O que há de novo:
O STF formou maioria para estabelecer regras sobre o fornecimento de remédios registrados pela Anvisa, mas não incluídos no SUS. O Plenário Virtual para votação desta matéria fica aberto até sexta-feira (13/9)
Por que isso importa:
Essa decisão padroniza o acesso judicial a medicamentos caros fora das listas do SUS, estabelecendo critérios claros e justos 🏥⚖️.
O quadro geral:
- A decisão envolve dois processos, com maioria dos ministros a favor da criação de critérios rigorosos para o fornecimento judicial de medicamentos.
- A Justiça Federal será responsável pelos casos mais caros, e a Justiça Estadual pelos de menor custo, com ressarcimento da União em 65% dos casos.
- As novas regras exigem comprovações científicas e financeiras rigorosas para garantir o fornecimento dos medicamentos.
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