Os governos podem e devem assumir o controle para evitar preços abusivos de medicamentos.
A gigante da indústria farmacêutica, AbbVie, é alvo de um processo da Dutch Pharmaceutical Accountability Foundation (Fundação Holandesa de Responsabilidade Farmacêutica) devido às alegações de que a empresa lucrou demais com um medicamento, o que resultou em despesas excessivas para a saúde pública.
No centro do processo está a venda do medicamento Humira®, que custou cerca de 12 bilhões de reais ao sistema público de saúde holandês de 2004 a 2018.
As relações de poder entre os governos e as empresas farmacêuticas têm sido inconsistentes há muito tempo, e os governos frequentemente não estão cientes das razões pelas quais as empresas cobram preços exorbitantes.
Em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que se aumentasse a transparência em relação aos custos de medicamentos e aos métodos pelos quais eles são definidos.
No entanto, a maioria dos governos tem feito pouco para mudar a distribuição de poder nesse campo. Além disso, não houve progresso significativo em melhorar a transparência, nem houve leis nacionais ou internacionais que regulam a transparência de preços em países com alto IDH.
A ação legal contra a AbbVie é um lembrete de que o governo deve tomar medidas drásticas para garantir acesso equitativo à saúde e medicamentos.
Os governos devem seguir a resolução da OMS sobre transparência e fazer provisões no acordo pandêmico para garantir o preço justo dos medicamentos.
O Humira® está incorporado aos SUS desde 2012.
Leia a íntegra do artigo aqui (em inglês)
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