Acabou de acontecer no SUS a seguinte situação: O Estado identificou falhas graves na governança de uma organização não governamental que pleiteava uma determinada certificação junto ao governo federal. Poucos meses depois, o mesmo Estado, por outro braço, a autorizou a gerir recursos públicos, habilitando-a como centro de referência em doenças raras. Um descompasso entre controle e gestão.
Não é contradição acidental. É estrutura.
A teoria organizacional tem um nome para isso: Modelo da lata do lixo (Garbage Can Model).
Em grandes instituições, as decisões não emergem de análise cuidadosa; emergem do encontro casual entre problemas, soluções disponíveis, participantes e janelas de oportunidade. Um diagnóstico técnico grave, como opacidade contábil ou ausência de registros sanitários (como foi o caso), pode simplesmente não encontrar os interlocutores certos no momento certo.
Nesse vácuo, uma “solução pronta”: a oferta de um serviço especializado, por exemplo, entra pela porta que ficou aberta. É o que a teoria chama de “decisão por descuido” (oversight): não há conspiração, há compartimentos estanques que não se comunicam. Uma “anarquia organizada”, como define o modelo.
E o fundo público, na forma de recursos financeiros substanciais, é liberado no meio disso.
Dados de pacientes, protocolos assistenciais, fluxos de financiamento, informações genéticas: tudo pode ser administrado por entidades que respondem ao mercado enquanto são financiadas pelo Estado. Na literatura, isso tem nome: “privatização branca”. O serviço permanece público no papel; a lógica que o orienta, nem tanto.
Entidades “sem fins lucrativos”: parasitas no SUS?
Mas a desordem administrativa não explica tudo. André Vianna Dantas (2025), em artigo intitulado “Entidades ‘sem fins lucrativos’: parasitas no SUS? argumenta que algumas organizações que operam sob o “véu da filantropia” atuam na verdade como aparelhos privados de hegemonia, entidades que, dentro do aparelho de Estado, organizam os interesses de setores industriais e financeiros de alto custo.
O rótulo “Terceiro Setor” tem aí uma função específica: sugere uma posição neutra entre o público e o privado, quando o que ocorre, segundo Dantas, é a apropriação privada de riqueza socialmente produzida. Ao se apresentarem como “sociedade civil do bem”, essas organizações acumulam legitimidade para induzir políticas que parecem universais e atendem a interesses bastante particulares. No caso em questão, estamos nos referindo à indústria farmacêutica e aos seus medicamentos de alto custo.
Dantas chama o resultado disso de “hegemonismo”: quando frações dominantes conseguem neutralizar canais de controle social e usar o fundo público como reserva de margem privada. O Estado em modo “lata do lixo” não apenas tolera esse processo, cria as condições para ele.
Dados de pacientes, protocolos assistenciais, fluxos de financiamento, dados genéticos: tudo pode ser administrado por entidades que respondem ao mercado enquanto são financiadas pelo Estado. Na literatura, isso tem nome: “privatização branca”. O serviço permanece público no papel; a lógica que o orienta, nem tanto.
Transparência, sozinha, não resolve nada. Serviu, no nosso caso, apenas para constatar o descompasso entre controle e gestão no Ministério da Saúde.
O que faz diferença são mecanismos técnicos que obriguem os silos administrativos do governo a se enxergarem e que tornem o ônus da prova favorável ao controle, não à habilitação.
