Cláudio Cordovil

AbbVie é processada na Holanda por preço abusivo de Humira®

Os governos podem e devem assumir o controle para evitar preços abusivos de medicamentos.

A gigante da indústria farmacêutica, AbbVie, é alvo de um processo da Dutch Pharmaceutical Accountability Foundation (Fundação Holandesa de Responsabilidade Farmacêutica) devido às alegações de que a empresa lucrou demais com um medicamento, o que resultou em despesas excessivas para a saúde pública.

No centro do processo está a venda do medicamento Humira®, que custou cerca de 12 bilhões de reais ao sistema público de saúde holandês de 2004 a 2018.

As relações de poder entre os governos e as empresas farmacêuticas têm sido inconsistentes há muito tempo, e os governos frequentemente não estão cientes das razões pelas quais as empresas cobram preços exorbitantes.

Em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que se aumentasse a transparência em relação aos custos de medicamentos e aos métodos pelos quais eles são definidos.

No entanto, a maioria dos governos tem feito pouco para mudar a distribuição de poder nesse campo. Além disso, não houve progresso significativo em melhorar a transparência, nem houve leis nacionais ou internacionais que regulam a transparência de preços em países com alto IDH.

A ação legal contra a AbbVie é um lembrete de que o governo deve tomar medidas drásticas para garantir acesso equitativo à saúde e medicamentos.

Os governos devem seguir a resolução da OMS sobre transparência e fazer provisões no acordo pandêmico para garantir o preço justo dos medicamentos.

O Humira® está incorporado aos SUS desde 2012.

Leia a íntegra do artigo aqui (em inglês)

Leia também: Pacientes sofrem com desabastecimento do remédio Adalimumabe nas farmácias do SUS (fevereiro, 2022)

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