[su_dropcap style=”flat”]O[/su_dropcap]novo indicado pelo Centrão para o governo, Tiago Pontes Queiroz, que assumiu a Secretaria Nacional de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), é um velho conhecido dos doentes raros e seus familiares. Ele é investigado pela Justiça e ainda responde à acusação de improbidade administrativa em um processo onde também é réu o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, numa ação envolvendo medicamentos de alto custo.
Tiago Queiroz já chegou a atuar como Coordenador de Compra por Determinação Judicial e como Diretor do Departamento de Logística, ambos do Ministério da Saúde. Quando nesta última posição, foi alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal na qual Barros estaria sendo investigado por supostamente favorecer a empresa Global Gestão em Saúde S.A. em contrato de cerca de R$ 20 milhões para compra de medicamentos utilizados no tratamento de doenças raras.
Segundo a ação, assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, o atual deputado federal Ricardo Barros pressionara servidores da pasta para antecipar o pagamento à empresa, mesmo sem garantias de que o contrato seria cumprido ou de que ela já teria os medicamentos em mãos. A Global recebeu o dinheiro no final de 2017, entregou poucos frascos e, quase um ano depois, passara a negociar a devolução do pagamento. A empresa alegou que fora prejudicada pelo monopólio da indústria farmacêutica.
A procuradora aponta uma série de supostas omissões sobre descumprimento de prazos e falta de documentação da empresa vencedora do contrato. No processo, também teria sido ignorada denúncia feita por empresa concorrente sobre a incapacidade de a Global entregar os medicamentos.
Segundo a procuradora, as articulações teriam demonstrado que “não havia interesse em solucionar a questão, mas tão somente de proteger ao máximo a licitante vencedora, a quem foram dados incontáveis chances de cumprir o acordado e tempo suficiente para que obtivesse, junto ao Poder Judiciário, decisões liminares em seu favor.”
O ex-ministro Barros chegara a orientar por Whatsapp que pacientes entrassem na Justiça para pressionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a liberar a importação a Global e a outras empresas. A passagem das drogas ao Brasil estava travada por falta de documentações e até suspeita de falsificação de papeis.
Na ação, a procuradora pede que Justiça conceda liminar (decisão provisória) para tornar indisponíveis os bens de Barros, de outros outros quatro servidores do ministério à época e da empresa Global. A medida seria “para assegurar o futuro ressarcimento dos danos causados ao erário, no montante (histórico) de R$ 19.906.197,80”.
Ela também quer a condenação dos acusados, com pagamento de dano moral coletivo de R$ 100 milhões por “centenas de pacientes que restaram desabastecidos” e “pelas mortes de pelo menos 14 pacientes”. O prejuízo teria sido provocado por diversas compras feitas a partir de outubro de 2017 com empresas que não conseguiram entregar os medicamentos, como a Global.
As mortes foram atribuídas principalmente a pacientes de medicamento que devia ser entregue pela Tuttopharma LLC. A empresa, porém, não foi acusada no processo.
O MPF pede ainda a perda das funções públicas ocupadas por cada um dos citados e a suspensão de seus direitos políticos, pelo prazo de oito anos, entre outras medidas.
[su_heading size=”18″]Judicialização da saúde[/su_heading]
A ação remonta a imbróglio para distribuição de medicamentos de alto custo comprados por ordem da Justiça. O caso opôs Ministério da Saúde e Anvisa.
À época, Barros declarou que as cobranças da agência favoreciam monopólios da indústria farmacêutica e impediam compras mais baratas. O JOTA revelou que o ex-ministro pedia que a Anvisa ignorasse documento previsto no próprio edital do Ministério da Saúde.
Medicamentos para doenças raras respondem pela maior parte do gasto com judicialização. Em 2018, o custo para a União com essas despesas superou R$ 1,25 bilhão.
Além do ex-ministro Barros, são acusados no processo:
[su_highlight]TIAGO PONTES QUEIROZ, ex-coordenador de Compra por Determinação Judicial e ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde[/su_highlight]
GLOBAL GESTÃO EM SAÚDE S/A
DAVIDSON TOLENTINO ALMEIDA, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e ex-coordenador-geral de Material e Patrimônio do Ministério da Saúde
THIAGO FERNANDES DA COSTA, ex-coordenador de Compra por Determinação Judicial e atual coordenador-geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde.
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Com informações do Jornal de Brasília e do JOTA.