas, contrariamente ao retrato em branco e preto que a Conitec quer traçar do fenômeno.

Tentaremos esmiuçá-las nos próximos posts. Não percam!

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