A Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (PhRMA) divulgou recentemente sua contribuição para o Relatório Especial 301 de 2024, destacando desafios críticos enfrentados pela indústria biofarmacêutica americana em mercados internacionais.
O documento, endereçado ao Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), enfatiza preocupações sobre proteção de propriedade intelectual e barreiras de acesso ao mercado em diversos países parceiros comerciais dos EUA.
A PhRMA, representando as principais empresas inovadoras do setor, busca chamar atenção para políticas que potencialmente prejudicam a inovação e o acesso global a novos tratamentos.
O Relatório Especial 301 é publicado anualmente pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos para identificar parceiros comerciais dos EUA que supostamente não fornecem proteção “adequada e eficaz” de direitos de propriedade intelectual (PI) ou “acesso justo e equitativo ao mercado para pessoas dos EUA que dependem” de direitos de PI.
No que diz respeito ao Brasil, o documento levanta várias questões importantes, no ponto de vista da indústria farmacêutica.
Atrasos na Concessão de Patentes
O Brasil é destacado como um dos países com atrasos mais persistentes e longos na análise de patentes. Uma análise de 2023 revelou que o tempo médio de exame para patentes biofarmacêuticas concedidas entre janeiro de 2020 e setembro de 2023 excede 9,5 anos. Estes atrasos significativos prejudicam a inovação e podem adiar a introdução de novos medicamentos no mercado brasileiro.
Impostos e Tarifas Elevados
O documento menciona que os impostos federais e estaduais combinados no Brasil representam 31% do custo dos medicamentos, uma das maiores cargas tributárias sobre medicamentos no mundo. Isso se compara a uma média global de apenas 6%, tornando os medicamentos significativamente mais caros para os pacientes brasileiros.
Licenciamento Compulsório
O Brasil é citado como um país onde membros do Congresso Nacional continuam considerando esforços para expandir inadequadamente as disposições de licenciamento compulsório na Lei de Propriedade Industrial do país. Isso é visto pela PhRMA como uma ameaça aos direitos de propriedade intelectual e ao investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
O documento menciona uma decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2021 que considerou inconstitucional o parágrafo único do Artigo 40 da Lei de Patentes. Este parágrafo garantia um prazo mínimo de patente de 10 anos a partir da data de concessão no Brasil. Com esta decisão, os requerentes de patentes ficam sem recurso para atrasos não razoáveis durante o exame das solicitações de patentes.
Estas questões levantadas pela PhRMA pintam um quadro desafiador para a indústria farmacêutica inovadora no Brasil. O país é retratado como um mercado com barreiras significativas à inovação farmacêutica, principalmente devido aos longos atrasos na concessão de patentes, alta carga tributária sobre medicamentos e potenciais ameaças aos direitos de propriedade intelectual através de propostas de expansão do licenciamento compulsório.
Tais fatores, segundo a perspectiva da indústria farmacêutica americana, podem desencorajar investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país e potencialmente atrasar o acesso dos pacientes brasileiros a medicamentos inovadores.
Uma nota de cautela
É importante enfatizar que o documento analisado apresenta a perspectiva da indústria farmacêutica sobre questões de propriedade intelectual e acesso a medicamentos. Como pesquisador em saúde pública, não necessariamente compartilho ou endosso essas visões. O conteúdo é divulgado aqui apenas para fins informativos, permitindo uma compreensão mais ampla das posições da indústria farmacêutica sobre esses temas complexos.
O documento reflete os interesses comerciais e preocupações das empresas farmacêuticas, particularmente em relação à proteção de patentes e ao acesso a mercados internacionais. Apresenta argumentos a favor de uma forte proteção da propriedade intelectual e contra medidas como licenciamento compulsório.
É fundamental considerar essa perspectiva no contexto mais amplo do debate sobre acesso global a medicamentos, que envolve múltiplos stakeholders com diferentes prioridades, incluindo governos, organizações de saúde pública, pacientes e a indústria. Uma abordagem equilibrada deve levar em conta tanto a necessidade de incentivar a inovação quanto a de garantir o acesso a medicamentos essenciais.
Como pesquisador em saúde pública, meu papel é analisar criticamente essas diferentes perspectivas, considerando seu impacto na saúde das populações e buscando soluções que promovam tanto a inovação quanto o acesso equitativo a tratamentos.
Nota de Transparência: Este post foi inicialmente gerado com o auxílio de tecnologias avançadas de Inteligência Artificial (IA), visando otimizar o processo de pesquisa e escrita. No entanto, é importante destacar que todo o conteúdo foi rigorosamente revisado e editado pelo autor deste blog. Nosso compromisso com a precisão e a qualidade da informação permanece inabalável, e a supervisão humana qualificada é uma parte essencial desse processo. A utilização da IA é parte do nosso esforço contínuo para trazer informações atualizadas e relevantes, sempre alinhadas com os mais altos padrões éticos e científicos.
