![\"\"](\"https:\/\/mlzfzsux7b5d.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/academiadepacientes.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/audiencia-publica-senado-vale-768x509-1.jpg\")
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Com divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via discreta, foi realizada na quinta feira (24\/8), audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado para instruir o Projeto de Lei do Senado n\u00ba 415, de 2015<\/a>, (PLS) de autoria do Senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB).<\/p>\n O relato do que ali se passou voc\u00ea pode ler aqui<\/a> e neste outro link<\/a>. Abaixo, alguma contextualiza\u00e7\u00e3o para seu benef\u00edcio.<\/p>\n O PLS em quest\u00e3o prop\u00f5e alterar a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990<\/a>, tamb\u00e9m conhecida como “Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade”. Se aprovada, a proposta tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria a defini\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de um limiar de custo efetividade (RCEI) (entenda este termo, mais abaixo)<\/strong>\u00a0para balizar as a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias ao SUS<\/a>\u00a0 (Conitec) e a distribui\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria dos processos de incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade (medicamentos, dentre outras) \u00a0aos Nucleos de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologias em Sa\u00fade<\/a>. A audi\u00eancia p\u00fablica foi requerida pela senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS).<\/p>\n Entender o que se passou na audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 da maior import\u00e2ncia para todas aquelas pessoas que dependem de medicamentos \u00f3rf\u00e3os ou de alto custo, ou t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a para obt\u00ea-los.<\/p>\n <\/p>\n \u00c9 compreendendo melhor estes processos que voc\u00ea exerce mais sua cidadania e reivindica seus direitos com mais efic\u00e1cia. Para isso, proponho que voc\u00ea saia um pouco da condi\u00e7\u00e3o de paciente ou familiar e pense, por alguns minutos, como um gestor de sa\u00fade. \u00c9 entendendo as raz\u00f5es do gestor que voc\u00ea pode brigar pelas suas.<\/p>\n Assim, para facilitar o entendimento, vamos nos deter nos dois itens que o PLS 415\/2015 prop\u00f5e:<\/p>\n An\u00e1lises de custo-efetividade s\u00e3o cruciais na considera\u00e7\u00e3o pela Conitec da possibilidade de incorpora\u00e7\u00e3o de uma tecnologia ao SUS. \u00c9 um dos procedimentos a serem mandatoriamente realizados pela referida institui\u00e7\u00e3o, consoante o dispositivo legal que criou a mesma e definiu suas atribui\u00e7\u00f5es. Tais an\u00e1lises visam avaliar se o gasto p\u00fablico neste ou naquele medicamento ser\u00e1 eficiente.<\/p>\n A este respeito seria interessante ler o trecho abaixo, extra\u00eddo deste artigo<\/a>.<\/p>\n A efici\u00eancia avaliada pelo estudo de custo-efetividade \u00e9 um instrumento de an\u00e1lise de valor das interven\u00e7\u00f5es em sa\u00fade. O m\u00e9todo busca preencher a lacuna existente entre as prefer\u00eancias (subjetividade) e a ci\u00eancia (objetividade, validade, reprodutibilidade). Nesse contexto, o conceito de “valor” deve ser compreendido numa concep\u00e7\u00e3o ampla, referindo-se \u00e0s prefer\u00eancias que um indiv\u00edduo ou sociedade apresentam face a escolhas mutuamente excludentes, n\u00e3o apenas a quantia em dinheiro trocada na aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os. Traduzir valor para uma dimens\u00e3o apenas financeira n\u00e3o constitui bom caminho para as sociedades e muito menos para as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Oscar Wilde, no s\u00e9culo XIV j\u00e1 mencionava: “O que \u00e9 um c\u00ednico? Um homem que conhece o pre\u00e7o de qualquer coisa, mas n\u00e3o sabe o valor de nada”. Em contrapartida, n\u00e3o se pode deixar de considerar que o custo das novas tecnologias tem que ser gerenciado, sob o risco de penalizar o pr\u00f3prio segmento e outras \u00e1reas de interesse social.<\/p>\n<\/blockquote>\n No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o ortodoxa e inflex\u00edvel de an\u00e1lises de custo-efetividade em decis\u00f5es envolvendo medicamentos para doen\u00e7as raras \u00e9 tema controverso na literatura cient\u00edfica internacional. Assim, um dos aspectos discutidos na audi\u00eancia foi a necessidade de limiares de custo-efetividade diferenciados para medicamentos \u00f3rf\u00e3os, em rela\u00e7\u00e3o aos aplicados a medicamentos para doen\u00e7as prevalentes. O tema \u00e9 complexo, reconhecemos, e por isso voltaremos a ele em outra oportunidade. \u00c9 importante que voc\u00ea o entenda para compreender por que muitas vezes o medicamento de que necessita n\u00e3o chega at\u00e9 voc\u00ea.<\/p>\n Tal adapta\u00e7\u00e3o nas an\u00e1lises de custo-efetividade e na defini\u00e7\u00e3o de uma raz\u00e3o de custo-efetividade incremental espec\u00edfica para doen\u00e7as raras seria fundamental para assegurar a maior incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00f3rf\u00e3os ao SUS. De fato, atualmente, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Conitec, somente um medicamento \u00f3rf\u00e3o foi incorporado ao SUS, na realidade uma atualiza\u00e7\u00e3o para o tratamento da doen\u00e7a de Gaucher, que j\u00e1 contava com outro medicamento no SUS h\u00e1 mais de 20 anos. A t\u00e3o comentada judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade pode ter neste vi\u00e9s metodol\u00f3gico acima mencionado uma de suas grandes motiva\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ou seja, em bom portugu\u00eas, a judicializa\u00e7\u00e3o, t\u00e3o demonizada pelo governo, seria motivada, em grande parte, por medidas equivocadas da Conitec no trato com as doen\u00e7as raras e os medicamentos \u00f3rf\u00e3os, que t\u00eam sua especificidade que n\u00e3o pode ser ignorada, sob pena de violar um dos princ\u00edpios sagrados do SUS: a equidade<\/a>.<\/p>\n Para entender melhor o que se falou at\u00e9 agora, assista a este v\u00eddeo de 2014<\/a>, onde o professor e m\u00e9dico Denizar Vianna (UERJ) explica uma das prov\u00e1veis raz\u00f5es pelas quais voc\u00ea sempre ter\u00e1 que recorrer a inst\u00e2ncias judiciais para obter medicamentos de alto custo, se nada for mudado. Ali\u00e1s, o dr. Denizar foi um dos participantes da audi\u00eancia p\u00fablica de que ora tratamos. No entanto, \u00e9 importante destacar que Denizar n\u00e3o ap\u00f3ia o recurso \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o incondicionalmente, mas defende a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas especificamente voltadas para pessoas que vivem com doen\u00e7as raras, quando o assunto s\u00e3o Avalia\u00e7\u00f5es de Tecnologias em Sa\u00fade.<\/p>\n Este evento de 2014 foi pioneiro ao apontar estas falhas nas considera\u00e7\u00f5es da Conitec sobre medicamentos \u00f3rf\u00e3os. Entre os palestrantes convidados, a dra Clarice Petramale<\/a>, ent\u00e3o diretora da Conitec. Nesse sentido, n\u00e3o se pode afirmar que ela desconhecesse tais limita\u00e7\u00f5es da aplica\u00e7\u00e3o destas metodologias, de forma ortodoxa, em decis\u00f5es envolvendo os medicamentos \u00f3rf\u00e3os. Ali\u00e1s este evento teve a coordena\u00e7\u00e3o cientifica deste pesquisador que vos fala, bem antes de ele ingressar no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal.<\/p>\n Na abertura dos trabalhos, a senadora Ana Am\u00e9lia destacou a import\u00e2ncia da referida audi\u00eancia, que visou fornecer subs\u00eddios para melhor instruir o PLS 415\/2015. \u00a0“O objetivo \u00e9 de esclarecer pontos desse projeto que suscitou um debate muito intenso pelas diverg\u00eancias de entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao tema”, explicou a senadora, que destacou a import\u00e2ncia de tais eventos para colher subs\u00eddios para “proferir um relat\u00f3rio adequado \u00e0s necessidades do Pa\u00eds e, especialmente, dos pacientes que s\u00e3o, em \u00faltima analise, a grande preocupa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos”.<\/p>\n O dr. Marcelo Queiroga, Diretor de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologia em Sa\u00fade da Sociedade Brasileira de Hemodin\u00e2mica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI), abriu a se\u00e7\u00e3o de prele\u00e7\u00f5es na audi\u00eancia p\u00fablica observando que, atualmente, a via que tem sido usada para implementar tecnologias em sa\u00fade no pa\u00eds \u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o que, como tal, possui suas “vicissitudes”. Atribuiu tal judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, entre outros fatores, \u00e0 complexidade do processo de incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias ao SUS, n\u00e3o sem antes observar que tais processos de incorpora\u00e7\u00e3o no Brasil s\u00e3o um tanto confusos, apesar de contar com processos administrativos bem claros.<\/p>\n O projeto de lei, de autoria do senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), “estabelece regras claras aos processos de incorpora\u00e7\u00e3o de novos tratamentos, tornando-os mais \u00e1geis e evitando a intensa judicializa\u00e7\u00e3o que tem ocorrendo no setor”.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel continuar com esta regra de judicializa\u00e7\u00e3o sem que possamos aprimorar os tratamentos e as terapias que possam estar dispon\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 claro que fica sempre a discuss\u00e3o de car\u00e1ter or\u00e7ament\u00e1rio, mas \u00e9 uma discuss\u00e3o que pouco me sensibiliza, num pa\u00eds onde tantas pessoas morrem por falta de uma oportunidade \u2014\u00a0disse o senador.<\/p>\n<\/blockquote>\n Na opini\u00e3o de Marcelo Queiroga, da Sociedade Brasileira de Hemodin\u00e2mica e Cardiologia Intervencionista, a proposta deve ser aprovada, pois regulamenta a lei que criou o SUS. A\u00a0Lei 8.080\/1990<\/a>\u00a0determina que os medicamentos e terapias fornecidas pelo SUS dever\u00e3o ser avaliados quanto \u00e0 sua efic\u00e1cia, seguran\u00e7a, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doen\u00e7a.<\/p>\n A lei \u00e9 expl\u00edcita, precisa se dizer \u00e0 sociedade qual \u00e9 o par\u00e2metro de custo-efetividade que vai ser usado na sa\u00fade do Brasil. N\u00e3o que seja o \u00fanico, mas quando for utilizar, que se diga, qual \u00e9 o valor e que isso fique claro e transparente \u2014\u00a0afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Gustavo Oliveira, representante da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec), lembrou que o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 se baseia, para a aprova\u00e7\u00e3o de tratamentos a serem cobertos pelo sistema p\u00fablico, em quatro tipos de avalia\u00e7\u00f5es, entre elas a de custo-efetividade.<\/p>\n Segundo ele, os t\u00e9cnicos escolhem o melhor m\u00e9todo, dependendo do tipo de tecnologia e tratamento a ser avaliado, para quantificar o benef\u00edcio cl\u00ednico. Eles podem considerar o custo-minimiza\u00e7\u00e3o, que compara duas tecnologias equivalentes; o custo-benef\u00edcio, o menos usado de todos; o citado custo-efetividade, que quantifica benef\u00edcios cl\u00ednicos por ano de vida ou percentual de cura; e o custo-utilidade, cujo par\u00e2metro \u00e9 a qualidade de vida.<\/p>\n Com todo respeito ao representante da Conitec, podemos afirmar que, salvo melhor ju\u00edzo, a ser obtido em pesquisas emp\u00edricas a serem realizadas por pesquisadores independentes em Ci\u00eancias Sociais, conduzidas in loco<\/em> nas depend\u00eancias da Conitec, o aspecto predominante nas suas avalia\u00e7\u00f5es tem sido a custo-efetividade, e esta, como j\u00e1 vimos e como tem sido empregada no Brasil, n\u00e3o permite a incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00f3rf\u00e3os ao SUS, a n\u00e3o ser em exce\u00e7\u00f5es que apenas confirmariam a regra.<\/p>\n A especialista Car\u00edsi Polanczyk, pesquisadora do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia de Avalia\u00e7\u00e3o em Tecnologias em Sa\u00fade, disse ser preciso adotar um limiar de custo-efetividade (RCEI), mas ele n\u00e3o pode ser exclusivo e precisa ser diferente, por exemplo, para as doen\u00e7as raras. A cientista tamb\u00e9m pediu que a Conitec seja mais clara sobre os crit\u00e9rios usados para incorporar ou n\u00e3o uma tecnologia: se foi pela seguran\u00e7a, pela efetividade ou pelo custo, mas que isso fique expl\u00edcito nos resultados.<\/p>\n Outro ponto do projeto, a distribui\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria dos processos de incorpora\u00e7\u00e3o aos n\u00facleos de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologia e sa\u00fade (parceiros da Conitec, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o), foi visto com ressalva pelo representante da Conitec. Para ele, a aleatoriedade \u2014\u00a0inserida no texto para evitar direcionamento nas decis\u00f5es \u2014poderia prejudicar a an\u00e1lise, pois um processo eventualmente seria enviado a algum n\u00facleo com menos conhecimento t\u00e9cnico sobre o tema.<\/p>\n Neste caso, a sugest\u00e3o de Marcelo Queiroga foi a de se incluir, no projeto, a exig\u00eancia da aptid\u00e3o sobre o assunto, associada \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria, para as an\u00e1lises t\u00e9cnicas sobre os tratamentos m\u00e9dicos a serem adotados no \u00e2mbito do SUS.<\/p>\n\n
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Alguns aspectos da audi\u00eancia p\u00fablica<\/h4>\n
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