Cláudio Cordovil

Bolsonaro corta recursos para doenças raras no Orçamento de 2023

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre financiamento de ações ligadas às doenças raras.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, como informa o site da Câmara dos Deputados. 

Na área da saúde, o presidente da República vetou 36 artigos do Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”.

Na mensagem de veto endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, datada de 9 de agosto deste ano, o presidente assim justifica os vetos.

“Ressalta-se que o não cumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de descumprimento, poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento.”

Cortes em doenças raras e atenção oncológica

Os cortes nos recursos na Atenção Especializada para 2023 serão realizados nas seguintes rubricas do Orçamento.

  • APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS (MEDICAMENTOS ÓRFÃOS) – BENEFÍCIO PROCESSADO (UNIDADE)  
  • INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS – UNIDADE APOIADA (UNIDADE)
  • APOIO A ATENÇÃO ONCOLÓGICA – PREVENÇÃO DO CÂNCER, DIAGNÓSTICO PRECOCE, CUIDADOS PALIATIVOS – UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE)
  • ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE) 
  • ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE ASSISTENCIAL – UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE)

Outros cortes na área da saúde

Em 2023, outros cortes orçamentários se farão sentir na área da atenção primária e vigilância em saúde.

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

  • INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – UNIDADE APOIADA (UNIDADE)
  • IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – UNIDADE FEDERATIVA APOIADA (UNIDADE)   
  • ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – SERVIÇO ESTRUTURADO (UNIDADE)   
  • APOIO AO USO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS NO SUS – PROJETO APOIADO (UNIDADE)  
  • APOIO AO DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS PARA FORTALECIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE – PROJETO APOIADO (UNIDADE)  

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

  • FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – POPULAÇÃO COBERTA (UNIDADE) 100.000   

Austeridade fiscal e limiares de custo-efetividade

A cantilena da austeridade fiscal, cuja conveniência não é consenso entre economistas, está por trás da lei que aprova a definição de limiares de custo-efetividade para incorporação de tecnologias ao SUS.

“O argumento que defende a melhoria da gestão não pode ser usado como pretexto para adoção do controle indiscriminado dos gastos no contexto das políticas de austeridade fiscal”

Carlos Otávio Ocké-Reis

É comum burocratas da Conitec, em eventos públicos, empregarem um pensamento selvagem para defender a eficiência econômica (e consequentemente a austeridade fiscal) que, na prática, assim deturpado, significa “morte”.

O argumento da eficiência econômica (e da austeridade fiscal) é sistematicamente utilizado para defender a mercantilização do próprio sistema.

Austeridade fiscal faz mal à saúde

Segundo os economistas Alexandre Marinho e Carlos Octávio Ocké-Reis, este argumento empregado de forma selvagem e não de acordo com o estado da arte do pensamento econômico, “acaba encobrindo um constante ataque à ampliação do acesso à saúde promovido pela reforma sanitária brasileira”.

Em sua famigerada gestão como ministro da Saúde, Ricardo Barros gostava de falar de “eficiência”, não necessariamente com as melhores intenções. Sua gestão à frente do Ministério da Saúde é lembrada pelas pessoas com doenças raras e seus familiares como a pior possível.

Seu foco era enfraquecer as políticas públicas de saúde, já que, para economistas sérios. “A eficiência é condição necessária, mas não suficiente para alcançar a eficácia e a efetividade das ações em serviços públicos de saúde” , afirma Ocké-Reis.

Resumindo: não basta ser eficiente, se os resultados não são atingidos e, principalmente, se as necessidades de saúde da população não são atendidas. “Por isso, a adoção de medidas de eficiência capazes de levar a melhores práticas não pode, a priori, servir de base para se cortar o nível de recursos financeiros e organizacionais do SUS”, enfatiza o autor.      

Ocké-Reis não tem dúvidas sobre a necessidade de aperfeiçoamentos na gestão do SUS. Mas, segundo ele, estes devem se dar especialmente pela ampliação do financiamento de seus recursos humanos. “O argumento que defende a melhoria da gestão não pode ser usado como pretexto para adoção do controle indiscriminado dos gastos no contexto das políticas de austeridade fiscal“.         

Resumindo: Se os resultados não são atingidos, não basta ser eficiente. Não se é eficiente quando as necessidades de saúde da população não são atendidas. “Por isso, a adoção de medidas de eficiência capazes de levar a melhores práticas não pode, a priori, servir de base para se cortar o nível de recursos financeiros e organizacionais do SUS”, enfatiza Ocké-Reis

2 comentários em “Bolsonaro corta recursos para doenças raras no Orçamento de 2023”

Deixe um comentário

error: Corta e cola, não!

REPUBLISHING TERMS

You may republish this article online or in print under our Creative Commons license. You may not edit or shorten the text, you must attribute the article to Academia de Pacientes and you must include the author’s name in your republication.

If you have any questions, please email ccordovil@gmail.com

License

Creative Commons License AttributionCreative Commons Attribution
Bolsonaro corta recursos para doenças raras no Orçamento de 2023
Verified by MonsterInsights