A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) acaba de lançar a Cartilha de Direitos das Pessoas com Doenças Raras.
A cartilha tem como públicos-alvo pacientes, familiares, cuidadores, advogados, profissionais de saúde e gestores públicos, detalhando os direitos garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro em diversas áreas fundamentais para a subsistência e para a inclusão do paciente, como educação, saúde e direito previdenciário.
Também orienta o cidadão para a denúncia de violações e a defesa ativa de direitos, informando como acionar a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Ouvidorias do SUS e a própria Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS/RJ).
