COVID-19: 10 recomendações da Aliança Internacional de Deficiência

Foto de Marcus Aurelius

No contexto da pandemia do COVID-19 e do seu impacto desproporcional sobre as pessoas com deficiência, a International Disability Alliance (IDA) compilou a seguinte lista das principais barreiras que  as pessoas com deficiência enfrentam nesta situação de emergência, juntamente com algumas soluções e recomendações práticas. Este documento baseia-se nas contribuições sugeridas por seus membros em todo o mundo com o objetivo de apoiar a advocacia global, regional, nacional e local a abordar de forma mais eficiente o leque de riscos que as pessoas com deficiência enfrentam.

1 As pessoas com deficiência estão em maior risco de contrair COVID-19 devido a barreiras no acesso à informação preventiva e higiene, à dependência do contato físico com o ambiente ou às pessoas de apoio, bem como às doenças respiratórias causadas por determinadas deficiências.

Clique no sinal de (+) para ter mais detalhes de cada recomendação.

Recomendação 1: As pessoas com deficiência devem receber informações sobre recomendações de mitigação de infecções, planos de restrição pública e os serviços oferecidos, numa diversidade de formatos acessíveis
  • A estratégia dos meios de comunicação de massa deve incluir legendagem, língua de sinais nacional, alto contraste, informação impressa em fonte grande.
  • Os meios digitais devem incluir formatos acessíveis a pessoas cegas e outras  pessoas que enfrentam limitações no acesso à  impressão.
  • Toda a comunicação deve estar em linguagem simples.
  • Caso as comunicações públicas ainda não estejam acessíveis, linhas telefônicas alternativas para pessoas cegas e endereço de e-mail para pessoas surdas e com dificuldades auditivas podem ser uma opção temporária.
  • Os intérpretes de língua de sinais que trabalhem em situações de emergência e saúde devem receber as mesmas proteções de saúde e segurança que outros profissionais de saúde que lidam com COVID-19.
  • Pode haver alternativas adequadas para um acesso ideal, como o intérprete que usa uma máscara transparente, de modo a que as expressões faciais e o movimento dos lábios ainda sejam visíveis.
  • As alternativas são particularmente importantes, uma vez que a interpretação à distância não é acessível a todos, incluindo pessoas cegas-surdas. As soluções devem ser exploradas em consulta com as pessoas visadas e as organizações que as representam.
  • As tecnologias assistivas devem ser utilizadas, como sistemas de FM para comunicar com pessoas com dificuldades auditivas, particularmente importantes quando as máscaras faciais tornam impossível a leitura de lábios.
Recomendação 2: Devem ser tomadas medidas de proteção adicionais para pessoas com determinados tipos de deficiências.
  • Desinfecção de portas de entrada reservadas a  pessoas com deficiência, corrimãos de rampas ou escadas, botões de acessibilidade para portas  reservadas  a pessoas com  mobilidade reduzida.
  • Introdução de testes proativos e medidas preventivas mais rigorosas para grupos de pessoas com deficiência que são mais suscetíveis a infecções devido às complicações respiratórias ou outras complicações de saúde causadas pela sua deficiência.
  • As medidas de emergência e confinamento da COVID-19 podem gerar medo e ansiedade; a demonstração de solidariedade e apoio comunitário é importante para todos, e pode ser fundamental para pessoas com deficiências psicossociais
  • Recomendação 3: A sensibilização rápida e a formação do pessoal envolvido na resposta são essenciais
  • Os funcionários públicos e os prestadores de serviços, incluindo os socorristas de emergência, devem ser treinados sobre os direitos das pessoas com deficiência e sobre os riscos  associados a complicações respiratórias para pessoas com deficiências específicas (por exemplo, cuja saúde pode ser comprometida pela tosse).
  • A conscientização sobre o apoio às pessoas com deficiência deve fazer parte de todas as campanhas de proteção.
  • Recomendação 4: Todos os planos de preparação e resposta devem ser inclusivos e acessíveis às mulheres com deficiência
    • Quaisquer planos de apoio às mulheres devem ser inclusivos e acessíveis a mulheres com deficiência
    • Os programas de apoio às pessoas com deficiência devem incluir uma perspectiva de gênero.

    2. A implementação de quarentenas ou planos restritivos semelhantes pode implicar rupturas nos serviços vitais para muitas pessoas com deficiência e pôr em causa direitos básicos como alimentação, cuidados de saúde, higiene e saneamento, comunicações, levando ao abandono, isolamento e institucionalização.

    Recomendação 5: Não é aceitável a institucionalização e abandono baseados na deficiência
    • As pessoas com deficiência não devem ser institucionalizadas em consequência de procedimentos de quarentena para além do mínimo necessário para ultrapassar a fase de doença e em pé de igualdade com outras pessoas.
    • Quaisquer rupturas nos serviços sociais devem ter o menor impacto possível sobre as pessoas com deficiência e não devem  implicar abandono.
    • O apoio familiar e de redes sociais, em caso de quarentena, deve ser substituído por outras redes ou serviços.
    Recomendação 6: Durante a quarentena, os serviços de apoio, a assistência pessoal, a acessibilidade física e das comunicações devem ser assegurados
    • As pessoas com deficiência em quarentena devem ter acesso a serviços de interpretação e apoio, quer através de serviços prestados externamente, quer através da sua família e redes sociais;
    • Os assistentes pessoais, os trabalhadores de apoio ou os intérpretes devem acompanhá-los em quarentena, mediante acordo de ambas as partes e sujeitos à adoção de todas as medidas de proteção;
    • Assistentes pessoais, prestadores de serviços de apoio ou intérpretes devem ser testados proativamente para COVID-19 para minimizar o risco de propagação do vírus a pessoas com deficiência
    • O trabalho remoto ou os serviços de educação devem ser igualmente acessíveis aos trabalhadores/estudantes com deficiência.
    Recomendação 7: As medidas de restrições públicas devem considerar as pessoas com deficiência em pé de igualdade com as demais pessoas
    • Em caso de medidas de restrição pública, as pessoas com deficiência devem ser apoiadas para satisfazer as suas necessidades de vida diária, incluindo o acesso aos alimentos (conforme necessário segundo requisitos de dieta específicos), habitação, cuidados de saúde, apoio domiciliar, escolar e comunitário, bem como manter o emprego e o acesso a transportes acessíveis.
    • Os planejadores do governo devem ter em consideração que as restrições de mobilidade e às empresas afetam desproporcionalmente pessoas com mobilidade reduzida e outras pessoas com deficiência e por conta disso permitirem adaptações.  Por exemplo, a Austrália reservou horários de funcionamento específicos no supermercado para pessoas com deficiência e pessoas idosas
    • Os prestadores de serviços de apoio devem dispor do equipamento de proteção individual (EPI) e das instruções necessárias para minimizar a exposição e a propagação da infecção, bem como devem ser testados proativamente para o vírus.
    • No caso de escassez de alimentos ou produtos higiênicos, devem ser tomadas medidas imediatas para garantir que as pessoas com deficiência não sejam deixadas de lado, uma vez que serão o primeiro grupo a sentir falta de acesso a esses itens.
    • Qualquer programa de apoio aos grupos marginalizados deve ser inclusivo para a deficiência; por exemplo, a distribuição de dinheiro pode não ser uma boa opção para muitas pessoas com deficiência, uma vez que podem não ser capazes de encontrar itens de que necessitam devido a barreiras de acessibilidade.

    3. Quando estão doentes com a COVID-19, as pessoas com deficiência podem enfrentar barreiras adicionais na procura de cuidados de saúde e também sofrer discriminação e negligência por parte do pessoal de saúde.

    Recomendação 8: As pessoas com deficiência que necessitam de serviços de saúde devidos à COVID-19 não podem ser despriorizadas com base na deficiência
    • As mensagens de comunicação em saúde pública devem ser respeitosas e não discriminatórias.
    • As instruções para o pessoal dos cuidados de saúde devem destacar a igualdade de dignidade para as pessoas com deficiência e incluir salvaguardas contra a discriminação baseada na deficiência.
    • Embora compreendamos que a urgência é lidar com o rápido aumento do número de pessoas infectadas e que necessitam de ser hospitalizadas, a rápida sensibilização do pessoal médico-chave é essencial para garantir que as pessoas com deficiência não sejam deixadas para trás ou sistematicamente despriorizadas na resposta à crise.
    • As comunicações sobre a fase da doença e quaisquer procedimentos devem ser para a própria pessoa e através de meios e modos de comunicação acessíveis.

    4. As Organizações de Pessoas com Deficiência (OPDs) particularmente a nível nacional e local podem não estar preparadas para tomar medidas imediatas e podem não estar plenamente conscientes de como abordar a situação. Algumas medidas que as OPDs podem tomar incluem:

    Recomendação 9: As OPDs podem e devem desempenhar um papel fundamental na sensibilização das pessoas com deficiência e das suas famílias.
    • Preparar instruções e orientação sobre a COVID-19 em vários formatos acessíveis em línguas locais; por favor, consulte os recursos existentes produzidos pelos membros da IDA e seus próprios membros, que continuaremos a atualizar.
    • Ajudar a estabelecer redes de apoio aos pares para facilitar o apoio em caso de quarentena;
    • Organizar formações sobre inclusão da deficiência para os socorristas
    • Compilar e atualizar uma lista de cuidados de saúde acessíveis e outros prestadores de serviços essenciais em cada área
    Recomendação 10: As OPDs podem e devem desempenhar um papel fundamental na advocacia por resposta à crise do COVID-19 inclusiva para deficiência
    • Abordar proativamente todas as autoridades conexas, incluindo o sistema de saúde, os meios de comunicação nacionais, a sede de resposta a crises e as autoridades de educação para:
    • Sensibilizar as autoridades para a forma como a pandemia e os planos de resposta podem ter um impacto desproporcional nas pessoas com deficiência;
    • Oferecer dicas práticas personalizadas sobre como lidar com barreiras de acessibilidade ou medidas específicas exigidas por pessoas com deficiência
    • Com base nos recursos e capacidade disponíveis, contribuir para a resposta de emergência nacional ou local.

    leia também

    Estamos protegendo as pessoas com deficiência e doenças raras?

    Quem está protegendo as pessoas com deficiência? _ Especialista em direitos das Nações Unidas

    Comunicado do Grupo de Trabalho “Estudos Críticos sobre Deficiência

    Fonte: International DIsability Alliance Key Recommendations toward a Disability-Inclusive Covid-19 Response

    A IDA possui uma página com uma variedade de recursos para orientar políticas de assistência e cuidado a pessoas com deficiência em um ampla gama de condições. (em inglês)

     

     

     

     

     

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