Um estudo conduzido pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revelou que a guerra judicial em torno da extensão do prazo de patentes de medicamentos pode impactar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em até R$ 1,1 bilhão.
Para se ter uma idéia de quanto isso representa, auditoria feita pelo TCU, e concluída em 2017, revelou que os gastos anuais apenas do governo federal com a judicialização da saúde chegaram a R$ 1 bilhão em 2015.
Além disso, essa estratégia das empresas também teria um custo de até R$ 7,6 bilhões para os consumidores brasileiros.
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Contexto
No final de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual, que permitia a prorrogação das patentes além dos 20 anos de duração.
Isso significava que as patentes no Brasil não poderiam exceder duas décadas.
No entanto, diversas multinacionais farmacêuticas têm recorrido à Justiça pela prorrogação alegando a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) em analisar os pedidos de patentes.
Impacto econômico
De acordo com a economista Julia Paranhos, coordenadora do estudo, a prorrogação das patentes pode impedir a entrada de concorrentes no mercado, o que reduziria a concorrência e os preços.
Atualmente, o Brasil possui um déficit de quase 6 bilhões de dólares apenas em medicamentos e farmoquímicos.
Com a redução da produção de laboratórios estrangeiros no país, os medicamentos chegam prontos, o que gera um impacto negativo significativo.
Consequências
As ações judiciais movidas pelas farmacêuticas geram um custo potencial muito maior para o SUS e para os consumidores do que o observado com a prorrogação das patentes de acordo com a antiga legislação.
O tempo de exclusividade, somado ao prazo adicional solicitado na Justiça, poderia ultrapassar 32 anos.
Redução de preços
O estudo considerou os preços praticados na Índia, onde já existe concorrência com medicamentos genéricos para os produtos em discussão no Brasil.
Dentre os 16 princípios ativos genéricos pesquisados na Índia, 10 tiveram reduções de preço maiores do que 80%.
Por exemplo, a bilastina, utilizada no tratamento de alergias e urticária, é vendida na Índia por um preço 99,68% menor do que no Brasil.
Proposta legislativa
No Congresso Nacional, encontra-se em tramitação o Projeto de Lei 2/23, que considera infração da ordem econômica o abuso do direito de petição ou ação judicial com o objetivo de causar dano econômico a empresas concorrentes.
A proposta busca coibir práticas anticoncorrenciais.
Conclusão
A prorrogação de patentes de medicamentos por empresas farmacêuticas estrangeiras pode ter um impacto significativo no orçamento do SUS e no bolso dos consumidores brasileiros, conforme revelado pelo estudo da UFRJ.
A redução da concorrência e dos preços no mercado de medicamentos é um desafio que precisa ser enfrentado para garantir acesso adequado e custos mais baixos para a população.
É importante que as questões relacionadas às patentes sejam equilibradas, considerando tanto a proteção da propriedade intelectual como o interesse público em saúde.
O Projeto de Lei em tramitação busca lidar com práticas abusivas e garantir um ambiente mais competitivo.
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Fonte: R7
