Mês: novembro 2023

Câmara Aprova Regras para Pesquisa Clínica com Humanos

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O projeto, ora proposto pelo deputado Pedro Westphalen, mas que tramitava desde 2015, detalha direitos e deveres para participantes voluntários, pesquisadores, patrocinadores e entidades envolvidas nas pesquisas. As normas agora exigem, segundo matéria veiculada pela Câmara, que as pesquisas cumpram critérios éticos e científicos rigorosos, incluindo o respeito aos direitos, à segurança e ao bem-estar dos participantes, assim como a privacidade e o sigilo de suas identidades.

Conselho Nacional de Saúde alerta a sociedade sobre o PL 7082/2017

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O que há de novo: O Projeto de Lei nº 7082/2017 propõe mudanças significativas na regulamentação da pesquisa com seres humanos no Brasil. Sua votação está prevista para a próxima semana.

Por que isso importa: A aprovação desse projeto pode afetar a autonomia dos Comitês de Ética em Pesquisa e modificar o acesso dos participantes de pesquisa a medicamentos pós-estudo.

O quadro geral:

  • O atual sistema, coordenado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), inclui 888 Comitês de Ética que operam com autonomia.
  • O PL nº 7082/2017 pode extinguir o sistema CEP/Conep, impactando a proteção dos participantes de pesquisa.
  • O projeto também propõe mudanças na responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos pós-estudo, passando do patrocinador para o Sistema Único de Saúde (SUS) ou para o próprio participante.

Doenças Raras Não Diagnosticadas: Avanços e Desafios

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No complexo campo da medicina, uma área de crescente interesse é o estudo das doenças genéticas raras. Estas condições, frequentemente desafiadoras, estão agora no foco dos Programas Internacionais de Doenças Não Diagnosticadas (UDPs). Estes programas representam um avanço significativo na busca por diagnósticos e tratamentos para doenças até então sem solução.

PL 7082/2017: Prestes a ser votado, projeto sobre pesquisa clínica divide opiniões

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Tramita no Congresso Nacional e está em vias de ser apreciado pelo Plenário da Câmara Projeto de Lei que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos (PL 7082/2017). Indústria farmacêutica e algumas associações de pacientes, especialmente com doenças raras, já se movimentam para a votação do PL (já em regime de urgência) no Plenário da Camara, antes que ele retorne ao Senado, até o fim deste ano.

Presidente de Portugal no centro de escândalo por acesso a Zolgensma

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A mãe das gêmeas, brasileira, Daniela Martins, inicialmente negou que houvesse qualquer tipo de tratamento preferencial. No entanto, ela acabou reconhecendo a intervenção de contatos influentes, incluindo conexões com a família presidencial, que levaram ao envio de um e-mail crucial do Ministério da Saúde ao hospital.

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