A falta de atualização dos limiares de custo-efetividade na avaliação de medicamentos tem gerado controvérsias e questionamentos no processo de incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde. A Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) e a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE) levantaram preocupações sobre a não observância da atualização anual dos valores de referência, destacando como essa prática tem influenciado negativamente as decisões da Conitec. Neste contexto, é essencial discutir os impactos dessa questão na análise econômica de medicamentos e na garantia de um acesso justo e eficiente a tratamentos inovadores para os pacientes. Para isso, a ABHH e a ABRALE estão solicitando uma audiência pública sobre a incorporação do medicamento Ibrutinibe para o tratamento de pacientes com leucemia linfocítica crônica.
Confira mais detalhes sobre o pedido e entenda as questões levantadas pelas associações.
Qual é o motivo do pedido de audiência pública em relação à incorporação do Ibrutinibe para LLC?
O motivo do pedido de audiência pública em relação à incorporação do Ibrutinibe para LLC é a necessidade de esclarecimentos sobre a recomendação de não incorporação feita pela Conitec, apesar do reconhecimento dos benefícios clínicos da tecnologia e da demanda médica não atendida no SUS por seu plenário. As associações ABHH e ABRALE acreditam que a recomendação desfavorável foi baseada principalmente em critérios econômicos, especificamente no custo incremental supostamente acima do limiar de disposição a pagar estabelecido pela Conitec. Eles consideram que a realização de uma audiência pública permitirá ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS) conhecer mais detalhes sobre a relevância da tecnologia em discussão, refletir, esclarecer e proceder aos ajustes necessários, além de possibilitar negociações com o fabricante para redução do preço.
Quais são os possíveis vícios formais no processo de incorporação apontados pelas associações?
Os possíveis vícios formais no processo de incorporação apontados pelas associações ABHH e ABRALE incluem a não observância pela Conitec do comando de atualização monetária trazido no documento orientador do uso dos limiares de custo-efetividade. Isso coloca em xeque a credibilidade da recomendação de não-incorporação do medicamento Ibrutinibe. Além disso, as associações destacam que a avaliação econômica apresentada no dossiê de impacto orçamentário mostrou que o limiar de custo-efetividade foi devidamente observado após a correção do valor de referência utilizado pela Conitec. Portanto, a recomendação desfavorável baseada no entendimento de que o custo incremental estaria acima do limiar de disposição a pagar pode ser considerada inconsistente.
Por que as associações questionam a atualização do valor de referência do limiar de custo-efetividade relacionado ao medicamento?
As associações ABHH e ABRALE questionam a atualização do valor de referência do limiar de custo-efetividade relacionado ao medicamento Ibrutinibe porque a Conitec não tem seguido o comando de atualização monetária conforme estabelecido no documento orientador do uso dos limiares de custo-efetividade. Esse não cumprimento da atualização anual dos valores de limiar conforme a variação do PIB per capita brasileiro tem gerado ruído e inviabilizado uma decisão justa e alinhada com os critérios previamente definidos pela própria Conitec. A falta de atualização dos limiares tem impactado diretamente nas análises econômicas, levando a conclusões que podem não refletir adequadamente a relação custo-efetividade do medicamento em questão. Portanto, as associações defendem a importância de seguir as diretrizes estabelecidas para garantir uma avaliação mais precisa e justa dos medicamentos
Tema super importante e sério! Mas não pude deixar de ver a força da ilustração que você escolheu para seu post, Claudio. Cômico, se não fosse trágico.