De acordo com dados de 2023, aproximadamente um terço do total de despesas dos estados brasileiros com medicamentos, equivalente a 32,9%, foi motivado por decisões judiciais. Os dados foram revelados na Pesquisa sobre Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), publicada nesta terça-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A pesquisa foi realizada em colaboração técnica com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Gestores de saúde de 25 estados, além do Distrito Federal, e de 1.865 municípios foram entrevistados. Todos os estados do Brasil apresentaram despesas relacionadas a medicamentos, assim como 58,7% dos municípios, totalizando 1.904 localidades.
De acordo com dados recentes, a incidência de municípios que disponibilizam medicamentos por meio de ações judiciais apresenta uma variação significativa entre as diferentes regiões do Brasil. As regiões Centro-Oeste, com 80,5%, Sudeste, com 73,3%, e Sul, com 57,6%, lideram o fornecimento. Em contrapartida, as regiões Norte e Nordeste apresentam as menores porcentagens, com 49% e 46,3%, respectivamente.
De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ano passado registrou um total de 162.046 novos casos de saúde pública na primeira instância do judiciário. O número, que era de 76.836 em 2020, registrou um expressivo aumento de 110,9%.
Uma fonte importante de informação são os dados do Siga Brasil, um sistema de acesso público que disponibiliza dados sobre a execução orçamentária e financeira da União. Em 2024, o Ministério da Saúde registrou despesas de R$ 3,2 bilhões decorrentes de ações judiciais envolvendo medicamentos.
Pesquisadores do Ipea alertam que essa situação torna o planejamento da assistência farmacêutica mais complicado e impacta negativamente o orçamento destinado à compra de medicamentos. Como resultado, há uma diminuição da disponibilidade financeira para garantir o fornecimento de remédios a toda a população.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, afirmou que os municípios estão assumindo responsabilidades cada vez maiores, mesmo na falta de apoio financeiro por parte dos governos federal e estadual.
O fornecimento de medicamentos de alto custo está sendo realizado por meio de decisões judiciais, frequentemente sem o respaldo de critérios técnicos adequados e sem a devida previsão orçamentária. A afirmação de Hamida ressalta que essa situação desestrutura totalmente o planejamento da administração municipal e prejudica seriamente o orçamento.
De 2019 a 2023, os municípios registraram um aumento de 40% em suas despesas, mesmo diante de uma redução de 21% nos repasses federais e de 22% nos transferências estaduais. Os dados revelam que, no que diz respeito às despesas dos estados, os gastos aumentaram em 25,1%, enquanto os repasses federais registraram uma queda de 6,2%.
Pesquisadores do Ipea apontam que os resultados indicam a urgência de uma reforma no financiamento da assistência farmacêutica e na gestão da compra de medicamentos, envolvendo as três esferas de governo.
Dados do estudo foram divulgados em evento nas instalações da OPAS, em Brasília
Palestrantes
- Elton da Silva Chaves, Assessor Técnico em Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
- Éber Dobes Bernard, Assessor Técnico em Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
- Fabíola Sulpino Vieira, Coordenadora de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DISOC/IPEA).
Aconteceu nesta terça-feira, 27/5, nas dependências da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Brasília, o Seminário Divulgação dos Resultados da Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS, uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
A pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS, apresentada por especialistas do IPEA, CONASEMS e CONASS, revelou que o gasto com medicamentos tem aumentado consistentemente, pressionando os orçamentos de municípios e estados. O levantamento, detalhado por Fabíola Sulpino Vieira (IPEA), Elton da Silva Chaves (CONASEMS) e Éber Dobes Bernard (CONASS), aponta que a judicialização se tornou um fator crítico, desviando recursos e dificultando o planejamento das políticas de saúde. O estudo destaca ainda a predominância de recursos próprios no financiamento local e estadual, além dos desafios de logística, gestão e a urgência por maior atenção ao Pacto Federativo.
A metodologia da pesquisa envolveu a aplicação de questionários eletrônicos aos gestores municipais e estaduais de saúde. O instrumento foi desenvolvido em parceria com as equipes de TI do IPEA e testado por assessores técnicos do CONASEMS e CONASS. A coleta de dados foi realizada em um período específico, com o apoio e divulgação dos resultados pelos Conselhos de Secretarias de Saúde e grupos técnicos de assistência farmacêutica. O objetivo principal da pesquisa foi coletar informações sobre:
- Valores de gasto: para medicamentos e produtos para saúde, discriminando as fontes de financiamento (recursos federais, estaduais, municipais e outras fontes).
- Formas de aquisição: se a compra foi direta, por licitação, via consórcio, ou decorrente de judicialização.
- Dados sobre a judicialização: volume de processos, tipo de medicamentos envolvidos, valores gastos, e o impacto na gestão da assistência farmacêutica.
- Desafios e necessidades: identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores na gestão da assistência farmacêutica e na contenção de gastos, especialmente com a judicialização.
Com base nos dados coletados, foram produzidas três publicações: uma nota técnica geral sobre o gasto em medicamentos, outra focada especificamente no gasto com medicamentos judicializados, e uma síntese das observações e percepções dos gestores.
Os achados do estudo representam um alerta para o crescimento exponencial dos gastos com medicamentos, impulsionado, em grande parte, pela judicialização. Apresentado por especialistas do IPEA, CONASEMS e CONASS, o levantamento detalha como essa realidade impacta diretamente os orçamentos de municípios e estados, comprometendo o planejamento e a gestão da saúde pública.
A pesquisa, com dados colhidos em cinco anos, revela uma pressão financeira contínua sobre as administrações locais e estaduais, que, em sua maioria, dependem de recursos próprios para bancar a compra de fármacos. Tanto o CONASEMS, pela voz de Elton da Silva Chaves, quanto o CONASS, através de Éber Dobes Bernard, destacaram os desafios enfrentados por seus respectivos entes, que vão da falta de profissionais qualificados à deficiência em logística e sistemas de informação.
Fabíola Sulpino Vieira, do IPEA, aprofundou-se nos números, mostrando que medicamentos de alto custo e para doenças crônicas são os maiores responsáveis pelo aumento das despesas. Ela ressaltou que a judicialização não só eleva os gastos de forma imprevisível, mas também desorganiza a capacidade de compra em escala, forçando o desvio de verbas que seriam destinadas a ações coletivas.
O estudo aponta para a urgência de fortalecer a colaboração entre as esferas de governo e aprimorar a gestão da cadeia de suprimentos. A busca por soluções que equilibrem o direito individual ao medicamento com a sustentabilidade do sistema de saúde emerge como um imperativo para o futuro do SUS.
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