No Brasil, o endereço pode pesar mais que o diagnóstico. É basicamente essa a conclusão dos estudos de Bruno da Cunha de Oliveira (Insper) e Daniel Wang (FGV Direito SP) sobre os NatJus, os núcleos técnicos que hoje influenciam fortemente a decisão sobre, quem vai receber medicamento de alto custo pela Justiça.
Antigamente, se um médico prescrevia um medicamento fora do SUS, o juiz mandava ver com base no laudo; sem checar se o tratamento tinha evidência de que funcionava, sem olhar o custo. Em 2016, o CNJ criou os NatJus para colocar médicos e farmacêuticos entre o pedido e a decisão. Em setembro de 2024, o STF (Tema 6) tornou obrigatório consultar o núcleo antes de conceder qualquer medicamento de alto custo fora do SUS, sob pena de a decisão cair.
No papel, o parecer é só consultivo. Na prática, é quase a sentença. Parecer contra, pedido negado: quase sempre.
Até 13 vezes de diferença
Aqui é onde a coisa fica estranha. Cada tribunal estadual montou seu próprio núcleo do seu jeito, sem padrão nenhum vindo do CNJ. Resultado: a chance de um parecer favorável varia quase 13 vezes dependendo do estado.
Mato Grosso aprova 7,1% dos pedidos. Espírito Santo, 11,9%. Rio Grande do Sul, 15,3%. Do outro lado, Rio de Janeiro aprova 73,5%, Bahia 76%, Paraná chega perto de 90%.
Taxa de favorabilidade por Estado (os extremos)
| Paraná (PR) | ~90,0% |
| Bahia (BA) | 76,0% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 73,5% |
| Rio Grande do Sul (RS) | 15,3% |
| Espírito Santo (ES) | 11,9% |
| Mato Grosso (MT) | 7,1% |
Fonte: dados LabDados/FGV e Insper
O que mais incomoda é comparar o mesmo medicamento para a mesma doença. Nivolumabe, imunoterapia contra câncer de pulmão e rim: 100% de aprovação na Bahia, 91,7% no Rio, 3,3% em Mato Grosso. Ribociclibe, para câncer de mama avançado: 100% no Paraná, 92% no Rio, zero em Mato Grosso.
Dava pra pensar que isso é só reflexo de pacientes mais ou menos graves em cada lugar. Só que Oliveira e Wang controlaram os dados por perfil clínico (idade, histórico, gravidade) e a diferença continuou do mesmo tamanho. O que sobra é viés puro, geográfico, sem explicação médica ou jurídica.
De avaliador técnico a carimbo
A ideia por trás de reforçar o NatJus era trazer ciência para a decisão judicial. Só que, pelo menos em São Paulo, os pareceres viraram outra coisa: na maioria dos casos, o juiz usa o parecer só para checar se existe alternativa no SUS; o mínimo para cumprir os requisitos formais do Tema 106 do STJ. Virou checklist, não avaliação técnica.
Um detalhe que diz muito: juízes citam o parecer com muito mais frequência quando concordam com ele, principalmente quando é desfavorável e serve para justificar a negativa. Quando decidem conceder o medicamento, mesmo contra a recomendação, tendem a esconder o parecer ou descartá-lo com a frase de sempre: “a prescrição do médico assistente deve prevalecer”. O parecer técnico deixa de fundamentar e vira escudo.
Tem ainda o detalhe de que o juiz escolhe entre o NatJus estadual e o nacional (esse em parceria com o Hospital Albert Einstein). E pode escolher sabendo de antemão qual vai dar a resposta que ele quer. Um juiz paulista que quer negar risperidona a um paciente autista tem à mão o NatJus SP, que historicamente nega 85,1% desses casos. Quem quer conceder, recorre ao Nacional. É o Fórum Shopping técnico.
As posições em disputa
CNJ e STF defendem que o NatJus traz racionalidade científica e protege o orçamento do SUS. As associações de pacientes, como a Febrararas, veem uma barreira fria que ignora a situação individual; grave sobretudo para quem tem doença rara sem alternativa no mercado. As defensorias públicas criticam o desvio: o núcleo deveria avaliar a segurança do medicamento, não fazer o papel de guardião orçamentário. E apontam juízes usando o e-NatJus para copiar pareceres antigos sem olhar os avanços médicos recentes. A Interfarma reclama que vários núcleos não têm capacidade técnica para avaliar tratamentos oncológicos ou imunológicos complexos.
O CNJ diz que está montando um diagnóstico nacional dos NatJus, mapeando estrutura e prazos de cada tribunal, com meta de uma estratégia de harmonização até o fim de 2026. Incluído aí está um projeto de IA, o EvidênciaJud, para identificar pareceres contraditórios, e um núcleo especializado em doenças raras no Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
Enquanto isso não sai do papel, quem precisa da Justiça para sobreviver a uma doença grave continua dependendo de uma coisa que não deveria importar: em qual tribunal caiu o seu caso.
