A edição do Fantástico de domingo passado (4/7) retratou em profundidade os escândalos (clique no vídeo neste link para ter um retrato amplo da situação) envolvendo tanto a empresa Davati (com uma suposta oferta de vacinas da Astrazeneca), como a vacina Covaxin, da Bharat Biontech.
No centro do escândalo relacionado a esta última aparece, em destaque, como principal suspeito, o nome do ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros (Progressistas-PR), atual líder do governo na Câmara.
Barros é um velho conhecido dos doentes raros, mas por razões nada lisonjeiras.
Pois bem. Tramita na Justiça, desde janeiro de 2019, ação com base na Lei de Improbidade Administrativa contra o ex-Ministro da Saúde Ricardo Barros e outros quatro servidores e ex-servidores do Ministério da Saúde.
Ela pede a condenação dos mesmos e da empresa Global Gestão em Saúde S/A ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, em razão da prática de atos ílicitos na condução de processos administrativos de aquisição de medicamentos de alto custo destinados ao tratamento de doenças raras.
São eles: Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris. Os atos ilícitos consistem na inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária e no descumprimento de centenas de decisões judiciais conquistadas nos tribunais pelos pacientes.
Segundo a ação, a intenção era a de favorecer as empresas Global Gestão em Saúde S/A, Tuttopharma LLC e Oncolabor Medical Representações Ltda. A Global Gestão em Saúde S/A é sócia da Precisa Medicamentos, que agora ganha o noticiário por conta do escândalo envolvendo a vacina indiana Covaxin.
A presente ação se baseia em investigações iniciadas em dezembro de 2017, que apuraram irregularidades em oito processos de compra por dispensa de licitação, para atender demandas de pacientes que obtiveram decisão judicial favorável para que a União fornecesse os medicamentos a que tinham direito. Em todos os casos, houve atrasos injustificados na entrega dos remédios, segundo o Ministério Público Federal.
Segundo a investigação, os atrasos se deram pela ausência da Declaração de Detentor de Registro (DDR) por parte das empresas. O documento é um dos requisitos, junto com o registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a empresa poder comercializar o produto no país. Assim, ao contratar a Global e a Tuttopharma, o Ministério da Saúde insistiu em compras fadadas ao insucesso.
Os atos de improbidade em questão, segundo o Ministério Público Federal, causaram o desabastecimento, por vários meses, dos medicamentos citados, o que impossibilitou que pacientes, que haviam conquistado na Justiça o direito de obtê-los, os recebessem. Isso teria contribuído para o agravamento de seu quadro de saúde e levado pelo menos 14 pacientes a óbito.
A ação também requer a reparação do dano moral coletivo sofrido por todos os pacientes prejudicados, estabelecida em 100 milhões de reais.
Os outros servidores e ex-servidores do Ministério da Saúde, objeto da referida ação são:
- Davidson Tolentino
- Alexandre Lages
- Tiago Queiroz
- Thiago Fernandes
A se confirmarem as denúncias, ora objeto de investigação na CPI, pode-se supor que o modus operandi para a compra irregular da vacina Covaxin foi desenvolvido na gestão de Ricardo Barros, à frente do Ministério da Saúde, no governo Temer, no trato de medicamentos para doenças raras.
Assim, os doentes raros terão sido vítimas de um esquema criminoso que, de lá para cá, dado seu sucesso impune, só teria avançado.
O resultado da patranha é que, neste momento, mais de 520 mil pessoas morreram de Covid-19, pois, para fazer vicejar o esquema criminoso, era fundamental atrasar ao máximo a compra de vacinas legalizadas, para favorecer o ‘propinoduto’ proporcionado por empresas intermediadoras de fundo de quintal e de procedência para lá de duvidosa.
Não fosse a safadeza, os brasileiros já poderiam estar sendo vacinados com vacinas legalizadas e de fornecedores confiáveis em dezembro do ano passado, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). No momento em que escrevo este post, nem 13% da população brasileira está totalmente imunizada, seja com vacinas de dose dupla ou dose única.
o golpe, explicado passo-a-passo
Barros e os doentes raros
Em 8 de fevereiro de 2018, o jornal Folha de S. Paulo noticiava, em primeira mão, que uma licitação de R$ 20 milhões para a compra de três medicamentos do laboratório Sanofi (Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme) vinha gerando uma disputa entre o Ministério Público, o Ministério da Saúde e duas empresas (uma delas reaparece agora no noticiário por conta do escândalo da vacina Covaxin).
A matéria dava conta que a disputa privara 152 pessoas que viviam com doenças de Fabry e Pompe do direito que obtiveram na Justiça de receber o medicamento.
A Sanofi havia participado da licitação, mas ficara em segundo lugar porque a empresa Global Gestão em Saúde (que agora reaparece no escândalo da vacina Covaxin) sagrou-se vencedora do certame, por oferecer um preço menor (do que aquele proposto pela fabricante !!!!, algo um tanto incomum, não lhe parece?)
Os três medicamentos deveriam ter sido oferecidos desde novembro de 2017, e a Global Gestão em Saúde até hoje não os entregou, gerando um rombo aos cofres públicos de 20 milhões de reais ainda não restituídos ao Erário.
O laboratório Sanofi afirmara na ocasião que sempre fora o fornecedor direto do Ministério da Saúde, “com exceção de uma venda realizada em dezembro de 2013”. Na oportunidade, segundo a reportagem, o laboratório francês se prontificou em disponibilizar as medicações ao governo pelo mesmo valor vencedor da licitação.
A estes casos, posteriormente, agregaram-se os do Soliris e do Elaprase, já mencionados anteriormente.
O caso é rico em detalhes e aqui nos limitamos ao essencial. Outros detalhes acrescentam gravidade a ele, e muita coisa ainda virá à tona.
