O Protocolo Clínico da Hipertensão Arterial Pulmonar foi discutido, nesta terça-feira (8/8), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O objetivo era reavaliar os termos do protocolo objeto de portaria do Ministério da Saúde, de janeiro de 2014, que, segundo especialistas e representantes de organizações de pacientes, encontra-se bastante desatualizado.
O protocolo contém o conceito geral da hipertensão arterial pulmonar, critérios de diagnóstico, de tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação. É de caráter nacional e deve ser utilizado na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Na referida audiência pública, a presidente da Associação Brasileira de Amigos e Familiares de Portadores de Hipertensão Pulmonar (Abraf), Paula Menezes, disse que o protocolo brasileiro de hipertensão pulmonar está entre os piores no mundo.
Destacou também que a proibição da terapia combinada e a falta de opções terapêuticas para o paciente são os principais pontos a serem questionados no protocolo.
Para ela, o princípio da equidade, sacrossanto para o Sistema Único de Saúde, está sendo violado . “A não incorporação de medicamentos no protocolo, por suposta falta de evidência ou por custo alto, fere gravemente o princípio da equidade do direito, que é o princípio da justiça natural.”
O protocolo brasileiro para hipertensão pulmonar está entre os piores do mundo.
Paula Menezes, presidente da Abraf
“Exigir a mesma robustez de evidências cientificas para doença rara, onde o número de amostragem é menor que uma doença de alta incidência, ou exigir que o preço de um medicamento de uma doença rara seja o mesmo preço do de uma doença comum, é ferir esse princípio”, revelou a líder da Abraf.
O consultor técnico do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, do Ministério da Saúde, Daniel Zanetti, após consumir grande parte dos seus 15 minutos de exposição apresentando a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec) de um ponto de vista meramente institucional e burocrático, alegou que os protocolos seguem as melhores evidências científicas disponíveis, ainda que estas sejam não tão perfeitas.
A médica e representante do Grupo de Circulação Pulmonar da Sociedade Brasileira de Pneumologia (SBP), Verônica Amado, alertou os presentes sobre a gravidade da doença “Em três anos, a sobrevida dos pacientes foi de 74%. Ou seja, cerca de 30% deles faleceram. Este é um prognóstico tão sombrio quanto o do câncer”, observou.
Amado destacou também o fato de esta doença acometer no Brasil, em sua modalidade idiopática, individuos com 39,8 anos de idade, especialmente do sexo feminino. “Trata-se de pacientes jovens, em idade produtiva e constituindo família”.
A representante do Grupo de Circulação Pulmonar da SBP apresentou inúmeros problemas do referido protocolo, como “condicionar o início do tratamento a um resultado de um teste de esforço mais comprometido”. Segundo a pneumologista, “isso não existe na literatura [médica] internacional. Paciente que tem esse diagnóstico, se ele tem sintomas, ele deve ser tratado. Não interessa se ele consegue ou não caminhar seis minutos”, assegurou.
A pneumologista também revelou que, apesar de a terapia combinada não estar prevista no protocolo, já existem evidências que são eficazes. “As evidências são ainda mais fortes quando se planeja iniciar o tratamento com duas medicações, pelo menos”, ressaltou.
A audiência pública foi solicitada pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN) através do requerimento 496/17, subscrito pelo deputado Adelson Barreto Silas Freire e pela deputada Conceição Sampaio. Na ocasião, a deputada pediu a inclusão do maior número possível de terapias no protocolo: “Existem novas tecnologias, novos estudos sobre o tema, e é normal que todos queiram viver mais”