O que há de novo: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve debater na reunião desta quarta-feira, 13, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o processamento de plasma humano por iniciativas públicas e privadas com o objetivo de desenvolver novas tecnologias e produção de medicamentos.
Por que é importante: Esta proposta, envolta em controvérsias, pode definir não apenas o futuro tecnológico e médico do Brasil relacionado ao plasma, mas também abordar delicadas questões éticas e constitucionais. O plasma humano é empregado no tratamento de inúmeras doenças raras.
O quadro geral:
- A PEC 10/2022, proposta pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), enfrentou resistência inicial devido à sugestão de remuneração pela coleta de plasma, o que é proibido pelo artigo 199 da Constituição.
- A senadora teve que apresentar uma nova versão da PEC para abordar a coleta remunerada de plasma, sugerindo uma futura legislação específica para este tema
Sim, mas: Apesar das controvérsias, a justificativa da PEC destaca a necessidade de modernizar a legislação, citando o desperdício de quase 600 mil litros de plasma entre 2017 e 2020
Saiba mais, conhecendo o que está na raiz desta controvérsia.
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