Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) estão pressionando o Ministério da Saúde a apresentar, em um prazo de até 90 dias, um plano para lidar com possíveis conflitos de interesses entre conselheiros e Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) vinculados à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A informação foi divulgada pelo JOTA Pro (serviço de assinaturas do site jurídico JOTA), que teve acesso a um relatório de auditoria elaborado pela área técnica do TCU.
De acordo com o relatório a que o site JOTA teve acesso, os auditores identificaram situações que podem configurar conflito de interesses e propõem a implementação de instrumentos e controles prévios à designação dos conselheiros titulares e suplentes do Conitec. Além disso, sugerem a criação de rotinas periódicas para verificar as exigências legais e casos de conflito de interesse.
O Ministério da Saúde informou que já está trabalhando na elaboração de um guia sobre o tema, conforme resposta enviada à área técnica do TCU. No entanto, ainda não se manifestou sobre as recomendações específicas dos técnicos.
Os técnicos do TCU também destacaram a necessidade de um sistema para distribuir aleatoriamente os estudos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) entre os NATS, conforme exigido pelo Decreto 7.646/2011. Embora o ministério tenha mencionado que um sistema está em desenvolvimento pelo Datasus, atualmente utiliza relatórios como medida mitigadora.
Entre as outras sugestões dos técnicos estão a inclusão de evidências de supervisão nos relatórios técnicos e a menção aos benefícios da incorporação de tecnologias quando ultrapassado o limiar de custo-efetividade. Além disso, propõem que as avaliações econômicas considerem custos indiretos das tecnologias avaliadas.
O tema deve ser votado pelos ministros do TCU em uma sessão futura, cuja data ainda não foi definida.
O que são conflitos de interesses? De forma geral, conflitos de interesse podem ocorrer quando indivíduos ou entidades têm interesses pessoais ou financeiros que podem influenciar decisões de terceiros, comprometendo a imparcialidade e a integridade dos processos de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde, por exemplo. Isso pode incluir, por exemplo, vínculos com empresas que desenvolvem ou comercializam tecnologias em saúde, o que poderia levar a decisões que beneficiem essas empresas em detrimento do interesse público.
Fonte: JOTA Pro
