Falta de independência da Conitec é apontada na CPI da Covid

Há intervenção política na Conitec claramente, há intervenção do Ministério da Saúde na Conitec, claramente, porque, se não houvesse, talvez nós não teríamos a quantidade de mortos que a gente tem hoje no Brasil

Senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA), na CPI da Covid 19

De fato, entre os entrevistados pelo estudo, os depoimentos sobre a independência da Conitec não são os mais favoráveis (ver abaixo). 

A pesquisa, que envolveu ampla revisão da literatura, oficinas e entrevistas com os principais atores envolvidos na temática, foi resultado de uma carta-acordo firmada entre a Fundação Médica do Rio Grande do Sul e a Organização Pan-americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (documento SCON2019-00355), sob responsabilidade técnica da professora Carísi Anne Polanczyk.

Pela proposta, a futura agência seguiria um modelo de autarquia de regime especial e sua atuação abrangeria o SUS e a saúde suplementar (planos de saúde).

Limitações e/ou pontos de melhoria apontados pelo estudo

(clique na seta do lado direito de cada item para saber mais)

ATS = Avaliações de Tecnologias em Saúde

Falta de autonomia perante o Ministério da Saúde (MS) e necessidade de transparência

“Ela [CONITEC] está muito próxima ao MS e quando se fala em tomada de decisão, necessita distanciamento.”


“As decisões de incorporação atualmente, pela falta de transparência, se confundem com decisões políticas. Frágil da perspectiva de participação social.”


“A agência precisa de uma autonomia maior, fora da política. Isso ocorre por estar vinculado diretamente ao Ministério.”

Falta de clareza sobre a escolha dos membros do plenário da CONITEC e possibilidade de alternância de componentes

“Aquelas pessoas não foram votadas para estar lá, e não tem conhecimento técnico, será que são qualificadas? Será que deveriam ser qualificadas ou seu papel é simplesmente conferir um checklist?”


“Talvez fosse interessante ter um tempo de mandato, dois anos, quatro anos… Para o plenário estar sempre ‘respirando’, ter novas pessoas, novas ideias.”

Falta de treinamento do plenário da CONITEC e demais envolvidos sobre a metodologia utilizada e princípios básicos de desenvolvimento de protocolos e ATS

“É importante um treinamento [do plenário]. É importante pensar que eles não precisam ser especialistas em ATS, mas os princípios básicos da ATS é importante que se compreenda.”

Falta de comunicação entre as partes interessadas

Importante envolver, por exemplo, academia, sociedades médicas e paciente em todo o processo de elaboração, desde a definição de desfechos à consulta pública

“No Brasil, falta o paciente desde o começo da avaliação de tecnologia. Paciente é envolvido para legitimar a participação social, mas não para consultar.”


“No envolvimento dos pacientes, a gente precisa modificar, não ficar só na consulta pública no formato que ela está. Então tem outras formas qualitativas que podemos envolver o paciente. (…) Definição do melhor desfecho do ponto de vista dos pacientes.”


“Se a ATS é pra ser vista como uma ponte entre a ciência e a tomada de decisão, quem está produzindo a informação deveria estar mais integrado no processo.”

Priorização de tecnologias incorporadas não é clara

“O trabalho hoje é muito mais reativo do que proativo, no sentido de poder participar do processo de priorização. (…) Há uma necessidade de sistematizar a priorização. Por que a priorização também está reativa (…), e em um momento muito baseada em conflitos de interesse, e muitas vezes em políticas.”

Importante envolver áreas técnicas do MS relacionadas a área temática da diretriz ou ATS

“Muito importante a participação das áreas técnicas do MS tanto no processo de incorporação tecnológica como no processo de elaboração de diretrizes clínicas. É imprescindível. A gente não pode levar uma pauta de uma área técnica sem que ela tenha conhecimento.”

Realizar monitoramento e avaliação do impacto da incorporação de novas tecnologias.

“Monitoramento é falho na implementação. Ainda não avaliamos de maneira correta. Há tentativas para evoluir, mas ainda há muita fragilidade.”

A se confirmarem as alegações de falta de independência, transparência e legitimidade da Conitec, as consequências para os pacientes que demandam medicamentos e outras tecnologias de saúde serão as piores possíveis. Isso para não falar do desvirtuamento total e absoluto dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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