Doente raro, fuja da Medicina Baseada em Evidências (MBE)!

Antes de ler este artigo, saiba o que nele vai encontrar:

• Grande parte do arcabouço regulatório da assistência farmacêutica no Brasil é fundada na Medicina Baseada em Evidências (MBE).
• Evidências científicas precisam ser redimensionadas, quando se fala de doenças raras. Como pacientes são poucos, difícil saber de que evidência o governo está falando. Lá fora, quando se quer contemplar interesses de doentes raros, adotam-se métodos alternativos para tal.
• A MBE, quando aplicada de modo convencional, não é adequada para os interesses das pessoas que vivem com doenças raras.
• Esta é uma das grandes razões para a “judicialização da saúde” galopante.
• O corpo técnico da Conitec tem ciência disso.
• Falta vontade política ao governo para contemplar os interesses das pessoas que vivem com doenças raras às suas políticas públicas, especialmente no que se refere a medicamentos.
• Métodos alternativos existem para incorporar medicamentos órfãos ao SUS, mas, para isso, precisa haver vontade política.
• A solução dos problemas dos doentes raros enquanto coletivo passa pelo Legislativo.

Outro dia, conversando com minha prima, nos lembramos de como era a Medicina no tempo em que a gente era criança. Hoje, com mais de meio século de vida, eu pude testemunhar uma época em que nós todos da família íamos juntos ao consultório do Dr. Barata, em Copacabana. Engraçado, né? Parece que foi ontem!

Ficávamos todos juntos na sala de espera, enquanto o Dr. Barata atendia pacientemente a cada membro da família. A medicina daquela época, até início da década de 1970, era outra: poucos medicamentos, poucos exames pedidos pelo médico e uma maior autonomia deste profissional de saúde, para ter uma relação mais próxima do paciente e da sua família. O dr Barata era um velhinho encantador. Notadamente para crianças como eu. Não bastasse a simpatia com que atendia nossa família, ao final, ganhávamos pastilhas de hortelã.

E o que você tem a ver com isso?

Você já deve estar se perguntando: Mas que diabos eu tenho a ver com isso? Bom, se você é pessoa que vive com doença rara, ou parente, ou cuidador, precisa saber que foi exatamente na transição da medicina do Dr. Barata para a que você conhece hoje que seus problemas se avolumaram. Pode ter certeza!

Em primeiro lugar, você já viu aqui com a gente que antes de meados da década de 1970 esta coisa de “doenças raras”, no sentido que damos hoje ao termo, não existia. O máximo a que alguém se referia naquela época era às “doenças raras do pulmão”, “doenças raras do coração” etc.

É na segunda metade do século 20 que vai se observar uma evolução importante da Medicina, um certo movimento de padronização que está por trás do que hoje se conhece como “Medicina Baseada em Evidências” (MBE). A MBE é resultado da influência crescente do pensamento estatístico e de correntes a ela associadas sobre a Medicina. É esta influência que também vai inaugurar, entre outros fatores, o campo da Biomedicina.

Mas Estatística não serve pra você !!!! Você, doente raro, é ‘n’ pequeno!!!! Lembra das aulinhas de Matemática?

Para facilitar as coisas, podemos dizer que a Medicina passa de uma fase artesanal (a do Dr. Barata) para uma industrial (a da MBE), a partir de meados da década de 1970.

Assim, de uma medicina artesanal, cujas raízes remontavam ao século 19, surge uma medicina industrial, com características herdadas após a Segunda Guerra Mundial.

Se a gente entrevistasse o dr. Barata na decada de 1970 você pode imaginar o quanto ele estaria chateado? O modo de ele fazer Medicina simplesmente virou pó, naquele momento !

Esta aspiração da Medicina a se tornar científica com ajuda da Estatística foi uma das causas (necessária, mas não suficiente) do surgimento das “doenças raras” como categoria classificatória.

No mundo das estatísticas, pequenos números não têm vez

Agora, voltemos às estatísticas, acima mencionadas: Quem fala em manuseio de estatísticas fala em grandes números, certo?

Pois é, caro internauta que vive como uma doença rara, foi aqui que a coisa começou a complicar para você e para seus familiares!

Se você tem uma doença pouco prevalente, é a partir daqui deste momento que a Medicina vai começar a se desinteressar por você!

E a indústria farmacêutica também !

É bem verdade que tudo isso melhora a partir do início da década de 1980, nos EUA, e nos anos 2000, na Europa, com as leis de incentivo à produção de medicamentos para doenças pouco prevalentes, como você já viu aqui nesse blog.

Mas no Brasil, do século 21, a coisa tá meio complicada pra você, que tem que ir pra Justiça buscar muitas vezes o único medicamento que pode lhe trazer qualidade de vida! Daqui a pouco você vai entender direitinho por quê! Um pouco de suspense também é legal !

Agora que você já entendeu quando “o gato subiu no telhado” para você, vamos falar um pouco no idioma academiquês, porque você precisa ampliar o repertório!

Porque a luta que você tem que travar é com ‘dotô’. Tudo ‘dotô’!

Uma das condições (mas não a única!) para o surgimento das doenças raras, como categoria classificatória, é uma mudança profunda na divisão social do trabalho médico, a partir da década de 1970, onde se observa:

• renovação dos critérios de validade científica (estatística ganha força total);
• entrada em cena de novos personagens (industriais e administrativos, governamentais)
• novas prioridades (em termos de vigilância sanitária, p. ex. Lembra da talidomida, que mencionamos em outro post?)

Não podendo mais integrar as doenças pouco prevalentes (raras) na tradição clínica em vigor, três novos atores vão aparecer (ou ganhar projeção):

• as associações de pacientes (os raros!!!!!)
• a indústria
• a administração pública da saúde

Voltando, quem fala em estatísticas fala em grandes números !!!! Indústria trabalha com pequenos números?

Não!

Quem trabalha com pequenos números é o artesão né? Pois bem, a partir deste momento que a gente está recordando para você, a indústria só vai produzir medicamentos para pequenas populações com muito incentivo dos governos (é o que vai acontecer a partir da década de 1980).

Os drs. Baratas, no tempo deles, faziam as suas pesquisas no consultório, sem dar muita satisfação para ninguém. Muitas vezes aplicavam em si mesmo o medicamento e depois passavam para os pacientes. Ainda vamos te contar esta história incrível!

Agora, com esta mutação na divisão do trabalho médico, que você aprendeu aqui, ele não pode mais fazer isso. Será fiscalizado pelo Estado, e não raro (sem trocadilho) virá a público denunciar que esta industrialização da medicina da década de 1970, será responsável pela morte de muitos pacientes com doenças pouco prevalentes!

Muitos denunciaram na época! Veremos isso aqui em breve, em outros posts!

Mas agora vou te dizer onde a porca torce o rabo para você e seus familiares:

Todo o quadro regulatório (toda a legislação) da assistência farmacêutica brasileira é ancorado na Medicina Baseada em Evidências. Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas também são ! As Avaliações de Tecnologias em Saúde também (ATS) ! Oh, My God !!!

Todas estas técnicas foram criadas para grandes números !!!! Funcionam para infarto e diabetes, para doenças prevalentes (comuns) ! E quanto mais prevalentes, melhor!

Para doenças raras, não !!!! A literatura científica internacional está cansada de demonstrar isso ! Quando aplicadas de modo convencional, as ATS não atendem as necessidades dos doentes raros EM TERMOS DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA!

Haveria soluções específicas para praticar a Medicina Baseada em Evidências em doenças raras. A Conitec as conhece ! Mas talvez ordens superiores os impeçam de aplicar!

Agora você deve estar entendendo por que precisa entrar na justiça para obter o medicamento órfão né? Uma das razões é esta que trazemos aqui agora para você.

Não entendeu ainda? Agora vai ficar mais fácil!

Não entendeu ainda? Então dá uma olhada nesse vídeo aqui! É curtinho e esclarecedor! O professor que ali fala é médico e um dos maiores especialistas em economia da saúde deste país. Este evento foi coordenado por mim, em 2014, e contou com a presença da dra. Clarice Petramale, então diretora da Conitec. De lá para cá, nada mudou.

Você deve estar se perguntando: se o governo brasileiro se baseia nestes métodos para incorporar medicamentos e tratamentos ao SUS, qual a chance de eu não precisar entrar na Justiça para receber meu medicamento ou tratamento? Remota! Tudo será a contagotas para você. Será que você pode esperar?

Isso porque o quadro regulatório da assistência farmacêutica no Brasil não contempla as peculiaridades epidemiológicas e clínicas das doenças raras! Nos países daquele continente atrasadíssimo chamado “Europa” (para não falar dos EUA), regras mais flexíveis são criadas para este tipo de situação. São regras, também! Mas flexiveis! Porque se seguir MBE à risca, não haverá medicamento órfão para ninguém !

A solução? Lutar por uma reforma no campo da saúde que contemple as peculiaridades epidemiológicas e cientificas das doenças raras! Esta reforma passa pelo Legislativo !!!!

Criar novas leis! Portarias não servem! São cumpridas ou não a bel-prazer dos gestores! Judiciário e Executivo também pouco têm a fazer neste sentido !

A Reforma Sanitária que criou o SUS pode ter sido maravilhosa para quem tem doença prevalente (será?). Mas para quem tem doença rara, uma nova Reforma Sanitária precisa ainda acontecer. Uma pequena REFORMA SANITÁRIA PARA AS DOENÇAS RARAS !!!! Pode ser pequenininha, gente ! Mas vai fazer grande diferença na sua vida ! Como está, não dá pra ficar!

Da próxima vez que você ouvir alguma autoridade falar em evidências científicas, fique esperto! As “doenças raras” por natureza não têm como apresentar evidencias robustas, do que quer que seja, notadamente em curto espaço de tempo, quando o laboratório precisa entrar com processo de registro do medicamento na Anvisa, por exemplo.

A pegadinha das evidências (NO CASO DOS RAROS, BEM ENTENDIDO!!!!) pode ser uma desculpa técnica para camuflar uma decisão política !

O que foi dito aqui é muito importante para você! Ficou alguma dúvida? Pode perguntar nos comentários!