- Plenária inaugural do Fórum de Preços Justos 2024 com foco na transparência, eficiência e equidade do mercado
- O Secretário-Geral Adjunto de Segurança Sanitária da Tailândia propôs a adoção de regulamentos internacionais para tornar obrigatória o compartilhamento de preços de medicamentos
- Uma carta aberta de mais de 50 organizações da sociedade civil apela à rejeição do acordo coercitivo de não divulgação e à adoção de leis para garantir que o fornecimento, o preço e as condições de distribuição sejam de acesso público
- Carta cita casos legais recentes na Espanha, Colômbia e África do Sul
- O Chefe do Executivo da ABPI alerta que “a transparência dos preços líquidos pode levar à convergência de preços e que a convergência de preços, em última análise, será provavelmente prejudicial para os países mais pobres do mundo”
A transparência de preços foi um tema importante na agenda do recente Fórum de Preços Justos da Organização Mundial de Saúde (OMS), com uma plenária dedicada ao assunto. Além disso, mais de 50 grupos internacionais da sociedade civil aproveitaram a ocasião para lançar uma carta aberta intitulada “Diga Não ao Segredo nos Acordos de Produtos Médicos” (leia a versão em português da carta) para agentes de compras governamentais, instituições internacionais/multilaterais e compradores de instituições filantrópicas e humanitárias.
A carta observou que, “em casos recentes de liberdade de informação, ativistas na Espanha e na Colômbia estabeleceram com sucesso o princípio de que os preços dos medicamentos não são segredos comerciais protegidos. O Conselho de Transparência na Espanha considerou o acesso a esta informação um aspecto fundamental da democracia, enquanto na Colômbia, o Tribunal Administrativo de Cundinamarca decidiu que os preços das vacinas devem ser divulgados, uma vez que fundos públicos foram utilizados para sua compra. Mais recentemente, a Health Justice Initiative na África do Sul também alcançou uma vitória significativa, obrigando a divulgação completa dos acordos de aquisição envolvendo Johnson & Johnson, Pfizer, Instituto Serum e o programa COVAX da Gavi.”
Os grupos da sociedade civil “acreditam que é hora de os maiores compradores de produtos médicos, incluindo UNICEF, OPAS, Fundo Global, PEPFAR e Gavi, agirem, individualmente, para adotar novas políticas de transparência; e, coletivamente, para apoiar a adoção e aplicação de um novo padrão comum que rejeite o segredo, e que suporte um relato mais robusto e acessível dos termos de contratos e acordos de aquisição. Da mesma forma, os governos devem rejeitar acordos de não divulgação coercitivos e, simultaneamente, devem esclarecer ou modificar suas leis de liberdade de informação e aquisição de medicamentos para garantir que os termos de fornecimento, preço e distribuição estejam publicamente disponíveis.”
Na plenária, Billy Mweetwa, o ex-Diretor Geral da Agência de Medicamentos e Suprimentos Médicos da Zâmbia, sugeriu que a falta de transparência na aquisição de medicamentos minava o poder de barganha dos governos ao negar-lhes benchmarks de preços e poderia levar à corrupção. Dr. Yupadee Sirisinsuk, Secretário-Geral Adjunto de Segurança da Saúde da Tailândia, pediu a adoção de regulamentos internacionais para tornar obrigatório o compartilhamento dos preços dos medicamentos.
No entanto, Richard Torbett, o Diretor Executivo da Associação da Indústria Farmacêutica Britânica, alertou sobre o risco de consequências não intencionais: “Não é que a indústria seja contra a transparência em si. Há uma verdadeira preocupação de que, por meio do referenciamento de preços internacional e algumas das consequências disso, a transparência dos preços líquidos pudesse levar à convergência de preços, e que essa convergência de preços, em última análise, seria provavelmente prejudicial aos países mais pobres do mundo.”
Torbett também comentou que “os países querem fortalecer sua posição de negociação, entendendo os preços cobrados em outros lugares. Eu estou muito curioso para saber se alguns desses países estariam dispostos a compartilhar seus próprios preços.”
Leia também: Acesso a Medicamentos:Fórum de Preços Justos para Melhorar o Acesso (OMS)
Neil Grubert é especialista em acesso ao mercado farmacêutico com 30 anos de experiência no rastreamento dos mercados globais de medicamentos. Ele é autor de mais de 150 relatórios sobre acesso ao mercado, cobrindo 20 mercados maduros e emergentes, várias áreas terapêuticas e vários problemas do setor. Atualmente trabalha como consultor independente. Você pode ler seus artigos regularmente neste blog.