Este artigo primoroso, publicado no site da London School of Economics, anteontem, me fez refletir bastante. A verdade é que a pandemia está a revelar os “esqueletos no armário” dos tais “sistemas de acesso universal à saúde”, como o SUS.
Só por uma grande ingenuidade nossa, em nossos momentos de total desvario ébrio ou fanatismo quase religioso, poderíamos ter acreditado que, no Brasil, a saúde é um direito de todos. Mentira!
A Covid-19 chegou para acabar com a hipocrisia proselitista. Esta é mais uma de suas amargas lições.
Abraham Lincoln certa vez dissera: “Todos os homens são iguais; mas alguns são mais iguais que os outros”. O SUS (como de resto seus congêneres espalhados pelo planeta) é um sistema universal, pero no mucho!
Só por uma leitura capacitista dos fatos poderíamos acreditar que isto um dia teria sido verdade. É o que a necropolítica da Covid-19 está a nos ensinar, segundo os autores deste artigo, nas ‘escolhas de Sofia’ que relegam ao final da fila do respirador doentes raros, pessoas com deficiência, os crônicos, as pessoas com comorbidades, os velhos, os pretos e os pardos.
Aqui fomos os primeiros a denunciar a necropolítica em curso que busca exterminar os raros, as pessoas com deficiência e os de sempre. Continuaremos nesta saga. Desfrutem desse artigo repleto de lucidez.
HAMISH ROBERTSON
JOANNE TRAVAGLIA
Estamos atualmente em um momento de crise, causado por um tema historicamente familiar de infecção viral, cuja escala é inédita em nossa memória viva. Assim, estamos experimentando uma reação global ao que veio a ser visto (nos países mais ricos, saudáveis e cada vez mais velhos) como um evento na lógica de cisne negro. Talvez não seja de surpreender que esse evento esteja ocorrendo em um momento em que a crescente ameaça de resistência antimicrobiana (RAM) se tornou uma questão importante para sistemas e prestadores de serviços de saúde em todo o mundo. Embora a RAM e a Covid-19 apresentem desafios muito diferentes, a distinção entre eventos de saúde reais e potenciais pode ser vista como uma parte relacionada do problema que estamos enfrentando – falta de preparação. Isso inclui o planejamento, o fornecimento de recursos e a antecipação de eventos futuros que tenham um registro histórico recente (por exemplo, SARS) e mais longo (por exemplo, a Epidemia de Gripe de 1918). Já estivemos aqui antes, e, no entanto, ao nível da política social, tende a haver uma negação, e não uma aceitação, da História.
O tal do acesso universal em si pode ser criticamente desconstruído e não é a mesma coisa que tratamento universal ou assistência igual em todas as partes de um sistema de saúde.
Essa falta de preparação em muitos países é um lembrete de que decisões tomadas e não tomadas, como qual o nível de capacidade nossos sistemas de saúde devem possuir, são marcadas por posições políticas e ideológicas, e não por conhecimento científico. Como Dye definiu secamente: “Política pública é o que os governos escolhem ou não fazer”. Nos EUA, grande parte dos comentários contemporâneos sugere que o acesso universal à saúde é um grande benefício para as sociedades em um cenário de pandemia. Em princípio, a idéia é que os sistemas universais impedem muitos dos problemas associados aos sistemas com fins lucrativos, como a incapacidade de pagar pelos cuidados quando necessário, priorizando alguns tratamentos (ou pagamentos) em detrimento de outros e ou aguardando até que as doenças sejam graves antes de se procurar tratamento. A lógica básica é a de que a assistência universal à saúde melhora a saúde no nível da população e cria um nível de reserva de saúde que pode paralisar ou moderar as crises de saúde em rápido desenvolvimento.
Política pública é o que os governos escolhem fazer ou não fazer
No entanto, o acesso universal pode, por si só, ser descompactado de forma crítica e não é a mesma coisa que tratamento universal ou tratamento igual em todas as partes do sistema de saúde. Alguns grupos continuam a experimentar desigualdades e iniquidades, mesmo em sistemas de saúde supostamente universais, antes e durante um evento de crise. Como as sociedades geralmente afirmam vários tipos de desigualdade diariamente, as consequências de um cenário de pandemia para pessoas cujas vidas já são precárias podem ser especialmente graves. Precisamos considerar apenas os riscos enfrentados por aqueles em formas institucionais de ‘assistência’, incluindo prisões, migrantes sem documentos, refugiados ou instalações de detenção de migrantes e pessoas com doenças mentais, em instituições residenciais de assistência a idosos e, é claro, pessoas sem teto. A comunidade de pessoas vivendo com deficiência no Reino Unido já está falando de um possível genocídio.
Os pressupostos ocultos dos sistemas de saúde
Uma das posições filosóficas mais comuns das profissões da saúde em geral, e em tempos de crise, é uma forma grosseira de utilitarismo. Isso está implícito na ideia de que as decisões médicas sobre acesso e fornecimento de tratamentos serão avaliadas com base na necessidade individual, uma ‘necessidade’ que é frequentemente interpretada através das lentes da “utilidade social percebida” [da pessoa em questão] e capacidade de ‘benefício clínico’ . Em outras palavras, as pessoas que já estão doentes, têm comorbidades ou deficiências podem ter menos probabilidade de receber atendimento durante eventos de crise, como uma pandemia. Nos Estados Unidos, como de costume, já existe uma dimensão racial nas estatísticas de morbimortalidade da Covid-19.
É por essas razões que o que temos visto frequentemente nos estágios iniciais da crise é uma repetição de idéias arraigadas e atitudes em relação a uma variedade de indivíduos e grupos na comunidade. É quando e onde vemos observações sobre quem precisa sobreviver e quem não sobrevive, onde vemos o discurso público implantar termos como ‘imunidade de rebanho’ sem o reconhecimento direto de que essas idéias e sua implementação trazem enormes riscos mortais para grupos específicos de pessoas e, por inferência, suas famílias e apoios. Isso, seguindo o trabalho de Mbembe, pode ser interpretado e questionado como uma forma de necropolítica.
Necropolítica e a conceituação de necropolítica da Covid-19
A conceituação de Mbembe de “necropolítica” (2003), exercida por meio de técnicas de necropoder, focadas no direito do Estado de decidir quem pode viver e quem deve morrer (grifo nosso) como a “expressão máxima da soberania”. Isso claramente tem ressonância nas circunstâncias atuais em que governos e funcionários políticos estão fazendo comentários que sugerem que algumas vidas podem ser (são) mais importantes que outras. No entanto, em uma crise, nem sempre é o estado que escolhe tomar decisões sobre a vida e a morte. Como em crises anteriores, como o furacão Katrina, indivíduos colocados diante de situações dramáticas podem tomar decisões não apenas para permitir que pessoas fracas e vulneráveis morram, mas para encerrar suas vidas de maneira proativa. Já vimos casos na Espanha de abandono de idosos em suas residências.
A COVID-19 evidenciou de maneira extraordinária muitas das premissas necropolíticas da sociedade contemporânea.
Nossa preocupação aqui é que esses padrões de comportamento nem sequer são remotamente exclusivos de situações de crise (gostaria que eles fossem), mas são uma consequência de como pessoas vivendo em condições de vida dependentes e vulneráveis são freqüentemente caracterizadas e sumariamente dispensadas. Como argumentam bioeticistas feministas, os sistemas capitalistas em geral, e os neoliberais em particular, têm uma profunda antipatia pelas pessoas dependentes e até pelo próprio conceito de dependência relacional, daí os baixos salários e condições associados ao trabalho de cuidadores profissionais. O conceito de mercantilização está profundamente arraigado em nossos sistemas de saúde, uma vez que poucos deles têm recursos para o nível de necessidade de saúde real da população. Em vez disso, vemos narrativas implícitas e explícitas sobre a necessidade de racionar recursos, o que na conta final significa o racionamento de tratamento e cuidados.
O momento necropolítico
A Covid-19 tem destacado de maneira extraordinária muitos dos pressupostos necropolíticos da sociedade contemporânea. Essas questões são deixadas de lado quando as coisas estão progredindo ‘normalmente’ e as formas institucionais de poder dominam, deixando pouco espaço para negociação. Agora é a hora de nos engajarmos mais ativamente com as premissas necropolíticas de nossas sociedades, porque, à medida que as ortodoxias existentes são desestabilizadas, criam-se aberturas para entender e reimaginar nossa própria necropolítica.
Claramente, a situação global é volátil e ainda não está claro quanto tempo durará. Nossa proposta aqui é considerar os discursos, tanto os do business as usual quanto os de exceção, de uma perspectiva necropolítica. Claramente, algumas pessoas estão mais em risco do que outras, claramente as pessoas que estavam vulneráveis antes estão ainda mais agora. Parte dessa vulnerabilidade é uma conseqüência não de sua categorização em saúde individual ou social (idosos, deficientes, doentes crônicos), mas devido à nossa necropolítica predominante e às posições não examinadas em relação a esses arranjos necropolíticos. O COVID-19 obriga a todos a investigarmos de perto esses arranjos; o desafio político do mundo pós-COVID-19 será aproveitar esse momento necropolítico, antes que a situação volte à sinistra normalidade dqueles relacionamentos e suposições já estabelecidos – até o próximo evento de crise.
Tradução livre de Cláudio Cordovil
Hamish Robertson é geógrafo com experiência na área da saúde, incluindo uma década em pesquisas sobre envelhecimento, bem como trabalhos mais recentes sobre deficiências. Atualmente, é professor sênior do Centro de Gestão de Serviços de Saúde da Universidade de Tecnologia de Sydney.
Joanne Travaglia é socióloga médica, professora e diretora de gestão de serviços de saúde na Universidade de Tecnologia de Sydney. Sua pesquisa aborda perspectivas críticas sobre gerenciamento e liderança de serviços de saúde, com foco no impacto da vulnerabilidade e diversidade clínicas de pacientes na segurança e qualidade dos cuidados.
