Como os métodos de ATS podem aprimorar a equidade em saúde?

Como os métodos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) podem promover melhor a equidade em saúde? Esta questão é abordada por um novo relatório do Institute for Clinical and Economic Review (ICER) que “avalia as funções da avaliação de tecnologias de saúde (ATS) através de uma lente de equidade e propõe métodos-chave através dos quais a ATS pode apoiar o objetivo da sociedade de melhorar a equidade em saúde para grupos raciais, étnicos e outros grupos socialmente desfavorecidos”.

Foluso Agboola, vice-presidente de pesquisa do ICER, comentou: “Os tomadores de decisão querem entender as implicações e oportunidades para a equidade na saúde quando usam evidências para orientar preços e cobertura de seguro. Examinamos cada passo do nosso trabalho para indagar se nós e outros grupos de ATS podemos fazer melhor. Uma abordagem que vamos liderar é uma estrutura para avaliar a diversidade em ensaios clínicos, o que elevará a discussão sobre este tema e aumentará a transparência e a responsabilização (accountability), promovendo consequentemente a equidade no acesso a ensaios clínicos de novos medicamentos”.

O que é equidade?

Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. No âmbito do sistema nacional de saúde, se evidencia, por exemplo, no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.

Exemplos práticos de equidade ocorrem frequentemente nos hospitais, especialmente naqueles nos quais se implantou a classificação de risco, onde a prioridade no atendimento é definida por critérios combinados de ordem de chegada, urgência e gravidade. Por esse princípio, uma vítima de acidente grave passará na frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.

O princípio da equidade também norteia políticas de saúde, reconhecendo necessidades de grupos específicos e atuando para reduzir o impacto dos determinantes sociais da saúde aos quais estão submetidos. Neste sentido, no Brasil, existem programas de saúde em acordo com a pluralidade da população, contemplando as populações do campo e da floresta, negros, ciganos, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, entre outros. (Fonte: PenseSUS)

Melanie Whittington, Diretora de Economia da Saúde do ICER, identificou “a necessidade de os órgãos de ATS saberem como incorporar a equidade nos métodos de avaliação de tecnologias de saúde e investigar se isso pode ser alcançado por meio de novos métodos sejam eles extensões das análises convencionais de custo-efetividade, práticas deliberativas informadas por evidências, ou ambas”.

O relatório 𝘈𝘥𝘷𝘢𝘯𝘤𝘪𝘯𝘨 𝘏𝘦𝘢𝘭𝘵𝘩 𝘛𝘦𝘤𝘩𝘯𝘰𝘭𝘰𝘨𝘺 𝘈𝘴𝘴𝘦𝘴𝘴𝘮𝘦𝘯𝘵 𝘔𝘦𝘵𝘩𝘰𝘥𝘴 𝘵𝘩𝘢𝘵 𝘚𝘶𝘱𝘱𝘰𝘳𝘵 𝘏𝘦𝘢𝘭𝘵𝘩 𝘌𝘲𝘶𝘪𝘵𝘺 inclui as seguintes recomendações principais:

🛎️ Os órgãos de ATS devem se envolver diretamente com pacientes e grupos de pacientes durante a etapa de revisão de escopo para aprender sobre as experiências de diversos grupos de pacientes e entender seus pontos de vista sobre o impacto potencial da intervenção em revisão na equidade em saúde.

🛎️ Estabelecer um limiar mínimo para representação adequada de populações raciais e étnicas em ensaios clínicos, de modo a fornecer incentivos para melhorias.

🛎️ Mesmo que as evidências clínicas sugiram diferenças na magnitude do benefício por raça, etnia ou status socioeconômico, não calcular estimativas de custo-efetividade para subpopulações definidas apenas por essas características.

🛎️ Evitar usar avaliação econômica quantitativa informada por equidade como substituta de um processo deliberativo que deva integrar inúmeros valores sociais importantes nas decisões políticas.

🛎️ Usar processos deliberativos para destacar aspectos estruturais do sistema de saúde que devam ser alterados para garantir que as disparidades não sejam agravadas com a introdução de novas intervenções.

A influência do ICER como órgão preeminente de ATS dos EUA continua a crescer tanto no país quanto no exterior, mas a organização não tem o status “oficial” e a autoridade das agências nacionais em muitos outros países. Será, portanto, interessante acompanhar em que extensão suas recomendações são adotadas.


Neil Grubert é especialista em acesso ao mercado farmacêutico com 30 anos de experiência no rastreamento dos mercados globais de medicamentos. Ele é autor de mais de 150 relatórios sobre acesso ao mercado, cobrindo 20 mercados maduros e emergentes, várias áreas terapêuticas e vários problemas do setor. Atualmente trabalha como consultor independente. Você pode ler seus artigos regularmente neste blog.

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