O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Marco Antônio Castilho, sugeriu nesta terça-feira (14) à comissão externa que discute ações de combate à pandemia de Covid-19 a inclusão imediata de pessoas com deficiência (PCDs) no grupo de risco para o novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Atualmente já estão nesse grupo prioritário: idosos, pessoas com doenças crônicas, gestantes e mães de recém-nascidos.
“Tenho informações de pessoas com deficiência que, ao chegarem a unidades públicas de saúde, tiveram negado o direito à ventilação mecânica porque não estão inseridas no grupo prioritário”, observou Castilho. “Isso é muito grave”, completou.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), por sua vez, alertou para situações em que pessoas com deficiência venham a ficar desassistidas na própria casa em razão da internação de outros membros da família. “A política de assistência social e instituições que trabalham com acolhimento vão precisar identificar e dar apoio a pessoas que fiquem sozinhas ou estejam assistidas por vizinhos”, disse.
Castilho também criticou a lentidão do Ministério da Saúde em desenvolver ações voltadas a pessoas com deficiência e propôs que informações oficiais sobre a doença passem a ser divulgadas em formato acessível a todos os brasileiros.
Na videoconferência, Ângelo Gonçalves, do Ministério da Saúde, não comentou a inclusão de PCD no grupo de risco, mas assegurou que a Lei Brasileira de Inclusão será respeitada. “Não faltarão ventiladores nem prioridade no atendimento”, disse.
Já Rodrigo Machado, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, afirmou que a acessibilidade já está presente em versões atualizadas de documentos divulgados. Ele disse ainda que foi enviado ofício às emissoras de rádio e TV cobrando transmissões em Libras, áudio transcrição e legendas. “Estamos trabalhando também para uma cartilha com informações acessíveis sobre o auxílio emergencial”, disse.
A senadora Mara Gabrilli, que é cadeirante, comentou sugestões recebidas por meio de um questionário distribuído a famílias de PCD. “O que mais chamou atenção foi uma necessidade financeira urgente. Algumas famílias estão passando fome”, disse. Segundo ela, as famílias também estão preocupadas com a saúde mental durante a pandemia. “Não consigo parar de pensar na situação dos autistas hoje em isolamento”, disse.
Secretária de Assistência Social no Ministério da Cidadania, Mariana Neris disse que o governo trabalha para facilitar o acesso ao BPC durante a pandemia e deverá anunciar, em breve, uma medida provisória destinando R$ 2 bilhões para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). “Um grupo significativo de pessoas com deficiência deve ser alcançado por essa medida”, disse.
Ex-secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior cobrou ação do SUAS e sugeriu a testagem de todos os profissionais cuidadores que atuam em instituições de longa permanência, casas-lares, residências inclusivas ou antigos abrigos. “Se eles não tiverem com saúde, não teremos quem atenda essa população”.
Já a relatora do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defendeu a liberação de recursos do Fundo do Idoso e Fundo de Assistência Social para que esses profissionais tenham acesso garantido a equipamentos de proteção individual (EPIs).
O coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), anunciou que a comissão externa deverá realizar em breve três audiências públicas para debater, além da situação de EPIs e da testagem, protocolos de tratamento e terapias usadas no combate ao novo coronavírus, o que envolve medicamentos como a hidroxicloroquina, a dexametasona e o plasma convalescente, entre outros.
Estava prevista para esta quarta-feira, às 9h30, uma reunião do colegiado para definir projetos de consenso que poderão ser encaminhados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para inclusão na pauta do Plenário.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Importante que se mantenha uma entrada no SUS de cuidadores desses pacientes para testagem desses essenciais profissionais, além da distribuição e acesso de EPIs nas casas desses pacientes.
Se os mesmos encontram-se sob regime de Home Care estas empresas, desde já, devem disponibilizar esses testes de triagem e EPIs.
Não há necessidade de audiências públicas, comissões e votações plenárias. Somente respeito a esses pacientes, familiares e cuidadores.
Muito bem observado, Welton. Obrigado por seu comentário! 🙂