STF decide: novas regras para medicamentos fora do SUS valem para todos os processos
STF aplica novas regras para medicamentos fora do SUS a todos os processos; decisão pode dificultar acesso de pacientes com doenças raras.
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Pacientes celebram pedido de vista no STF sobre medicamentos de alto custo
Pacientes comemoram pedido de vista no STF sobre medicamentos de alto custo, aguardando decisão mais equilibrada para garantir acesso a tratamentos essenciais.
Ex-ministra do STF questiona ‘amplos poderes’ da Conitec
Está prevista para o dia 18 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), a fixação da tese de julgamento para o Tema 6 da Repercussão Geral: “Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo”. Para a ex-ministra do STF, Ellen Gracie (2000-2011), a prevalecerem os votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, o Judiciário NÃO poderá intervir e determinar seu fornecimento a pacientes sem recursos financeiros, nos casos em que a Conitec tenha optado por não recomendar a incorporação do medicamento ao SUS. Esta foi a interpretação da ex-ministra em parecer jurídico a ...
