A Resolução nº 719, de 17 de agosto de 2023, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, contém as diretrizes, propostas e moções que foram aprovadas na 17a Conferência Nacional de Saúde.
Durante a 345ª Reunião Ordinária do CNS, realizada em 16 de agosto de 2023, conselheiras e conselheiros nacionais de saúde decidiram aprovar o novo documento. Este documento, baseado nas diretrizes de universalidade, equidade e integralidade, integra as demandas em saúde que a sociedade civil brasileira apontou como prioritárias para o fortalecimento e abrangência do Sistema Único de Saúde.
Diferentemente da Resolução nº 715 de 20 de julho de 2023, que continha 59 diretrizes para orientar o Ministério de Saúde no Plano Nacional de Saúde e no Plano Plurianual de Saúde (2024-2027), a Resolução nº 719 reúne todas as 243 diretrizes, 981 propostas e 79 moções, que foram votadas por delegados após todas as etapas da Conferência.
A partir de sua publicação, ela tem o objetivo de promover o debate e subsidiar articulações políticas para construção de políticas públicas de saúde.
Além disso, o documento recomenda que as instâncias do CNS e as Comissões Intersetoriais incorporem as diretrizes e propostas de resolução em suas análises e discussões. Isso ajudará a garantir que sejam incorporadas nas políticas do SUS. Por meio da resolução, as entidades, órgãos e movimentos que participaram da conferência, especialmente os Conselhos de Saúde, têm a capacidade de ampliar e dinamizar o debate e an implementação de medidas para defender a vida, a democracia e o sistema de saúde (SUS).
Abaixo você vê as diretrizes, propostas e moções referentes a doenças raras extraídas da Resolução nº 719.