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Amigos leitores, hoje vamos trazer à tona um tema de extrema importância que tem preocupado profissionais da área da saúde e cidadãos de todo o país. Recentemente, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) divulgaram um quadro alarmante que revela a difícil situação financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Os dados apresentados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde, demonstram que os Estados e Municípios têm sido os principais financiadores do SUS, enquanto a União tem reduzido sua participação, escapando de suas responsabilidades.
Aumento do comprometimento orçamentário
Nos últimos 20 anos, Estados e Municípios têm elevado seus percentuais de comprometimento orçamentário em relação à saúde. Segundo o SIOPS/DESID/MS, a alocação de recursos pelos entes federados chegou a atingir a marca de 62,4%. Em contrapartida, a União tem diminuído sua participação, restando apenas 37,6% de seu aporte para o financiamento do SUS. Essa disparidade revela um quadro alarmante: os Estados e Municípios estão assumindo cada vez mais a responsabilidade de financiar o sistema de saúde, enquanto a União parece se afastar dessa obrigação.
Desafios para a sobrevivência do SUS
Durante a pandemia da Covid-19, o SUS mostrou sua importância e eficiência, porém, a batalha pela sobrevivência do sistema está longe de ser vencida. Os níveis de comprometimento orçamentário e financeiro dos Estados e Municípios atingiram patamares insustentáveis. Como resultado, os municípios têm alocado mais de 40% de seus recursos em saúde, comprometendo a gestão e retirando verbas de outras áreas igualmente fundamentais. Em Campinas, por exemplo, o percentual destinado à saúde tem superado os 25%, chegando a ultrapassar os 30% em alguns anos. Essa situação vai além do que é estabelecido pela Constituição Federal, que define o percentual mínimo de 15% para os Municípios.
Ausência de ações do Governo Federal
É preocupante observar a falta de medidas estruturantes por parte do Governo Federal para reverter esse cenário. Pelo contrário, as pressões sobre Estados e Municípios têm se intensificado devido às demandas crescentes e à proximidade dos cidadãos, que exigem novos procedimentos de diagnóstico, tratamentos avançados, medicamentos e profissionais de saúde. Enquanto isso, recursos insuficientes são alocados pelo Governo Federal, aumentando ainda mais a sobrecarga financeira dos entes subnacionais.
Judicialização da saúde e recursos escassos
Outro fator preocupante é o crescimento da judicialização da saúde, que tem consumido recursos materiais e humanos de forma inesperada. Embora seja legítimo que os cidadãos busquem amparo judicial quando suas demandas não são atendidas, essa prática tem impactos significativos nos recursos públicos e privados, desviando verbas das políticas públicas e dos orçamentos destinados à saúde. A Constituição estabelece que os Estados devem destinar 12% de seus recursos à saúde, e os municípios, pelo menos 15%. No entanto, a realidade mostra que esses percentuais são frequentemente ultrapassados, conforme demonstrado no quadro anexo.
Necessidade de ações urgentes
Diante desse panorama preocupante, é fundamental que o Congresso Nacional fixe um percentual orçamentário mínimo para o Governo Federal. Isso permitiria um planejamento mais eficiente e consistente, garantindo recursos adequados ano após ano. A situação atual, com Estados e Municípios próximos do limite de suas capacidades financeiras, representa um risco real de insolvência para o SUS. A saúde pública não pode ser negligenciada, e sua adequada financiamento é essencial para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados.
Conclusão
Meus caros leitores, o Brasil e sua população não podem prescindir do SUS. O sistema é a base do atendimento de saúde no país e depende de recursos adequados para cumprir seu papel em todos os níveis de complexidade.
É hora de elevar nossos compromissos com a saúde pública e exigir uma atuação efetiva do Governo Federal. A reversão desse quadro é fundamental e não pode mais ser adiada. Vamos unir forças em prol do financiamento adequado do SUS e garantir o acesso universal, integral e de qualidade aos serviços de saúde que todos os cidadãos brasileiros merecem. A hora é agora!
Fonte: Hora Campinas
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