Sem dúvida o maior acontecimento no campo das doenças raras desde a publicação da Portaria 199/2014. Nesta terça-feira (5), Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou a portaria de inclusão do Trikafta® ao SUS. Demonstrando notável capacidade de negociação, a pasta conseguiu um desconto de 67% no seu preço máximo de venda.
A terapia já tinha recebido recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) por trazer benefícios clínicos importantes, como a melhora da função pulmonar e do estado nutricional, com consequente redução das internações hospitalares e retirada do paciente da fila de transplantes.
Nísia reafirmou a visão de que as tecnologias são incorporadas ao SUS com compromisso de acesso. “Essa incorporação tem a ver com a possibilidade de dar vida e qualidade de vida. A gente pode pensar muito mais a partir do dia de hoje. Podemos pensar com uma colaboração para a expansão deste e de outros medicamentos. Aqui, de fato, no SUS, orientados por essa visão, é um jogo de ganha-ganha e acho que hoje é uma demonstração muito eloquente disso”, declarou.
O medicamento será indicado para pacientes com seis anos de idade ou mais que tenham pelo menos uma mutação F508del no gene CFTR, mais comum entre os que vivem com a doença.
Hoje, o Registro Brasileiro de Fibrose Cística estima cerca de 1,7 mil pessoas elegíveis a esse tratamento. Com a medida, o Ministério da Saúde elimina a necessidade de judicialização, por ter conseguido valor compatível para compra. O uso racional de tecnologias é a melhor forma de garantir o direito à saúde e ao tratamento adequado.
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, apresentou o contexto da doença no Brasil e disse que a projeção que se faz são 30 anos de expectativa de vida a mais com este medicamento. “Estudo com 16 mil pacientes demonstrou redução de 72% na mortalidade e de 85% na taxa anual de transplantes de pulmão. Não existe saúde ou sistema universal que não tenha uma instância de incorporação tecnológica. A gente tem que desjudicializar o SUS”, defendeu.
Laura Sofia, que vive com fibrose cística, deu um depoimento que comoveu a todos os presentes, pois estava prestes a entrar para a fila do transplante. Desde maio, quando teve acesso ao medicamento, sua vida mudou radicalmente. Não depende mais de oxigênio 24 horas por dia, saiu da fila do transplante e já pode se encontrar com seus amigos. A ministra da saúde quebrou o protocolo e, emocionada, foi abraçá-la.
O SUS conta com uma rede estruturada que permite rastreamento, diagnóstico precoce, monitoramento e assistência aos pacientes, sendo 75% deles menores de 18 anos de idade, dada a mortalidade precoce dos acometidos pela doença no Brasil.
A fibrose cística é considerada rara com uma prevalência estimada em 1 a cada 10 mil nascidos vivos no país.
Por se tratar de uma condição genética, acompanha o paciente desde o nascimento, não podendo ser adquirida ao longo da vida. O Teste do Pezinho é o responsável pelo diagnóstico precoce e deve ser feito entre o terceiro e o quinto dia após o nascimento da criança.
A fibrose cística é uma doença genética grave, caracterizada clinicamente pelo excesso de produção de muco espesso no pulmão, o que provoca quadros frequentes de inflamação brônquica e infecção pulmonar, com comprometimento progressivo da função dos pulmões. Essa secreção também pode ocasionar diminuição de função do pâncreas e outros órgãos do trato digestivo. O tratamento-padrão é baseado no controle dos sintomas da doença. Cerca de 4,3 mil pessoas com fibrose cística recebem tratamento medicamentoso pelo SUS atualmente.
O novo tratamento atua na causa-base, normalizando a produção e eliminação do muco das vias respiratórias, diminuindo a inflamação, melhorando a função pulmonar e diminuindo exacerbações e infecções recorrentes.
O prazo para disponibilização do medicamento é de 180 dias a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União. Mas a ministra da saúde, na ocasião da solenidade, afirmou que será feita uma tentativa de disponibilizá-lo em 120 dias.
Com informações do Ministério da Saúde.
Foto: Julia Prado/MS