Estudo que buscou analisar as contribuições dos pacientes no processo de tomada de decisão para a incorporação de medicamentos para fibrose cística (FC) no SUS revelou que os relatos dos pacientes durante consultas públicas não foram devidamente considerados pela CONITEC. Isso indica a necessidade de aprimorar a inclusão e valorização dessas experiências junto àquela comissão.
A fibrose cística é uma doença genética que afeta diversos órgãos e sistemas do corpo humano. Por muitos anos, o tratamento dessa condição se concentrou em lidar com as consequências do problema. No entanto, estudos recentes revelaram uma mudança significativa nesse cenário, trazendo esperança para os pacientes e avanços na área farmacêutica.
De acordo com a pesquisa conduzida por Verônica Stasiak Bednarczuk de Oliveira, para a obtenção do título de mestre junto à Universidade Federal do Paraná, a importância da análise por ela conduzida vai além do aspecto clínico.
📌📌📌Link para o estudo de Verônica Stasiak !
Compreender como os moduladores são abordados e considerados no processo decisório pode ter um impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes com FC.
Verônica é pessoa que vive com FC e presidente do Instituto Unidos pela Vida.
Objetivo geral do estudo:
Identificar quais foram as metodologias utilizadas pelos tecnologistas para analisar as contribuições enviadas por pacientes no formulário de experiência e opinião em consultas públicas da Conitec para a incorporação de três medicamentos para fibrose cística, e descrever como estas contribuições foram utilizadas e consideradas durante o processo de tomada de decisão.
A abordagem do tratamento da FC tem se transformado, com a introdução dos moduladores. Esses medicamentos têm como objetivo corrigir a função de uma proteína defeituosa, responsável pela doença em diversos órgãos e sistemas afetados.
Os moduladores mencionados por Verônica são uma categoria de medicamentos que visam facilitar o tráfego e a abertura do canal CFTR (Cystic Fibrosis Transmembrane Conductance Regulator) em indivíduos com FC que possuem certas mutações genéticas.
Essas terapias têm como alvo principal a proteína defeituosa na FC, buscando aumentar sua função. Os dados de ensaios clínicos mostram que os indivíduos que fazem uso de moduladores de CFTR têm função pulmonar aumentada ou estável, bem como redução da frequência de exacerbações pulmonares
Objetivos específicos do estudo:
- Descrever quais foram as recomendações iniciais dadas pela plenária da Conitec referente à incorporação de três fármacos para a fibrose cística: Ivacaftor (Kalydeco®), Lumacaftor/Ivacator (Orkambi®) e Tezacaftor/Ivacaftor (Symdeko®).
- Analisar as contribuições recebidas na categoria pacientes no formulário de experiência e opinião das consultas públicas da Conitec, referente aos três medicamentos.
- Identificar relatos de uso das tecnologias nas contribuições de pacientes nos três formulários de experiência e opinião.
- Identificar de que forma as contribuições enviadas por pacientes no formulário de experiência e opinião foram analisadas e consideradas pelos tecnologistas.
- Descrever a apresentação das contribuições pelos tecnologistas aos membros da plenária, e observar se influenciaram na tomada de decisão final.
Consultas públicas como meio para ouvir a sociedade são usuais em processos de incorporação de tecnologias pautadas na Avaliações de Tecnologias em Saúde em países como Inglaterra, Canadá (Ontário), Austrália e Alemanha, sendo também utilizadas como meio para receber comentários sobre relatórios e diretrizes clínicas nacionais
A participação social no processo de tomada de decisões na Conitec é prevista nas leis que regem seu funcionamento:
- Como a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde,
- e a Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A consulta pública pode ocorrer, na Conitec, em diferentes momentos do processo de incorporação, como na avaliação preliminar, em que pacientes, familiares ou cuidadores previamente inscritos são convidados a relatarem a própria experiência com a tecnologia em saúde objeto de análise e com a condição de saúde relacionada; nas consultas públicas, em que qualquer cidadão pode enviar contribuições sobre as recomendações preliminares da Conitec; nas audiências públicas, em que representantes da sociedade civil podem manifestar suas opiniões e questionamentos sobre temas específicos; e nos relatórios para a sociedade, em que são divulgados os resultados das consultas e audiências públicas, bem como as decisões finais da Conitec.
Idealmente, a participação social visaria garantir o empoderamento dos usuários do SUS, o respeito à diversidade e a transparência nas decisões da Conitec. Além disso, deveria contribuir para o aperfeiçoamento dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, a qualidade da assistência à saúde e a equidade no acesso às tecnologias em saúde.
Conclusão
Os avanços no tratamento da fibrose cística, como os moduladores, representam uma esperança para os pacientes. No entanto, é fundamental que as decisões sobre a incorporação desses medicamentos sejam baseadas em evidências científicas sólidas, mas também levem em consideração as contribuições dos pacientes e a participação social qualificada.
A CONITEC e outras instituições envolvidas na área da saúde devem trabalhar em conjunto para garantir que o acesso a esses tratamentos seja justo e equitativo, levando em conta as necessidades e perspectivas dos pacientes.
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