Transparência? Modelos econômicos abertos podem ser uma solução

Quando você se dispõe a avançar no debate sobre a transparência desejável para órgãos como a Conitec (e se queremos sair da óbvia constatação de que ela é fundamental), necessário se faz abordar as zonas de sombra destes processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde, especialmente no Brasil. Se você ainda não sabe o que é a Conitec dá uma olhada nesse vídeo.

Na edição de ontem, revelamos a você que um dos principais problemas nestes processos é a falta de clareza, para todos os envolvidos, em maior ou menor grau, dos fundamentos dos modelos econômicos empregados nestas avaliações econômicas. Se ainda não leu, faça-o agora para entender a matéria de hoje.

Agora, vamos falar sobre possíveis soluções para o problema.

Como reduzir esta desconfiança mútua e desenvolver modelos que sejam publicamente confiáveis e transparentes?

A saída pode vir de uma iniciativa adotada pela indústria de computação: os códigos abertos (open source), característicos do que se denomina “software livre”. 

Você já deve ter ouvido falar nisso. Devo colocar um Linux ou Windows para rodar no meu computador? Este tipo de coisa. Pois bem. Fala-se agora na possibilidade de se criar modelos econômicos em saúde com “código aberto”. Podem ser uma saída, mas de implantação bem complexa.  

Propostas nesse sentido começam a ser discutidas internacionalmente Por ela, os pressupostos empregados nos modelos econômicos pelas partes envolvidas ficariam  disponíveis para consulta dos interessados. Isso valeria tanto para os modelos econômicos produzidos pela indústria farmacêutica (ou seus consultores) ou aqueles elaborados por agências de ATS, para refutar as conclusões dos primeiros naquele jogo de xadrez imaginário mencionado ontem. No mínimo, ambas as partes envolvidas na negociação deveriam ter acesso aos cálculos desses modelos, ainda que mediante assinatura de um termo de confidencialidade prometendo não divulgar o conteúdo do mesmo a terceiros. Mas no Brasil isso ainda não acontece.  

A Sociedade Internacional de Farmacoepidemiologia e Desfechos de Pesquisa (ISPOR), uma das mais respeitadas instituições no campo da Economia da Saúde, já criou um Grupo de Interesse Especial cuja missão é:

“Promover um diálogo em bases continuadas a respeito da criação, disseminação, partilha, avaliação e atualização de modelos de efetividade comparativa e de custo-efetividade de acesso livre (código aberto)”.
‘Ciência aberta’ é movimento que está vindo para ficar

A proposta de abertura dos dados usados para informar modelos econômicos em saúde pega uma carona também em tendência atual no mundo da pesquisa denominada ciência aberta (open science).

O que é Ciência Aberta?
Este movimento prega um modelo de prática científica que, em sintonia com o desenvolvimento da cultura digital, visa a disponibilização das informações usadas pelos cientistas, num movimento oposto ao que caracteriza a atividade habitual dos laboratórios, normalmente conduzidas de forma fechada, em segredo, fora do campo de visão de potenciais concorrentes, por conta da questão das patentes, dentro outras.

No entanto,  como atesta a própria ISPOR, ainda não se descobriu “um processo eficiente para criar, compartilhar, avaliar e atualizar modelos econômicos em saúde”. Algumas poucas instituições começam a estimular o acesso livre a estes modelos e algumas revistas científicas já os liberam para que os pareceristas de seu conselho editorial recomendem ou não a publicação deste ou daquele artigo a eles submetido. Isto daria a estes pareceristas de revistas científicas maior embasamento para decidir se aquele artigo que estão examinando merece ou não ser publicado na revista. 

Restam dúvidas sobre como encorajar maior transparência junto ao setor e abertura com relação aos pressupostos empregados nos modelos econômicos. Destacamos alguns fatores ainda em discussão:

  • Como estes modelos seriam publicamente disponibilizados? Em um repósitorio digital? Público, privado ou misto?
  • Abertura dos dados ampla, geral e irrestrita ou limitada aos laboratórios e agências de ATS envolvidos na discussão?
  • Como fica a questão dos direitos autorais destes modelos? Sim, porque eles têm autores, e estes gostariam de ser justamente remunerados pela sua criação.
  • Como sensibilizar consultores que vivem disso, e mesmo laboratórios, a abrirem mão desta caixa-preta?
  •   Quem arcaria com os custos de criação e manutenção destes repositórios digitais?
O diabo mora nos detalhes

Modelos matemáticos, dos quais os modelos econômicos em saúde são uma derivação, estão presentes em todo lugar, graças ao avanço na capacidade de cálculos dos computadores.

E, sabendo disso, você deve estar agora se perguntando: Por que ninguém reivindicou a abertura dos dados que levaram naves espaciais até Marte? Ou a abertura dos dados a respeito da trajetória futura de furacões? Por uma simples razão: suas imprecisões ficam logo evidentes em caso de malogro, como na perda de rota de uma nave espacial ou na destruição deixada pelo rastro de um furacão. O resultado do erro a gente constata rapidamente, bastando para isso assistir o telejornal.

Com modelos econômicos em saúde a coisa é bem mais complicada. Eles não são facilmente refutados, na medida em que seus desfechos não são, em linhas gerais, verificáveis, como mostramos no post anterior.

Por exemplo, é dificil prever o que teria acontecido a um paciente se ele recebesse um tratamento B, e não o A, que teria sido objeto de um modelo desse tipo. Por esta razão, seus cálculos, suas entranhas, digamos assim, precisam da luz do sol, precisam vir à tona, para serem validados de forma explícita e discutidos abertamente entre as partes interessadas. 

Não foi à toa que o juiz americano Louis Brandeis cunhou a célebre frase “A luz do sol é o melhor desinfetante”. Isso também vale para Avaliações de Tecnologias em Saúde. Modelos econômicos em saúde precisam ter seus cálculos e pressupostos tornados disponíveis a quem os examina, e eventualmente, para a sociedade em geral. Não há dúvidas sobre isso. E isto ainda não acontece do modo desejado. 

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