Cláudio Cordovil

PF investiga desvio de emendas parlamentares via ONG no RJ

O mundo das associações de pacientes e ONGs traz em si algumas situações semelhantes àquelas dos chefes das famílias mafiosas italianas, sempre muito amorosos com a famíglia, e implacáveis com os “adversários”. Trataremos disso em alguns posts a seguir.

Há algo de podre no plácido mundo dos “direitos do paciente”. Com o total beneplácito das autoridades policiais e judiciárias.

Mas agora as coisas parecem estar mudando. A Polícia Federal está investigando um esquema de desvio de emendas parlamentares no Rio de Janeiro, onde recursos destinados a projetos sociais foram desviados através de uma ONG. A operação, chamada de “Escudo Protetor”, identificou movimentações financeiras suspeitas e contratos superfaturados. A investigação aponta para a participação de políticos e empresários, além de envolvimento de servidores públicos. Os responsáveis podem responder por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No mundo das doenças raras, algumas ONGs se beneficiam de emendas parlamentares. E estas emendas parlamentares, para a democracia, são altamente problemáticas.

O que são emendas parlamentares?

As emendas parlamentares são instrumentos legais pelos quais os deputados e senadores podem destinar recursos do orçamento federal para projetos e ações em suas bases eleitorais. Elas permitem que os parlamentares indiquem como parte do orçamento deve ser aplicada, geralmente em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Quando foram criadas?

As emendas parlamentares foram institucionalizadas no Brasil pela Constituição de 1988. Desde então, passaram por várias alterações e regulamentações, sendo uma das mais significativas a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, que estabeleceu o chamado “Orçamento Impositivo”. Com essa emenda, tornou-se obrigatória a execução de emendas individuais até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, garantindo assim que os recursos indicados pelos parlamentares sejam efetivamente aplicados.

Aspectos problemáticos das emendas parlamentares

Clientelismo e Uso Político

    • Influência Política: As emendas parlamentares podem ser usadas como moeda de troca política, onde parlamentares negociam apoio ao governo em troca da liberação de recursos para suas bases eleitorais.
    • Favorecimento: Podem favorecer grupos específicos ou regiões de interesse particular dos parlamentares, em vez de atender às necessidades mais amplas e urgentes da população.

    Ineficiência e Fragmentação dos Recursos

      • Recursos Fragmentados: A distribuição de recursos por meio de inúmeras pequenas emendas pode resultar em fragmentação e ineficiência, dificultando a realização de grandes projetos estruturantes e a implementação de políticas públicas de amplo alcance.
      • Desvios e Corrupção: A falta de transparência e controle pode levar ao desvio de recursos e à corrupção, com obras superfaturadas ou que nunca são concluídas e esquemas inconfessáveis.

      Impacto no Planejamento Orçamentário

        • Planejamento Comprometido: A introdução de inúmeras emendas pode comprometer o planejamento orçamentário e a execução de políticas públicas, prejudicando a continuidade e a eficiência das ações governamentais.
        • Desequilíbrio Regional: A aplicação de emendas pode resultar em um desbalanceamento regional, onde áreas com maior representação parlamentar recebem mais recursos, em detrimento de regiões menos representadas.

        Transparência e Controle

          • Falta de Transparência: A falta de transparência no processo de indicação e execução das emendas pode dificultar o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle.
          • Controle Deficiente: A fiscalização da aplicação dos recursos destinados por meio de emendas é frequentemente deficiente, aumentando o risco de mau uso dos recursos públicos.

          Apesar dos aspectos problemáticos, as emendas parlamentares também têm o potencial de atender a demandas locais específicas e promover o desenvolvimento regional, desde que sejam utilizadas de maneira transparente e eficiente. Para mitigar os problemas associados, é essencial fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, promover a transparência e garantir que a aplicação dos recursos esteja alinhada com as prioridades e necessidades da população.

          Para definir este estado de coisas que ja começa a se manifestar no campo das doenças raras, cunhei o termo “coronelismo genético” . O coronelismo refere-se ao domínio exercido por líderes locais, conhecidos como coronéis, que utilizavam sua posição de poder para controlar as eleições, administrar a justiça e influenciar as decisões políticas em benefício próprio e de seus aliados. O termo “coronel” derivava dos títulos honoríficos da Guarda Nacional, concedidos a grandes proprietários rurais como forma de consolidar o poder local. O coronelismo foi mais predominante durante a Primeira República (1889-1930), mas suas raízes podem ser rastreadas ao período colonial e imperial. Os coronéis eram, em sua maioria, grandes latifundiários que possuíam vastas extensões de terras e controlavam a economia local através da agricultura e pecuária.

          A sensação que eu tenho é que , em alguns casos envolvendo ONGs, se você puxa uma pena vem a galinha inteira. Será que a PF não tem a mesma sensação?

          Para mais detalhes sobre o caso no Rio de Janeiro, você pode acessar a matéria completa no G1.

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