Hoje, trazemos um tema quente direto da Holanda, que está agitando o mundo farmacêutico e jurídico. Estamos falando do caso entre a Pharmaceutical Accountability Foundation (PAF) e a gigante farmacêutica AbbVie. A questão central? O preço exorbitante do medicamento Humira, utilizado no tratamento da artrite reumatoide.
Contexto do Caso
A PAF acusou a AbbVie de abusar de sua posição dominante no mercado, alegando que a empresa cobrou preços excessivos do sistema de saúde holandês – cerca de €1.2 bilhões a mais! Esse valor é impressionante, especialmente quando consideramos que, entre 2004 e 2018, a AbbVie faturou €2.3 bilhões na Holanda, com lucros brutos globais de 78% em Humira.
Estratégias de Atraso
A resposta da AbbVie ao processo foi focada em questões processuais. Eles argumentam que o caso não é admissível, pois a PAF não foi diretamente prejudicada pelas práticas de preços da empresa. Além disso, questionam a jurisdição do tribunal holandês sobre a AbbVie Inc., já que a sede principal da empresa fica nos EUA.
Por que Isso é Importante?
Esse caso destaca uma questão crítica na indústria farmacêutica: o equilíbrio entre lucro e responsabilidade social. Medicamentos não são apenas produtos comerciais; eles têm um impacto direto na saúde e na vida das pessoas. As ações da AbbVie, especialmente ao baixar os preços em mais de 80% assim que os concorrentes entraram no mercado, levantam questionamentos sobre a ética dos preços de medicamentos.
Próximos Passos
Aguarda-se uma sessão pública do tribunal em 2024. Este caso não é apenas sobre números e leis; é sobre pessoas, saúde e direitos humanos.
Para Saber Mais:
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Os fatos
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Produto de Sucesso da AbbVie: Adalimumab (nome comercial: Humira) é um dos produtos farmacêuticos mais vendidos da história para o tratamento da artrite reumatoide.
Lucro Global e na Holanda: Globalmente, rendeu à AbbVie 208 bilhões de dólares entre 2003 e 2022, e 2.3 bilhões de euros na Holanda de 2004 a 2018.
Líder de Vendas: Humira® foi o medicamento mais vendido no mundo entre 2012 e 2020.
Estratégia de Patentes: A AbbVie tentou impedir a entrada de versões biossimilares de Humira® no mercado, registrando 247 patentes nos EUA.
Entrada de Genéricos: Fabricantes de genéricos entraram em acordos com a AbbVie em 2018 para abrir o mercado europeu em troca de proteção do mercado americano até 2023.
Redução de Preços na Europa: Com a entrada de biossimilares no mercado europeu em outubro de 2018, a AbbVie reduziu o preço do Humira em 80%, indicando um preço excessivamente inflacionado durante a proteção por patente.
Sobre o Caso Judicial:
Responsabilização por Lucros Excessivos: A Pharmaceutical Accountability Foundation acredita na responsabilização de empresas que obtêm lucros excessivos através de preços elevados.
Sobretaxa no Sistema de Saúde Holandês: AbbVie cobrou excessivamente do sistema de saúde holandês até 1.2 bilhões de euros durante seu período de monopólio.
Lucro Considerado Excessivo: Após deduzir custos de pesquisa e desenvolvimento, custos de produção e um lucro ‘justo’ de 25%, os 53% restantes são considerados lucros excessivos.
Violação de Direitos Humanos: A fundação argumenta que a AbbVie agiu contrariamente aos direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à vida e ao mais alto padrão de saúde atingível.
Processo em 21 de Fevereiro de 2023: A fundação processou a AbbVie em 21 de fevereiro de 2023 por abuso de posição de mercado dominante, deslocamento de cuidados e violação de princípios de direitos humanos.
Caso Fora da Holanda: A AbbVie foi convocada pelo Congresso dos EUA em maio de 2021 para responder por sua estratégia de preços e manipulação do sistema de patentes dos EUA.
Impacto de uma Vitória da Fundação: Uma vitória estabeleceria limites para o quanto as empresas farmacêuticas podem elevar os preços dos medicamentos.
