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Estudo conduzido pela Interfarma analisou retrospectivamente dados da CONITEC entre janeiro de 2015 e junho de 2022 para entender qual seria o impacto da adoção de limiar de custo-efetividade (LCE) na incorporação de tratamentos ao SUS, proposta pela referida comissão na Consulta Pública nº 41/2022.
Por que isso importa: A proposta de uso destes limiares nas decisões em saúde recebeu recentemente recomendação final de aprovação após um acidentado processo de consulta pública. Assim, foi aprovado o emprego do valor de 1 PIB per capita, de R$ 40 mil reais por QALY para doenças prevalentes e três vezes este valor para doenças raras.
O quadro geral: Com estes valores, a possibilidade de incorporação de medicamentos para doenças raras ao SUS será mais dificultada, não restando aos pacientes alternativa senão a de judicializar suas demandas.
O que dizem os números: O estudo aponta que, se o limiar tivesse sido aplicado anteriormente, nas decisões tomadas entre janeiro de 2015 e junho de 2022, para doenças raras e prevalentes, mais de 260 mil pacientes teriam deixado de ter acesso aos seus respectivos tratamentos.
Se aplicado entre janeiro de 2015 e junho de 2022 pela Conitec, 260 mil pessoas ficariam sem medicamento
Sim, mas:
- A Conitec alega que outros critérios entram em tela de juizo para a tomada de decisão sobre incorporação de novos tratamentos ao SUS ( segundo ela, “critérios clínicos, de segurança, aspectos sociais, econômicos, organizacionais”).
- No entanto, não há clareza sobre as bases normativas em que se ampara a tomada de decisões na Conitec. Só estudos independentes empíricos poderiam avaliar seu lugar em decisões passadas e futuras. O que se sabe é que a literatura internacional tende a confirmar a primazia do QALY e dos LCE nas tomadas de decisão em Avaliações de Tecnologias em Saúde convencionais. Isto não favoreceria as pessoas que vivem com doenças raras.
Para saber mais: Estudo da Interfarma.