A operadora de planos de saúde Amil está enfrentando uma onda de críticas e ações judiciais após o anúncio do cancelamento de milhares de contratos coletivos por adesão, incluindo os de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras e paralisia cerebral. Os contratos estão programados para vencer em 31 de maio.
Dada a gravidade do problema, a deputada federal Fernanda Pessoa (União Brasil/CE) entrou com requerimento solicitando uma audiência pública, em data a ser definida, para discutir o cancelamento de planos de pessoas com TEA e doenças raras.
Em comunicado aos beneficiários, a Qualicorp, que administra a maioria desses contratos, justificou a medida alegando prejuízos acumulados e altos índices de reajustes que não foram suficientes para reverter a situação financeira. A Amil confirmou o cancelamento de contratos que demonstram desequilíbrio financeiro extremo nos últimos três anos, mas não divulgou o total de cancelamentos.
O cancelamento dos planos tem mobilizado mães em campanhas nas redes sociais, queixas em órgãos de defesa do consumidor e na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), além da busca por escritórios de advocacia para ingressar com ações judiciais.
A lei dos planos de saúde permite que contratos coletivos por adesão sejam rescindidos unilateralmente, desde que a operadora avise com dois meses de antecedência. No entanto, decisões judiciais desde 2022 têm favorecido pacientes que necessitam de tratamento contínuo para resguardar suas vidas e saúde, impedindo o cancelamento dos planos nesses casos.
Segundo a ANS, é lícita a rescisão de contrato unilateral, mas se os beneficiários estiverem internados, a operadora deve arcar com o atendimento até a alta hospitalar. A Qualicorp informou que a decisão de cancelamento partiu da Amil, que exerceu um direito previsto em contrato e regulamentado pela ANS.
Em paralelo, a Unimed também enfrenta críticas e ações judiciais devido ao cancelamento de contratos de beneficiários em tratamento contínuo. Muitos usuários relatam dificuldades em manter a cobertura de saúde, especialmente aqueles com condições de alto custo. A Unimed argumenta que as medidas são necessárias para a sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços.
A crise envolvendo a Amil e a Unimed destaca a tensão entre a sustentabilidade financeira das operadoras de planos de saúde e a necessidade de cobertura contínua para pacientes com condições graves. A legislação brasileira permite cancelamentos unilaterais de contratos coletivos, mas decisões judiciais recentes têm protegido pacientes em tratamento contínuo. A mobilização das famílias e as ações judiciais são reflexos da busca por garantir direitos fundamentais à saúde e à vida.
A onda de cancelamentos de planos coletivos de adesão também tem afetado os mais idosos.
O dr Marcos Patullo, sócio do escritório Vilhena Silva Advogados, informa que, apesar de o cancelamento unilateral de plano de saúde não ser ilegal, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, existe jurisprudência favorável aos beneficiários do plano nos casos em que existe tratamento já em curso por aquele plano de saúde e para aquele beneficiário. Nestes casos, segundo Patullo, a operadora tem a obrigação de garantir a continuidade deste tratamento.
“As situações de cancelamento têm que ser avaliadas caso a caso. É necessário verificar a situação concreta do consumidor e ver se ele consegue fazer uma portabilidade, aproveitando as carências que já cumpriu, para um novo plano de saúde. Desta forma, poderá contratar um plano no mercado que tenha uma cobertura semelhante, aproveitando as carências que já cumpriu no plano de origem”, explica Patullo.
E no caso de não ter condições de fazer isso? “Nestes casos e se estiver em tratamento, poderia ingressar com uma ação judicial e pedir uma liminar para manter o plano ativo”, acrescenta ele.
MP Paulista Apura Irregularidades na Rescisão de Contratos pela Amil
O Ministério Público de São Paulo está investigando possíveis irregularidades na rescisão unilateral e imotivada de milhares de contratos coletivos por adesão pela operadora de planos de saúde Amil.
A investigação foi solicitada pela deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP), que relatou ter recebido diversas denúncias nas últimas semanas. Essas denúncias envolvem crianças em tratamento que terão seus planos cancelados no final deste mês. Werner, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, afirmou que desde o final de abril já recebeu mais de 200 denúncias.
O promotor de direitos humanos Wilson Ricardo Coelho Tafner, responsável pela área de pessoas com deficiência, solicitou à Amil informações detalhadas sobre as rescisões unilaterais. Ele pediu dados atualizados e justificativas individuais para os cancelamentos, além da quantidade de rescisões realizadas nos últimos 12 meses envolvendo pessoas em tratamento. A Amil tem um prazo de 30 dias, a partir de 7 de maio, para responder.
Segundo Werner, as queixas têm se intensificado e incluem não apenas crianças e adolescentes autistas, mas também gestantes a poucas semanas do parto, adolescentes em tratamento contra a leucemia, crianças com microcefalia, paralisia cerebral, doenças raras e síndrome de Down. Ela destacou que essa conduta causa grande sofrimento e insegurança aos beneficiários, configurando uma grave violação dos direitos das pessoas com deficiência.
Além do pedido de inquérito, a comissão aprovou um convite para que o presidente da Amil, José Seripieri Filho, compareça à Assembleia Legislativa de São Paulo para prestar esclarecimentos. A deputada Werner enfatizou que a questão se tornou uma pauta suprapartidária, com deputados de diferentes campos políticos considerando acionar o Ministério Público ou o Tribunal de Justiça para cobrar medidas.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também será convidada a fornecer explicações. A ANS registrou um aumento de 99% nas queixas sobre rescisões de planos coletivos por adesão. Werner criticou a postura da agência reguladora, mencionando relatos de pacientes que tiveram seus contratos cancelados de forma ilegal e foram orientados a buscar outro plano. “Que regulação é essa que só funciona para as empresas?”, questionou.
Fontes: Folha de S. Paulo e Página 3.
