Acabou de acontecer no SUS a seguinte situação: O Estado identificou falhas graves na governança de uma organização não- governamental que pleiteava uma determinada certificação junto ao governo federal. Poucos meses depois, o mesmo Estado, por outro braço, autorizou a mesma ONG a gerir recursos públicos, habilitando-a como centro de referência em doenças raras. Um descompasso entre controle e gestão.
Não é contradição acidental. É estrutura.
A teoria organizacional tem um nome pouco lisonjeiro para isso: Modelo da lata do lixo (Garbage Can Model). Você vai ouvir muito falar disso neste blog.
Funciona assim: em grandes instituições, complexas, as decisões não emergem de análise cuidadosa; emergem do encontro casual entre problemas, soluções disponíveis, participantes e janelas de oportunidade. Improviso. Um diagnóstico técnico grave, incriminador, como opacidade contábil ou ausência de registros sanitários (como foi o caso), pode simplesmente não encontrar os interlocutores certos no momento certo. É nesse vácuo ou desencontro que uma “solução pronta” se afigura: a oferta de um serviço especializado, por exemplo, entra pela porta que ficou aberta. Sorrateiramente. É o que a teoria chama de “decisão por descuido” (oversight): não há necessariamente conspiração. O que há são compartimentos estanques, “silos organizacionais”, que não se comunicam entre si. Uma “anarquia organizada”, como define o modelo. Uma gafieira com estatuto?
E o fundo público, na forma de recursos financeiros substanciais, é liberado no meio disso.
Informações de pacientes, protocolos assistenciais, fluxos de financiamento, dados genéticos: tudo pode ser administrado por entidades que respondem ao mercado enquanto são financiadas pelo Estado. Na literatura, isso tem nome: “privatização branca”. O serviço permanece público no papel; a lógica que o orienta, nem tanto.
Entidades “sem fins lucrativos”: parasitas no SUS?
Mas a desordem administrativa não explica tudo. André Vianna Dantas (2025), em artigo intitulado “Entidades ‘sem fins lucrativos’: parasitas no SUS? argumenta que algumas organizações que operam sob o “véu da filantropia” na verdade atuam como “aparelhos privados de hegemonia”, entidades que, no interior do aparelho de Estado, organizam os interesses de setores industriais e financeiros de alto cacife. Money talks.
O rótulo “Terceiro Setor” tem aí uma função específica: sugere uma posição neutra, inocente, entre o público e o privado. Age como um emoliente de consciências. Mas o que, na verdade, ocorre, segundo Dantas, é a apropriação privada de riqueza socialmente produzida. Simples assim.
Ao se apresentarem como “sociedade civil do bem”, essas organizações acumulam legitimidade para induzir políticas que parecem universais, mas atendem a interesses bastante particulares. No caso, estamos nos referindo àqueles da indústria farmacêutica, com seus medicamentos de alto custo.
Dantas chama a resultante deste estado de coisas de “hegemonismo”: quando frações dominantes conseguem neutralizar canais de controle social e usar o fundo público como reserva de margem privada. O Estado, em modo “lata do lixo”, não apenas tolera esse processo; cria as condições para ele. Muy amigo, pero no mucho.
Informações de pacientes, protocolos assistenciais, fluxos de financiamento, dados genéticos: tudo é água para o moinho de entidades privadas, ditas filantrópicas, que respondem ao mercado enquanto são generosamente financiadas pelo Estado. Na literatura, isso tem nome: “privatização branca”.
O serviço permanece público no papel; a lógica que o orienta, nem tanto. No passado, a verve irônica nacional batizara estas entidades de “pilantrópicas”. Pode-se imaginar o valor de dados genéticos de cidadãos que procuram o sistema público de saúde nas mãos de entes privados com fortes ligações com a indústria. Se monetizados, quanto valeriam?
Mas fica o alerta. Transparência, sozinha, por si só, não resolve nada. Serviu, no nosso caso, apenas para constatar o descompasso entre controle e gestão no Ministério da Saúde.
Ela precisa vir conjugada a mecanismos técnicos que obriguem os “silos organizacionais” do governo a se enxergarem mutuamente, de modo a tornar o ônus da prova favorável ao controle, não à habilitação.
