No contexto da pandemia do COVID-19 e do seu impacto desproporcional sobre as pessoas com deficiência, a International Disability Alliance (IDA) compilou a seguinte lista das principais barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam nesta situação de emergência, juntamente com algumas soluções e recomendações práticas. Este documento baseia-se nas contribuições sugeridas por seus membros em todo o mundo com o objetivo de apoiar a advocacia global, regional, nacional e local a abordar de forma mais eficiente o leque de riscos que as pessoas com deficiência enfrentam.
1 As pessoas com deficiência estão em maior risco de contrair COVID-19 devido a barreiras no acesso à informação preventiva e higiene, à dependência do contato físico com o ambiente ou às pessoas de apoio, bem como às doenças respiratórias causadas por determinadas deficiências.
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Recomendação 1: As pessoas com deficiência devem receber informações sobre recomendações de mitigação de infecções, planos de restrição pública e os serviços oferecidos, numa diversidade de formatos acessíveis
A estratégia dos meios de comunicação de massa deve incluir legendagem, língua de sinais nacional, alto contraste, informação impressa em fonte grande.
Os meios digitais devem incluir formatos acessíveis a pessoas cegas e outras pessoas que enfrentam limitações no acesso à impressão.
Toda a comunicação deve estar em linguagem simples.
Caso as comunicações públicas ainda não estejam acessíveis, linhas telefônicas alternativas para pessoas cegas e endereço de e-mail para pessoas surdas e com dificuldades auditivas podem ser uma opção temporária.
Os intérpretes de língua de sinais que trabalhem em situações de emergência e saúde devem receber as mesmas proteções de saúde e segurança que outros profissionais de saúde que lidam com COVID-19.
Pode haver alternativas adequadas para um acesso ideal, como o intérprete que usa uma máscara transparente, de modo a que as expressões faciais e o movimento dos lábios ainda sejam visíveis.
As alternativas são particularmente importantes, uma vez que a interpretação à distância não é acessível a todos, incluindo pessoas cegas-surdas. As soluções devem ser exploradas em consulta com as pessoas visadas e as organizações que as representam.
As tecnologias assistivas devem ser utilizadas, como sistemas de FM para comunicar com pessoas com dificuldades auditivas, particularmente importantes quando as máscaras faciais tornam impossível a leitura de lábios.
Recomendação 2: Devem ser tomadas medidas de proteção adicionais para pessoas com determinados tipos de deficiências.
Desinfecção de portas de entrada reservadas a pessoas com deficiência, corrimãos de rampas ou escadas, botões de acessibilidade para portas reservadas a pessoas com mobilidade reduzida.
Introdução de testes proativos e medidas preventivas mais rigorosas para grupos de pessoas com deficiência que são mais suscetíveis a infecções devido às complicações respiratórias ou outras complicações de saúde causadas pela sua deficiência.
As medidas de emergência e confinamento da COVID-19 podem gerar medo e ansiedade; a demonstração de solidariedade e apoio comunitário é importante para todos, e pode ser fundamental para pessoas com deficiências psicossociais
Recomendação 3: A sensibilização rápida e a formação do pessoal envolvido na resposta são essenciais
Os funcionários públicos e os prestadores de serviços, incluindo os socorristas de emergência, devem ser treinados sobre os direitos das pessoas com deficiência e sobre os riscos associados a complicações respiratórias para pessoas com deficiências específicas (por exemplo, cuja saúde pode ser comprometida pela tosse).
A conscientização sobre o apoio às pessoas com deficiência deve fazer parte de todas as campanhas de proteção.
Recomendação 4: Todos os planos de preparação e resposta devem ser inclusivos e acessíveis às mulheres com deficiência
Quaisquer planos de apoio às mulheres devem ser inclusivos e acessíveis a mulheres com deficiência
Os programas de apoio às pessoas com deficiência devem incluir uma perspectiva de gênero.
2. A implementação de quarentenas ou planos restritivos semelhantes pode implicar rupturas nos serviços vitais para muitas pessoascom deficiência e pôr em causa direitos básicos como alimentação, cuidados de saúde, higiene e saneamento, comunicações, levando ao abandono, isolamento e institucionalização.
Recomendação 5: Não é aceitável a institucionalização e abandono baseados na deficiência
As pessoas com deficiência não devem ser institucionalizadas em consequência de procedimentos de quarentena para além do mínimo necessário para ultrapassar a fase de doença e em pé de igualdade com outras pessoas.
Quaisquer rupturas nos serviços sociais devem ter o menor impacto possível sobre as pessoas com deficiência e não devem implicar abandono.
O apoio familiar e de redes sociais, em caso de quarentena, deve ser substituído por outras redes ou serviços.
Recomendação 6: Durante a quarentena, os serviços de apoio, a assistência pessoal, a acessibilidade física e das comunicações devem ser assegurados
As pessoas com deficiência em quarentena devem ter acesso a serviços de interpretação e apoio, quer através de serviços prestados externamente, quer através da sua família e redes sociais;
Os assistentes pessoais, os trabalhadores de apoio ou os intérpretes devem acompanhá-los em quarentena, mediante acordo de ambas as partes e sujeitos à adoção de todas as medidas de proteção;
Assistentes pessoais, prestadores de serviços de apoio ou intérpretes devem ser testados proativamente para COVID-19 para minimizar o risco de propagação do vírus a pessoas com deficiência
O trabalho remoto ou os serviços de educação devem ser igualmente acessíveis aos trabalhadores/estudantes com deficiência.
Recomendação 7: As medidas de restrições públicas devem considerar as pessoas com deficiência em pé de igualdade com as demais pessoas
Em caso de medidas de restrição pública, as pessoas com deficiência devem ser apoiadas para satisfazer as suas necessidades de vida diária, incluindo o acesso aos alimentos (conforme necessário segundo requisitos de dieta específicos), habitação, cuidados de saúde, apoio domiciliar, escolar e comunitário, bem como manter o emprego e o acesso a transportes acessíveis.
Os planejadores do governo devem ter em consideração que as restrições de mobilidade e às empresas afetam desproporcionalmente pessoas com mobilidade reduzida e outras pessoas com deficiência e por conta disso permitirem adaptações. Por exemplo, a Austrália reservou horários de funcionamento específicos no supermercado para pessoas com deficiência e pessoas idosas
Os prestadores de serviços de apoio devem dispor do equipamento de proteção individual (EPI) e das instruções necessárias para minimizar a exposição e a propagação da infecção, bem como devem ser testados proativamente para o vírus.
No caso de escassez de alimentos ou produtos higiênicos, devem ser tomadas medidas imediatas para garantir que as pessoas com deficiência não sejam deixadas de lado, uma vez que serão o primeiro grupo a sentir falta de acesso a esses itens.
Qualquer programa de apoio aos grupos marginalizados deve ser inclusivo para a deficiência; por exemplo, a distribuição de dinheiro pode não ser uma boa opção para muitas pessoas com deficiência, uma vez que podem não ser capazes de encontrar itens de que necessitam devido a barreiras de acessibilidade.
3. Quando estão doentes com a COVID-19, as pessoas com deficiência podem enfrentar barreiras adicionais na procura de cuidados de saúde e também sofrer discriminação e negligência por parte do pessoal de saúde.
Recomendação 8: As pessoas com deficiência que necessitam de serviços de saúde devidos à COVID-19 não podem ser despriorizadas com base na deficiência
As mensagens de comunicação em saúde pública devem ser respeitosas e não discriminatórias.
As instruções para o pessoal dos cuidados de saúde devem destacar a igualdade de dignidade para as pessoas com deficiência e incluir salvaguardas contra a discriminação baseada na deficiência.
Embora compreendamos que a urgência é lidar com o rápido aumento do número de pessoas infectadas e que necessitam de ser hospitalizadas, a rápida sensibilização do pessoal médico-chave é essencial para garantir que as pessoas com deficiência não sejam deixadas para trás ou sistematicamente despriorizadas na resposta à crise.
As comunicações sobre a fase da doença e quaisquer procedimentos devem ser para a própria pessoa e através de meios e modos de comunicação acessíveis.
4. As Organizações de Pessoas com Deficiência (OPDs) particularmente a nível nacional e local podem não estar preparadas para tomar medidas imediatas e podem não estar plenamente conscientes de como abordar a situação. Algumas medidas que as OPDs podem tomar incluem:
Recomendação 9: As OPDs podem e devem desempenhar um papel fundamental na sensibilização das pessoas com deficiência e das suas famílias.
Preparar instruções e orientação sobre a COVID-19 em vários formatos acessíveis em línguas locais; por favor, consulte os recursos existentes produzidos pelos membros da IDA e seus próprios membros, que continuaremos a atualizar.
Ajudar a estabelecer redes de apoio aos pares para facilitar o apoio em caso de quarentena;
Organizar formações sobre inclusão da deficiência para os socorristas
Compilar e atualizar uma lista de cuidados de saúde acessíveis e outros prestadores de serviços essenciais em cada área
Recomendação 10: As OPDs podem e devem desempenhar um papel fundamental na advocacia por resposta à crise do COVID-19 inclusiva para deficiência
Abordar proativamente todas as autoridades conexas, incluindo o sistema de saúde, os meios de comunicação nacionais, a sede de resposta a crises e as autoridades de educação para:
Sensibilizar as autoridades para a forma como a pandemia e os planos de resposta podem ter um impacto desproporcional nas pessoas com deficiência;
Oferecer dicas práticas personalizadas sobre como lidar com barreiras de acessibilidade ou medidas específicas exigidas por pessoas com deficiência
Com base nos recursos e capacidade disponíveis, contribuir para a resposta de emergência nacional ou local.
A IDA possui uma página com uma variedade de recursos para orientar políticas de assistência e cuidado a pessoas com deficiência em um ampla gama de condições. (em inglês)
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