O recente encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ocorrido na terça-feira (26/3), marcou a primeira reunião do ano sob nova liderança e composição, refletindo um momento crítico para a judicialização da saúde no Brasil. Sob a coordenação da conselheira Daiane Nogueira de Lira e com uma composição atualizada por determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o fórum aprovou iniciativas visando à redução da crescente judicialização na área da saúde.
A conselheira Nogueira de Lira alertou para o expressivo aumento no número de ações judiciais relacionadas à saúde, destacando um crescimento contínuo nos últimos anos, com projeções alarmantes para 2024. Em resposta a esse cenário, o fórum adotou medidas significativas, como a disponibilização de 150 notas técnicas produzidas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), acessíveis agora via sistema e-Natjus, uma plataforma que serve de banco de dados para pareceres e notas técnicas do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário dos tribunais brasileiros.
Além disso, o fórum tomou a iniciativa de formar grupos de trabalho com o objetivo de aprimorar a plataforma e-Natjus e explorar a integração da saúde suplementar. Notavelmente, foi mencionado que das 570 mil ações distribuídas em 2023, uma parcela significativa envolve questões relativas aos planos de saúde, evidenciando um aumento de 30% em comparação ao ano anterior.
Uma inovação interessante foi a proposta de criação de um “Fonajus itinerante”, uma medida que busca aproximar a política nacional das realidades locais, promovendo diálogo e entendimento entre as diversas esferas judiciais e de saúde pelo país.
Este encontro também foi marcado pela inclusão de novos membros ao fórum e pela discussão de estratégias alinhadas ao Plano Nacional (2024-2029) dentro da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, reforçando o compromisso do Fonajus com a melhoria contínua do acesso à saúde por meio do judiciário.
Tais movimentos do Fonajus refletem um esforço coletivo e estruturado para enfrentar a crescente judicialização da saúde no Brasil, buscando soluções que harmonizem o acesso à saúde com a sustentabilidade do sistema judiciário e de saúde pública. A ênfase na colaboração, na inovação e na adaptação à realidade local são passos fundamentais para superar os desafios presentes e futuros na intersecção da saúde e do direito.
Fonte: Fórum do Judiciário para a Saúde aprova medidas para redução da judicialização – CNJ
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