Cláudio Cordovil

Quimioterápicos e medicamentos órfãos: Reduzindo preços para acesso global

A discussão sobre os preços dos produtos oncológicos é mais relevante do que nunca. A situação no caso dos medicamentos para tratar doenças raras (medicamentos órfãos) não deixa de ser a mesma: Preços extorsivos; acesso deficiente.

Diante de um cenário onde os lucros excepcionais da indústria farmacêutica contrastam com o acesso insuficiente a tratamentos essenciais em todo o mundo, torna-se imperativo buscar um novo modelo de precificação que alinhe os interesses de todos os envolvidos – pacientes, indústria, e sociedade.

Tome-se o caso do Brasil. Incorporados ao SUS (alguns há cerca de 10 anos), oito antineoplásicos não chegam a quem precisa. Por trás da falta de acesso no país, um misto de preços abusivos praticados por laboratórios e uma legislação caduca para o setor, como veremos mais adiante.

No entanto, analistas ouvidos pela mídia esquecem (deliberada ou involuntariamente) de tocar no assunto dos preços astronômicos de tais produtos, responsável em grande parte pelos problemas de acesso observados.

Há algo de um complexo de vira-latas quando o assunto é acesso a medicamentos no Brasil. Os tais analistas tendem a esquecer a questão dos preços abusivos (que é global), para responsabilizar esta ou aquela política pública pelo problema.

Não há analista ouvido pela imprensa que defenda a necessidade de um sistema de precificação inovador para os oncológicos (e os medicamentos órfãos). Na verdade, isto pode estar ligado ao fato de os entrevistados escolhidos manterem relações estreitas com a indústria farmacêutica.

Sobre isso trataremos aqui. No entanto, como você já pode imaginar, por essas e por outras, a jornada para mudanças significativas nesta área enfrenta obstáculos, desde impedimentos práticos até resistências baseadas nas práticas de precificação em vigor.

Em 2017, a adoção de uma resolução pelo Parlamento Europeu sinalizou um movimento rumo à maior transparência nos custos de pesquisa, desenvolvimento e marketing de medicamentos, enfatizando a igualdade de direitos ao acesso a medicamentos essenciais.

É aqui que reside o x da questão a nosso ver.

Como sociedade, devemos nos unir na busca por um equilíbrio justo entre o empreendedorismo econômico e a justiça social, assegurando o direito fundamental à saúde e ao melhor tratamento possível. A transformação começa com a conscientização e o apoio de todas as partes interessadas (pacientes, indústria e sociedade) no enfrentamento da questão dos preços exorbitantes dos quimioterápicos (e, por extensão, dos medicamentos órfãos.

O complexo de vira-lata

Complexo de vira-lata é uma expressão e conceito criada pelo dramaturgo e escritor brasileiro Nelson Rodrigues, a qual originalmente se referia ao trauma sofrido pelos brasileiros em 1950, quando a Seleção Brasileira foi derrotada pela Seleção Uruguaia de Futebol na final da Copa do Mundo em pleno Maracanã. O Brasil só teria se recuperado do choque (ao menos no campo futebolístico) em 1958, quando ganhou a Copa do Mundo pela primeira vez. O fenômeno também é referido como vira-latismo. (Wikipedia)

Por “complexo de vira-lata” entendo eu a inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo. O brasileiro é um narciso às avessas, que cospe na própria imagem. Eis a verdade: não encontramos pretextos pessoais ou históricos para a autoestima.

Nelson Rodrigues

A realidade brasileira no acesso a medicamentos oncológicos

Depois de abordar a necessidade de um novo modelo de precificação para medicamentos oncológicos em âmbito global, é hora de olharmos para o caso brasileiro, que exemplifica os desafios enfrentados por pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer.

No Brasil, mesmo após a aprovação e incorporação de oito medicamentos oncológicos de alto custo pelo SUS, através de processo conduzido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), pacientes enfrentam barreiras significativas para acessar esses tratamentos.

Isso se deve, em parte, à discrepância entre o custo dos medicamentos e o financiamento disponibilizado aos centros de tratamento especializado (Cacons e Unacons), uma situação que o médico e influencer Luís Fernando Correia (ver vídeo abaixo) descreve como “meio kafkiana”.

Segundo ele, os pacientes que conseguem superar as etapas de diagnóstico e cirurgia, muitas vezes se deparam com a necessidade de quimioterapia específica, apenas para descobrir que o medicamento recomendado não está disponível no centro de tratamento.

Este cenário é consequência direta do modelo de financiamento adotado pelo SUS, que repassa aos hospitais um valor que não cobre o custo dos medicamentos oncológicos incorporados.

O Instituto Oncoguia, uma ONG de apoio a pacientes com câncer, aponta para atrasos que podem chegar a 10 anos entre a incorporação de um medicamento e sua efetiva disponibilização aos pacientes. Esse atraso afeta principalmente aqueles com cânceres em estágio avançado, incluindo câncer de pulmão, rins, pele, hematológicos, mama e próstata.

Para Correia, a solução parece óbvia: centralizar as compras de medicamentos oncológicos de alto custo no Ministério da Saúde, aproveitando seu poder de barganha e de negociação para reduzir os custos.

No entanto, prossegue ele, a decisão de deixar a compra desses medicamentos a cargo dos centros especializados, sem uma política clara de financiamento que cubra integralmente os custos, cria uma grande desigualdade no tratamento disponível aos pacientes em diferentes partes do país.

Este cenário, de acordo com Correia, não apenas destaca a necessidade urgente de revisão e melhoria no modelo de financiamento do SUS para tratamentos oncológicos, mas também reforça a importância de uma abordagem mais unificada e eficiente na gestão da saúde pública, garantindo que todos os pacientes tenham acesso igualitário aos medicamentos de que necessitam.

Concordamos em parte com Correia. Mas, ainda que tenha maior poder de barganha para negociação de preços, o Ministério da Saúde ainda se defronta com os preços astrônomicos cobrados pela indústria por tais oncológicos por ele não problematizados.

Curiosamente, a questão do preço praticado pela indústria para oncológicos e medicamentos órfãos é algo que não está no radar de médicos e associações de pacientes. Este é um não-problema para ambos, a julgar por suas manifestações públicas sobre o tema. Tal silêncio pode estar ligado ao fato de tais associações sobreviverem à custa de patrocínio da indústria. Não se fala de corda em casa de enforcado.

A discussão trazida por Luís Fernando Correia é boa. Mas foca na árvore (o baixo valor das Autorizações de Procedimento de Alta Complexidade – APAC) e não na floresta (os preços extorsivos habitualmente cobrados pela indústria tanto para quimioterápicos como para medicamentos órfãos).

Fatores que contribuem para o problema

  1. Modelo de Precificação Inadequado: É necessário desenvolver um novo quadro para a precificação de quimioterápicos e medicamentos órfãos que garanta o acesso igualitário dos pacientes a novos tratamentos, em nivel global. É preciso buscar um sistema de precificação que possa ser melhorado continuamente com base na experiência acumulada.
  2. Impedimentos Práticos e Desafios: Obstáculos práticos e as desculpas frequentes para evitar mudanças nas práticas atuais de precificação de medicamentos, que contribuem para a situação insustentável e o acesso insuficiente ao tratamento oncológico necessário.
  3. Lucros Excepcionais vs. Acesso Insuficiente: Há um desequilíbrio entre os interesses da indústria e os da sociedade, onde lucros excepcionais resultam em acesso insuficiente a medicamentos essenciais, ameaçando a sustentabilidade dos sistemas nacionais de saúde.
  4. Chamada por Mais Transparência: Resolução do Parlamento Europeu de 2017 é um exemplo recente de esforços para melhorar o acesso a medicamentos na União Europeia, exigindo maior transparência nos custos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e na comercialização de medicamentos.
  5. Direito Fundamental à Saúde: Pacientes têm o direito fundamental à saúde e ao melhor tratamento médico disponível. Há a necessidade de abordar essa questão desafiadora dos preços coletivamente (pacientes, indústria e sociedade) para se chegar a um equilíbrio aceitável entre empreendedorismo social e econômico.

O algoritmo do preço justo para quimioterápicos (e medicamentos órfãos)

Em face dos desafios abordados sobre os preços de medicamentos oncológicos no Brasil e no mundo, Carin Uyl-de Groot e Bob Lowenberg oferecem uma perspectiva promissora.

Eles desenvolveram um algoritmo para definir o que é preço justo em termos de quimioterápicos. Preços que sejam razoáveis, acessíveis e que reflitam o valor clínico do medicamento, além de serem sustentáveis tanto para os sistemas nacionais de saúde, quanto para a indústria farmacêutica.

Este algoritmo calcula o preço do tratamento com novos medicamentos oncológicos considerando os custos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) divididos pelo número de pacientes tratados anualmente e os anos restantes de patente, juntamente com os custos de fornecimento do próprio medicamento (incluindo despesas gerais, fabricação e marketing). Além disso, a margem de lucro é correlacionada com o nível esperado de benefício clínico, incentivando inovações significativas que ofereçam benefícios clínicos reais.

Não é uma panacéia, mas uma boa ferramenta para o inicio de uma conversa sobre o problema.

Adotar tal algoritmo no contexto brasileiro poderia ser uma estratégia eficaz para ter alguma noção do que seriam preços justos destes medicamentos e abordar as desigualdades no acesso a medicamentos oncológicos de alto custo, garantindo que os preços fossem estabelecidos de maneira justa e transparente, e que os pacientes tivessem acesso aos tratamentos de que necessitam sem comprometer a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde.

Esta abordagem alinha-se aos esforços para promover um equilíbrio entre empreendedorismo social e econômico na área da saúde, abrindo caminho para uma solução viável aos problemas destacados anteriormente.

Naturalmente, para que a proposta de solução baseada no algoritmo de Uyl-de Groot e Bob Lowenberg seja bem-sucedida, é crucial um esforço conjunto entre países. A cooperação internacional é essencial para garantir a implementação efetiva desse modelo de precificação, possibilitando um sistema de saúde global mais justo e equitativo.

Além disso, a colaboração entre nações nesse campo facilitaria o rateio dos custos e benefícios associados à pesquisa e desenvolvimento de novos tratamentos oncológicos, promovendo acesso universal a medicamentos essenciais e incentivando a inovação responsável na indústria farmacêutica.

Blocos de países como a Comunidade Européia, e mesmo o Mercosul, poderiam pressionar pela negociação de preços justos. Adicionalmente, pacientes, indústria e sociedade deveriam se unir em tal pleito, para garantia de sucesso.

Enquanto isso não acontece, exaltemos nosso viralatismo.

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