A edição de hoje (18/8) do jornal O Globo traz matéria informando que as discussões internas do governo para o Orçamento de 2021 mostram que as áreas de Educação e Saúde, já afetadas pela pandemia, correm o risco de ter perdas significativas de recursos no próximo ano.
Em relação ao que foi proposto pelo governo no ano passado, a redução da projeção de verbas do Ministério da Saúde seria de 5%. Parece pouco, não fosse o grande corte de verbas enfrentado pela saúde desde sempre, mas especialmente a partir de 2016.
O jornal “teve acesso a dados do “referencial orçamentário” enviado pelo Ministério da Economia para as demais pastas, em resposta às demandas de cada uma delas”. A matéria ressalva que o ministério poderá ainda conseguir mais recursos até o envio formal da peça orçamentária ao Congresso, o que pela lei tem de ocorrer até o dia 31. Mas esclarece que não é comum haver alterações bruscas nesta fase.
Isto naturalmente terá implicações na assistência farmacêutica a pessoas que vivem com doenças raras, agravando quadro já bastante comprometido por conta do desfinanciamento na área da Saúde. Fato que já vinha sendo denunciado pelo Conselho Nacional de Saúde desde pelo menos outubro do ano passado.
Desde então, o desabastecimento de medicamentos na rede pública se torna algo cada vez mais recorrente, em especial de remédios de alto custo.
A partir de informações da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS (Cofin), no primeiro quadrimestre de 2019, 7,14% do orçamento foi de fato liquidado com medicamentos estratégicos. Para medicamentos excepcionais, onde se incluem os medicamentos para doenças raras, somente 5,41% foram liquidados. Valores muito baixos, diante das necessidades do país.
Desde o ano passado, outros grupos de pacientes têm manifestado preocupação com a falta de medicamentos, dentre eles, os transplantados, que dependem destes medicamentos para evitar a rejeição dos órgãos e os asmáticos, que, sem eles, vêem seu risco de internação e morte aumentados.
O cenário de desabastecimento poderia ser explicado também em parte como resultante da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde. Em 2018, o orçamento para medicamentos especializados caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 550 milhões, segundo informação do presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos.
Durante a pandemia, também temos constatado, através dos jornais, a falta de medicamentos sedativos e antibióticos essenciais para tratar e intubar pessoas em estado grave de covid-19 e com sobrepreço de até 287,44%.
Em 31 de julho deste ano, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), através de uma de suas coordenações, enviou oficio (ver abaixo), aos secretários estaduais de saúde, sobre o abastecimento de medicamentos do grupo 1A, no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no período de programação do terceiro trimestre de 2020.
Nele, pode-se ver que, ao já crônico desfinanciamento da saúde, a pandemia trouxe um ônus adicional pesado. O Grupo 1A é composto por medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação das Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.
É o caso da imunoglobulina humana 5g de amplo emprego em inúmeras doenças e muitas delas raras, No referido ofício, lê-se:
Considerando os contratos vigentes com estas empresas, o Ministério da Saúde receberia até agosto/2020, cerca de 162.772 unidades do medicamento, as quais permitiram abastecer 100 dias da Rede Pública de Saúde. Contudo, em que pesem todas as ações tanto a Nanjing Pharmacare Company Limited quanto a SK Plasma CO Ltd manifestaram a impossibilidade de cumprir o cronograma de entrega devido à pandemia de Sars-Cov-2. Portanto, os descumprimentos dificultam a regularização do abastecimento da Rede.
Tendo em vista estes fatos, a SCTIE assim se pronunciou no ofício:
Em relação aos processos aquisitivos iniciados em fevereiro de 2020, informa-se que, atualmente, o pregão eletrônico encontra-se em fase interna para publicação do edital [isso em 31 de julho de 2020!!!].
Já a aquisição emergencial aguardava, em 31 de julho de 2020, data do ofício citado, “publicação da ratificação da dispensa para que o contrato possa ser assinado”.
O ofício também busca dar satisfações a respeito do desabastecimento de medicamentos para tratamento de doenças reumáticas, esquizofrenia e outras doenças psiquiátricas, bem como rejeição a transplantes.
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