A recente aprovação pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos do Projeto de Lei H.R. 485, denominado “Protecting Health Care for All Patients Act”, marca um momento significativo na discussão sobre a utilização de medidas de eficiência no financiamento da saúde pública norte-americana.
Este projeto de lei visa proibir programas de saúde financiados pelo governo federal de usar o Ano de Vida Ajustado pela Qualidade (QALY, na sigla em inglês) para determinar a precificação e o reembolso de serviços de saúde e tecnologias, incluindo medicamentos com receita.
A medida tem o potencial de remodelar a forma como as decisões de cobertura e reembolso são tomadas dentro de programas como o Medicaid, a Administração de Veteranos e o Programa de Benefícios de Saúde dos Funcionários Federais.
O QALY é uma métrica que visa medir a extensão ou a melhoria na qualidade de vida proporcionada por diferentes tratamentos médicos, permitindo comparações entre estados de doenças e tratamentos diversos. Essa medida, ao ser combinada com os custos associados às intervenções de saúde, possibilita uma avaliação de seu valor relativo sob uma perspectiva econômica.
Críticos do QALY argumentam que essa abordagem pode levar à discriminação, especialmente contra pessoas com deficiências ou doenças crônicas, como fibrose cística, Esclerose Lateral Amiotrófica ou síndrome de Down.
A principal patrocinadora do projeto, a Representante Cathy McMorris Rodgers, expressou preocupações de que os QALYs possam ser usados para avaliar tecnologias médicas de uma maneira que deprecie os anos de vida ganhos por pessoas mais velhas ou com condições incapacitantes.
Por outro lado, pesquisadores da Universidade de Harvard apontam que o projeto de lei pode não ter captado plenamente a utilidade e a aplicação dos QALYs, além de ameaçar a pesquisa de efetividade comparativa — um campo essencial para avaliar os benefícios e malefícios das intervenções médicas.
A proibição dos QALYs e de medidas similares poderia limitar significativamente a capacidade dos gestores de tomar decisões informadas sobre como alocar recursos de forma eficaz, considerando os benefícios e os riscos dos cuidados que não são facilmente quantificados.
Embora a análise de custo-efetividade, como o custo por QALY, raramente seja o fator decisivo nas determinações de cobertura e precificação, ela constitui uma ferramenta importante para informar essas decisões.
A discussão em torno do Projeto de Lei H.R. 485 destaca um desafio fundamental no sistema de saúde: como alocar recursos limitados de maneira justa e eficiente. Independentemente da aprovação deste projeto de lei, os formuladores de políticas precisarão de métodos para medir o valor das intervenções médicas em um contexto de recursos finitos.
A alternativa ao QALY, que seria a alocação implícita de recursos baseada na capacidade de pagamento ou no status de seguro de saúde, é aleatória, não baseada em evidências e invariavelmente injusta.
Fonte: House Of Representatives Passes Bill To Ban Use Of QALYs In Federally Funded Healthcare Programs
