Em entrevista ao JOTA, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Saúde, Fernanda de Negri, anunciou que o Ministério da Saúde vai criar um Comitê de Negociação de Preços e revisar a metodologia da Conitec. As novidades anunciadas coincidem com as determinações do TCU derivadas de auditoria realizada por este órgão de controle junto à Conitec.
Quatro delas merecem atenção:
Preços que mudam após a aprovação. O TCU identificou que tecnologias eram incorporadas com base em preços que não se mantinham nas compras reais. A diferença estimada chegou a R$ 130 milhões que o SUS deixou de economizar. O novo comitê de negociação a ser criado terá como objetivo garantir que o valor definido na análise técnica seja o mesmo cobrado depois; o que, ao que tudo indica, não funcionava assim até agora.
Ninguém definia direito o que é “alto impacto orçamentário”. Sem critérios objetivos, a classificação dependia de quem estava tomando a decisão. O Ministério está desenvolvendo uma metodologia com faixas de impacto orçamentário, que permitirá negociações diferenciadas, incluindo acordos de compartilhamento de risco para medicamentos mais caros.
A aprovação não garantia o acesso. O TCU documentou a lentidão entre a decisão favorável e a entrega do tratamento ao paciente. Em alguns casos, a incorporação era aprovada sem previsão orçamentária; o dinheiro simplesmente não estava lá. A proposta é alinhar esse processo ao ciclo da Lei Orçamentária Anual, para que aprovação e financiamento caminhem juntos.
Poder concentrado, pouca transparência. O tribunal sinalizou risco de conflito de interesse e de decisões tomadas por um único gestor sem lastro técnico suficiente. O novo modelo, anunciado por Fernanda de Negri, envolve diversas secretarias na decisão, o que ao menos reduz a dependência de escolhas individuais e subjetivas.
Se implementadas, essas mudanças podem tornar o processo de incorporação mais previsível. O que está em jogo não é pouco: é a diferença entre aprovar um medicamento no papel e ele de fato chegar ao paciente.
