Cláudio Cordovil

Febrararas: Limiar de custo-efetividade prejudica doentes raros

📌 O que há de novo: Artigo publicado no Forum CNN, de autoria de Antoine Daher, presidente da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (Febrararas) critica as recomendações finais sobre os limiares de custo-efetividade para inclusão de novas tecnologias ao SUS, definidas no ano passado.

📌Por que isso é importante:  Este documento estabelece diretrizes e valores de referência que visam respaldar as decisões técnicas de Avaliações de Tecnologias em Saúde (ATS) e na prática definem se você irá ter acesso ou não a um medicamento de alto custo pelo SUS.

📌O quadro geral: O documento recomenda, entre outros pontos, a adoção de valores de referência de cerca de 40 mil reais por anos de vida ajustados pela qualidade (QALY).  Em alguns casos, como doenças raras que apresentam redução importante de sobrevida ajustada pela qualidade, esse valor poderia, segundo o documento, ser ajustado em até 3 vezes, algo em torno de R$ 120 mil por ano.

📌Sim, mas: Estudo publicado no ano passado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e a Moka Consultoria analisou o histórico de decisões da CONITEC entre janeiro de 2015 a junho de 2022. Ele concluiu que, caso fosse aplicado nas decisões levantadas pelo estudo, o limiar proposto negaria o acesso ao tratamento de mais de 260 mil vidas.

📌O que vem a seguir: Está previsto para o dia 18 de maio o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566471, que está suspenso desde 2020. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre a definição de critérios excepcionais para que o Estado forneça medicamentos de alto custo aos usuários do SUS. Ele já conta com a decisão no mérito dos ministros, que conclui que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente, quando não incluídos no Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional ou em Política Nacional de Medicamentos, no SUS. A Corte vai seguir agora para a “fixação da tese”. A repercussão geral já foi fixada.

📌Resumindo: Se nada for feito , o acesso das pessoas que vivem com doenças raras a medicamentos de alto custo ficará ainda mais comprometido em decisão da mais alta Corte do País. Adicionalmente, se determinada tecnologia de saúde (medicamentos etc) não tiver sido recomendada pela Conitec para incorporação ao SUS previamente, será bastante improvável que o paciente veja seu pleito atendido pelos tribunais.

📌Saiba mais: O impacto do uso de limiares de custo-efetividade na jornada do paciente no SUS, por Antoine Daher (Forum CNN)

📌Vá mais fundo no assunto:

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