Ao longo de mais de cinco anos, Academia de Pacientes têm promovido a educação não-formal de pacientes e demais interessados sobre os sinuosos caminhos da assistência farmacêutica em doenças raras, com independência e vigor.
De vez em quando, trazemos aqui posts esclarecendo os pacientes e a opinião pública sobre condutas e práticas da indústria farmacêutica que, se não ilegais, são absolutamente imorais. Maracutaias, em bom português.
Este é um assunto que passa longe das associações de pacientes em solo nacional. Não se fala de corda em casa de enforcado. E não convèm às associações criar caso com a teta generosa da indústria, que garante salários generosos a oportunistas e bem-intencionados de todos os quilates.
Hoje vamos tratar de um estratagema adotado pela indústria, visando destruir a concorrência e aumentar seus lucros de forma astronômica: a extensão artificial do prazo das patentes.
Se você ainda não sabe, hoje termina o monopólio que tem rendido ao Humira desde o final de 2016, prazo previsto para o fim de sua patente, um lucro adicional de 116 bilhões de dólares.
Chega finalmente ao mercado um biossimilar, seu concorrente, o Amjevita (Amgen), com a promessa de redução substancial de preços. Na fila, outros nove biossimilares congêneres têm lançamento previsto para breve.
Mas afinal, o que é patente?
De acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial,
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente pode impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
Sua criação foi bem intencionada: O sistema de patentes farmacêuticas foi criado e é empregado para ajudar as empresas a proteger seu investimento e recuperar os custos gastos na descoberta, desenvolvimento e comercialização de novos medicamentos e, portanto, incentivar futuras pesquisas e inovações neste campo
Pois bem, através de um expediente sagaz (mas não ilegal), a AbbVie, que produz o Humira, tem bloqueado desde 2016, data prevista para a expiração de sua patente, a entrada de concorrentes no mercado e conseguido obter vultosos aumentos de preços.
E como ela faz isso? Através da extensão de patentes. Para o Humira, a AbbVie e suas afiliadas solicitaram 311 patentes, das quais 165 foram concedidas, de acordo com a Iniciativa para Medicamentos, Acesso e Conhecimento, que rastreia patentes de medicamentos. A grande maioria foi arquivada depois que Humira estava no mercado.
Algumas das patentes de Humira cobriam inovações que beneficiavam os pacientes, como uma formulação do medicamento que reduzia a dor das injeções. Mas muitos delas simplesmente esmiuçavam patentes anteriores.
Humira no SUS
* Tratamento da artrite reumatoide
* Na primeira etapa de tratamento após falha da terapia de primeira linha de tratamento da psoríase
* Tratamento da hidradenite supurativa ativa moderada a grave
* Tratamento das uveítes não infecciosas intermediárias, posteriores e pan-uveítes ativas
Veja como funciona o esquema maroto: uma patente inicial do Humira, que expirou em 2016, afirmava que o medicamento poderia tratar uma condição conhecida como espondilite anquilosante, um tipo de artrite que causa inflamação nas articulações, entre outras doenças.
Em 2014, a AbbVie deu entrada em solicitação de outra patente para um método de tratamento de espondilite anquilosante com uma dosagem específica de 40 miligramas de Humira. Assim, o pedido foi aprovado, adicionando 11 anos de proteção de patente além de 2016.
É bem verdade que a AbbVie não inventou essas estratégias marotas de extensão de patentes. Bristol Myers Squibb e AstraZeneca empregaram táticas semelhantes para aumentar seus lucros com medicamentos para o tratamento de câncer, ansiedade e azia. Mas o sucesso da AbbVie na aplicação deste estratagema com Humira se destaca.
Desde sua aprovação em 2002, Humira faturou 208 bilhões de dólares globalmente e em 2021 suas vendas representaram mais de um terço da receita total da AbbVie.
Aos amigos tudo, aos inimigos a lei. Quem, desde 2016, tentou lançar versões biossimilares do Humira, foi processado. Este é o caso da Amgem, que naquele ano estava prestes a obter aprovação regulatória. Foi acionada judicialmente pela AbbVie sob a alegação de que estava violando 10 das patentes de Humira. A Amgen esperneou mas concordou em só começar a vender seu medicamento em 2023.
Acordos semelhantes foram firmados pela Abbvie no passado com nove outros fabricantes que buscavam lançar suas próprias versões do Humira e todos eles concordaram em adiar sua entrada no mercado até este ano.
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Com informações do New York Times