O que há de novo: O Projeto de Lei nº 7082/2017 propõe mudanças significativas na regulamentação da pesquisa com seres humanos no Brasil. Sua votação está prevista para a próxima semana.
Por que isso importa: A aprovação desse projeto pode afetar a autonomia dos Comitês de Ética em Pesquisa e modificar o acesso dos participantes de pesquisa a medicamentos pós-estudo.
O quadro geral:
- O atual sistema, coordenado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), inclui 888 Comitês de Ética que operam com autonomia.
- O PL nº 7082/2017 pode extinguir o sistema CEP/Conep, impactando a proteção dos participantes de pesquisa.
- O projeto também propõe mudanças na responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos pós-estudo, passando do patrocinador para o Sistema Único de Saúde (SUS) ou para o próprio participante.
