O que há de novo: Um grande avanço no sistema de saúde do Brasil: retomada das transferências financeiras para medicamentos adquiridos judicialmente. 💉🇧🇷
Por que isso importa: Essa mudança de política marca um desenvolvimento significativo na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, abordando desafios intergovernamentais e questões de financiamento de longa data. 🚑💰
O quadro geral:
- Após uma pausa desde 2017, essa política restabelecida afeta compras feitas entre 2017 e 2022, visando medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
- Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pernambuco, entre outros, estão configurados para receber fundos atrasados, melhorando suas capacidades de saúde.
- O envolvimento do Ministério da Saúde na comissão do Supremo Tribunal Federal sobre a judicialização da saúde visa equilibrar os direitos de saúde individual e universal, refletindo uma estratégia mais ampla para melhorar a entrega de serviços de saúde e reduzir disputas legais.
- Esta decisão fortalece as relações do Ministério da Saúde com a comissão tripartite, realçando a importância da colaboração e coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal na gestão eficiente do SUS.
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É uma boa medida no sentido de acelerar o obtenção de medicamentos que não estão na lista do SUS. Mas ainda penso que o ideal seria que a evolução da ciência e do consequente surgimento de novos insumos andassem junto com as políticas de dispensação.
Imagino que este passo dado pelo MS seja fundamental para a Comissão Tripartite não sentar mais em cima das demandas que chegam a Estados e Municípios para entregar medicamentos de alto custo.