Cláudio Cordovil

Tripartite pactua novas políticas para atenção especializada e pessoas com deficiência

A Comissão Intergestores Tripartite do SUS pactuou em sua 8ª Reunião Ordinária, que aconteceu na quinta-feira (31/9), a nova Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES) e o Viver sem Limites 2.

A nova PNAES busca uma maior integração da Média e Alta Complexidade à Atenção Primária em Saúde bem como um fortalecimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade, basilares para o SUS.

O Viver Sem Limite II tem por objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.

Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e inicialmente com a participação de 10 ministérios, a elaboração do Viver sem Limite II visou desenvolver um plano capaz de se estruturar como política de Estado, utilizando redes de políticas públicas já existentes e financiamento adequado.

Ele está estruturado em quatro eixos, a saber:

  • Gestão Inclusiva e Participativa – Ações visando a aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência.
  • Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo – Ações visando a enfrentar a violência contra pessoas com deficiência e o capacitismo (discriminação por motivo de deficiência).
  • Acessibilidade e Tecnologia Assistiva – Ações visando a promover a Acessibilidade Universal e o acesso à Tecnologia Assistiva.
  • Acesso a Direitos – Ações visando a fomentar o acesso a direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais e outros das pessoas com deficiência.

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