A Comissão Federal do Comércio (FTC) norte-americana informou nesta terça-feira (16/5) que está tentando bloquear na Justiça a aquisição da Horizon Therapeutics pela Amgen por 27,8 bilhões de dólares, em um esforço incomum das autoridades antitruste para impedir uma fusão de empresas farmacêuticas.
A aquisição da Horizon marca a maior fusão de todos os tempos da Amgen
A FTC ajuizou ação para obtenção de uma liminar que impeça o fechamento do negócio. Um juiz federal precisa ainda conceder a liminar. Esta dinâmica faz parte de um processo legal em duas etapas que a FTC normalmente emprega para impedir fusões que acredita serem ilegais.
O novo processo parece sinalizar uma política mais rígida da FTC para um setor que habitualmente tem passado incólume no que se refere a ações mais severas daquela Comissão.
A Comissão Federal de Comércio alega que o acordo permitiria à Amgen lançar mão de seu porte para bloquear a concorrência contra dois medicamentos de alto custo da Horizon.
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O que diz a FTC
A FTC alega que o acordo permitiria à Amgen “entrincheirar as posições de monopólio” dos remédios para olho e gota da Horizon. A agência disse que esses tratamentos não enfrentam nenhuma concorrência hoje e que a Amgen teria um forte incentivo para impedir que qualquer rival em potencial introduzisse medicamentos semelhantes.
Analistas avaliam que a inédita medida agressiva da agência pode prejudicar os negócios das empresas, muito embora alguns especialistas antitruste digam que algumas empresas apostam que os tribunais terão uma visão negativa das teorias sobre danos ora adotadas pela FTC.
A Amgen está contando com a Horizon para ajudar a reforçar seu portfólio de medicamentos com tratamentos para doenças autoimunes, inflamatórias e raras, principalmente porque alguns dos medicamentos da empresa enfrentarão concorrência ao perderem a proteção patentária nos próximos anos.
As ações da Amgen caíram mais de 2% na terça-feira, enquanto as ações da Horizon Therapeutics caíram mais de 14%.
“A FTC não hesitará em contestar as fusões que permitam que os conglomerados farmacêuticos consolidem seus monopólios às custas dos consumidores e da concorrência leal”, disse Holly Vedova, diretora do Birô de Concorrência da FTC.
O que dizem Amgen e Horizon
A Amgen afirmou estar desapontada com a decisão da FTC, mas não acredita que uma fusão apresente problemas concorrenciais e trabalhará para fechar o negócio até meados de dezembro. A Horizon disse que o acordo aceleraria a disponibilidade de medicamentos para doenças raras em todo o mundo.
A aquisição da Horizon impulsionaria o crescimento da receita da Amgen, de Thousand Oaks, Califórnia, uma das empresas pioneiras em biotecnologia. Suas vendas caíram em meio a uma maior concorrência por seus medicamentos mais antigos, incluindo seu tratamento de doenças imunológicas campeão de vendas, o Enbrel®.
A FTC não hesitará em contestar as fusões que permitam que os conglomerados farmacêuticos consolidem seus monopólios às custas dos consumidores e da concorrência leal.
Comissão Federal do Comércio
A Horizon, com sede em Dublin, fabrica remédios para doenças raras que costumam ter preços altos e enfrentam menos concorrência do que os produtos do mercado de massa. A Horizon teve vendas de 3,6 bilhões de dólares em 2022, e essas projeções devem aumentar para 5,3 bilhões de dólares em 2026, de acordo com analistas consultados pela FactSet.
Os medicamentos em questão
Ao contestar o acordo, a FTC citou o medicamento Tepezza® da Horizon para ofaltmopatia tireoidea e seu tratamento para gota refratária crônica, Krystexxa®. A agência disse que um suprimento de seis meses de Tepezza® custa 350 mil dólares e um ano de Krystexxa® custa 650 mil dólares.
A FTC disse que a Amgen poderia prejudicar a concorrência, oferecendo descontos mais altos às empresas que gerenciam os Programas de Benefícios de Medicamentos (PBM) em troca de dar à Tepezza e à Krystexxa uma posição preferencial nas listas de medicamentos cobertos pelos PBM, uma prática que a FTC denominou “agregação de mercado cruzado”, em uma tradução livre.
O que dizem os analistas
Segundo analistas do Financial Times, os dois tratamentos de doenças oculares de grande sucesso da Horizon têm pouca sobreposição com o portfólio da Amgen. No entanto, a teoria do dano da FTC é a de que a aquisição da Horizon pela Amgem permitirá que esta última exerça um poder de mercado injusto.
A Amgen descartou as preocupações de agregação da FTC como especulativas e disse que informou à FTC que não agregaria os produtos Horizon.
A rival Regeneron Pharmaceuticals acusou a Amgen, em uma queixa civil antitruste apresentada em um tribunal federal em Delaware, de usar a agregação para pressionar os gestores de programas de benefícios farmacêuticos ((Os intermediários que supervisionam os benefícios de medicamentos prescritos para empregadores e seguradoras)) a pararem de cobrir um medicamento anticolesterol em troca de maiores descontos sobre um produto concorrente e outros produtos.
A Amgen negou as acusações no processo.
O que isto pode representar para o mercado
Se a FTC conseguir bloquear o acordo, analistas dizem que isso pode prejudicar as aquisições por grandes empresas como a Amgen na indústria de biotecnologia, o que costuma ser um atrativo importante para os investidores.
O questionamento da fusão pela FTC “representa um desafio novo e sem precedentes para o investimento em biotecnologia”, disse Christopher Raymond, analista da Piper Sandler, em nota aos clientes.
Fusões de megaempresas podem suscitar aumentos indiscriminados de preços de medicamentos e perpetuação de monopólios, prejudicando pacientes, o elo mais fraco desta cadeia já repleta de tensões.
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Nota da redação
Com informações do Financial Times e do New York Times.